materia nº 315/2022

Ofício nº 369/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste 
Coletivo Municipal, em resposta a
Municipal através do ofício 3
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 04 de outubro 
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar ofício 156/2022 do Òrgão Gestor do Transporte 
resposta ao requerimento 776/2022 enviados ao Executiv
através do ofício 399/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de outubro de 2022. 
o Òrgão Gestor do Transporte 
/2022 enviados ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Pato Branco, de 03 outubro de 2022. 
Ofício nº 156/2022 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 776/2022 
Senhor Presidente, 
Em resposta ao requerimento nº 776/2022, o qual requer informações sobre o 
deficit atual de de vagas nas creches e pré-escolas no Município, esclarecemos que: 
O Município tem conhecimento da redação do texto constitucional, bem como da 
Lei Orgânica do Município, por este motivo em 2016 assinou um TAC junto ao 
Ministério Público, o qual vem cumprido. 
Neste sentido, a atual administração está trabalhando com afinco para neste 
primeiro momento diminuir a lista de espera, para tanto há previsão de abertura de 
novas vagas nos CMEIS com as reformas e ampliações das seguintes unidades: 
• Menino Deus (ampliação) - 100 vagas 
• Criança Feliz (reforma) - 50 vagas 
• São Francisco (inauguração) - 200 vagas 
• Bairro Planalto (reforma) - 100 vagas 
• Mãe Augusta Zanatta (reforma e ampliação) - 45 vagas 
• Raio de Sol (reforma e ampliação) - 40 vagas 
Total - 535 vagas 
Lista de espera - 766 crianças em 28/09/2022. 
Tais obras têm previsão de conclusão no decorrer de 2023, sendo que, além 
desses acima elencados, está na fase de conclusão de projetos 03 novos CMEls, 
sendo um no Bairro Industrial, um no Bairro Fraron e outro no Bairro Pinheirinho. 
Como são edificações novas pretende-se que sejam concluídas até o final de 
2024. Assim, será possível atender mais umas 600 crianças. 
Ressaltamos ainda, que o TAC está cumprido integralmente, tudo o que foi 
solicitado está sendo cumprido por parte do município. 
Tem-se em torno de 3000 crianças de O a 3 anos, destas estão matriculadas 
2057, o que corresponde a 68% da população atendida. O Plano Municipal de 
Educação estabelece a meta de atender 60% da população até 2025, data final de 
vigência para o atual plano. 
D Também tem-se o sistema informatizado para cadastro prévio para matrículas 
junto ao CMEls, que substituiu as listas manuscritas, de acesso público através da rede 
mundial de computadores. 
D É realizado o recenseamento nos CMEIS mensalmente, em busca de novas 
vagas que surgiram em razão de desistência/abandono, e não apenas em maio e 
setembro como solicitado pelo TAC. 
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos e aproveitamos a oportunidade para renovar votos de 
estima e protesto. 
Atenciosamente, 
Jusara A recida de Oliveira Santos 
Secretária Municipal de Educação e Cultura 
Ao Senhor 
CLAUDEMIR ZANCO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR