materia nº 134/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 142/2022
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.093.000,00 (quatro milhões e noventa e três mil reais) e dá outras
providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O projeto em questão, de autoria do Executivo que visa à abertura de crédito
suplementar no orçamento geral do Município no valor de R$ 4.093.000,00 (quatro milhões
e noventa e três mil reais), junto à diversas secretarias municipais. Conforme análise do Balancete das Despesas pelo Departamento de Contabilidade
do Município, observou-se que algumas dotações possuem saldo excedente, enquanto
outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas
até o final do corrente exercício, em especial as relativas ao pagamento de despesas como
o principal da dívida contratual, obrigações tributárias e contributivas e funcionalismo,
tornando necessário o remanejamento ora proposto. Segundo parecer contábil desta casa de leis o projeto está apto à normal tramitação
regimental da matéria.
II - VOTO DO RELATORA
Após análise do Projeto de Lei nº 142/2022, levando em consideração que
esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63
do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite
normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de
Leis. Pato Branco 06 de Outubro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 06 de Outubro de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 142/2022. Sala das Comissões, 06 de Outubro de 2022.