materia nº 132/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 133/2022
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.364.867,28 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e
sessenta e sete reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O projeto em questão, de autoria do Executivo que tem como objetivo à abertura
de crédito suplementar no orçamento geral do Município, no valor de R$ 3.364.867,28 (três
milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito
centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do remanejamento de recursos
dentro da própria Secretaria. Visando que após análise do Balancete das Despesas pelo Departamento de
Contabilidade do Município, observou-se que algumas despesas possuem saldo
excedente, enquanto outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a
serem desenvolvidas até o final do corrente exercício, tornando necessário o
remanejamento ora proposto. Segundo parecer contábil desta casa de leis o projeto está apto à normal tramitação
regimental da matéria.
II - VOTO DO RELATORA
Após análise do Projeto de Lei nº 133/2022, levando em consideração que
esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63
do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite
normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de
Leis. Pato Branco 06 de Outubro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 05 de Outubro de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 133/2022. Sala das Comissões, 06 de Outubro de 2022.