materia nº 128/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2022. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 2.076.454,75 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) e dá outras
providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 09 de setembro de 2022. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa à aprovação de crédito suplementar no
orçamento geral do Município no valor de R$ 2.076.454,75 (dois milhões, setenta e
seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), junto
à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos provenientes do
excesso de arrecadação do exercício de 2022.
Informa o proponente que o recurso em tela é oriundo do Convênio
nº 1154/2022, formalizado entre o Município de Pato Branco e a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU, o qual tem como
objeto a execução de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas do
Município, com área total de 7.992m². Ressalta o proponente da matéria que do valor total do Convênio, correspondente a R$ 2.076.454,75 (dois milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), o montante de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais) será repassado pela SEDU e o valor de
R$ 1.326.454,75 (um milhão e trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) será custeado pelo Município, a título de contrapartida.
Informa ainda que as obras de pavimentação asfáltica serão
realizadas nas seguintes vias: • Rua André Cavalli (entre a Rua Terezinha Duarte e a Rua João
Lora); • Rua Celeste Mocelin (entre o Lote nº 01 da Quadra nº 1300 e a
Rua João Lora);• Rua Marília (entre o Lote nº 17 da Quadra nº 1300 e a Rua
Terezinha Duarte); • Rua João Lora (entre a Rua Marília e a Rua André Cavalli); e
• Rua Assis Andreatta (entre a Rua Marília e a Rua André Cavalli). Diante da orientação da Assessoria Contábil desta Casa Legislstiva, esta Comissão apresentou emenda modificativa, momento em que altera a redação
constante na ementa e caput dos artigos 1º e 2º, substituindo portanto, o termo
“crédito suplementar” por “crédito especial”.
II - VOTO DO RELATOR
A demanda em tela busca abertura de crédito especial, com objetivo
de execução de pavimentação asfáltica. Diante da magnitude da matéria em tela, o voto deste relator é
favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei 143/2022. Pato Branco, 05 de outubro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 05
de outubro de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022. Sala das Comissões, 05 de outubro de 2022.