br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 177/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 177 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
native_id19431

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-01 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 6.029, de 1º de novembro de 2022. Decreto nº 9.389, de 1º de novembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8260, de 4 de novembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/11/2022. Edição 2639.
2022-11-01 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 455/2022-DL, datado de 1º de novembro de 2022.
2022-10-31 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-10-27 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, para segunda discussão e votação, conforme Edital de Convocação nº 9, de 27 de outubro de 2022.
2022-10-21 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-10-20 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-10-20 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF.
2022-10-17 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-10-14 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-10-14 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil.
2022-10-10 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2022-10-10 Leitura em plenário — Leitura em plenário.
2022-10-10 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do Exame Preliminar.
2022-10-07 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2022-10-07 Recebido — Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-31T14:41:12.665401-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2022-10-24T14:03:46.389861-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

MENSAGEM Nº 130/2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito suplementar no orçamento geral do Município no 
valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de 
Esportes e Lazer. 
Após análise do Balancete das Despesas (anexo) pelo Departamento de Contabilidade 
do Município, observou-se que algumas dotações possuem saldo excedente, enquanto outras 
possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas na 
Secretaria de Esportes e Lazer até o final do corrente exercício, tornando necessário o 
remanejamento ora proposto. 
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos 
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 
6 de outubro de 2022. 
ANGELA PADOAN 
Prefeita Municipal em Exercício
 
PROJETO DE LEI Nº _____/2022 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do exercício de 2022, no valor de 
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil 
reais) e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada à abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor 
de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer 
3.3.90.39 – 000 (1192) Outros Serviços de Terceiros – PJ 450.000,00 
Total 450.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão 
utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação do orçamento vigente, 
conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte e Lazer 
4.4.90.51 – 000 (1196) Obras e Instalações 450.000,00 
Total 450.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária 
Anual, instituída pela Lei nº 5.867, de 20 de dezembro de 2021. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ANGELA PADOAN 
Prefeita Municipal em Exercício 
 Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
 Fonte de Recursos...: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 Orgao...............: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
 Unidade Orcamentaria: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
 Atividade= 2224 Manut.das atividades do Dpto de Esporte e Lazer
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 27 Desporto e Lazer
 27812 Desporto Comunitario
 278120041 Manutencao do Esporte
 278120041.2.224000 Manut.das atividades do Dpto de Esporte e Lazer
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 1179
 750.000,00 633.790,20 0,00 0,00 1.383.790,20 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.383.790,20 1.383.790,20 0,00 1.383.790,20 0,00
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
 1180
 130.000,00 0,00 60.000,00 20.000,00 70.000,00 13.939,30
 0,00 0,00 0,00 0,00 5.380,92
36.060,70 36.060,70 0,00 30.679,78 5.380,92
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
 1181
 150.000,00 0,00 100.000,00 20.000,00 50.000,00 6.790,21
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.209,79 23.209,79 0,00 23.209,79 0,00
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
 1182
 16.000,00 25.000,00 0,00 0,00 41.000,00 995,01
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40.004,99 40.004,99 0,00 40.004,99 0,00
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
 1183
 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 2.823,80
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.176,20 10.176,20 0,00 10.176,20 0,00
 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
 1184
 75.000,00 73.750,70 0,00 0,00 148.750,70 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 17.593,77
 148.750,70 148.750,70 0,00 131.156,93 17.593,77
 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
 1185
 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
 1186
 786.310,62 1.034.427,16 0,00 0,00 1.820.737,78 210.000,00
 83.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
 1.610.737,78 1.260.487,78 12.000,00 1.225.487,78 385.250,00
 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
 1187
 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 397,54
 0,00 0,00 0,00 840,54 560,34
14.602,46 14.602,46 0,00 14.042,12 560,34
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 1188
 405.000,00 516.213,50 0,00 2.815,50 921.213,50 85.683,22
 0,00 0,00 0,00 0,00 84.435,85
 832.714,78 787.317,11 15.673,25 702.881,26 129.833,52
 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
 1190
 35.000,00 300.000,00 0,00 0,00 335.000,00 117.660,12
 0,00 0,00 0,00 0,00 53.393,23
 217.339,88 85.549,75 0,00 32.156,52 185.183,36
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
 1191
 350.000,00 0,00 290.000,00 0,00 60.000,00 38.870,84
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.129,16 21.129,16 0,00 21.129,16 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 1192
 705.500,00 671.213,50 0,00 329.031,31 1.376.713,50 79.199,23
 0,00 0,00 0,00 900,00 47.968,33
 968.482,96 820.806,24 8.817,21 772.837,91 195.645,05
 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
 1194
 50.000,00 0,00 40.000,00 0,00 10.000,00 5.320,02
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.679,98 0,00 0,00 0,00 4.679,98
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 1195
 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 18.669,93
 Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
 Fonte de Recursos...: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 Orgao...............: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
 Unidade Orcamentaria: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
 Atividade= 2224 Manut.das atividades do Dpto de Esporte e Lazer
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1.330,07 1.330,07 0,00 1.330,07 0,00
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
 1196
 1.844.000,00 200.000,00 250.000,00 972.479,33 1.794.000,00 821.520,67
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 1197
 965.456,29 0,00 480.000,00 9.736,86 485.456,29 266.105,99
 -69.000,00 0,00 69.000,00 0,00 0,00
 209.613,44 29.769,89 82.167,07 29.769,89 179.843,55
 Total Unidade Orcamentaria
 6.380.266,91 3.454.395,06 1.290.000,00 1.354.063,00 8.544.661,97 1.667.975,88
 14.000,00 35.000,00 69.000,00 1.740,54 244.332,44
 5.522.623,09 4.662.985,04 118.657,53 4.418.652,60 1.103.970,49
 Total Fonte
 6.380.266,91 3.454.395,06 1.290.000,00 1.354.063,00 8.544.661,97 1.667.975,88
 14.000,00 35.000,00 69.000,00 1.740,54 244.332,44
 5.522.623,09 4.662.985,04 118.657,53 4.418.652,60 1.103.970,49
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 06/Out/2022, 08h e 21m.

open original →