materia nº 324/2022

Ofício nº 377/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste 
resposta ao requerimento
411/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 07 de outubro 
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar ofício 233/2022 da Secretaria de Saúde
800/2022 enviado ao Executivo Municipal
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de outubro de 2022. 
da Secretaria de Saúde, em 
o Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Ofício nº 233//2022 Pato Branco, 07 de outubro de 2022.
Ao
Senhor Presidente do Legislativo Municipal
Claudemir Zanco
Vereador
Assunto: Resposta ao requerimento nº 800/2022
Vimos por meio deste, em atenção ao requerimento nº 800/2022, prestar 
informações quanto aos serviços de terceiros que serão contratados, bem como quais 
materiais de consumo serão adquiridos com o valor constante no Projeto de Lei nº 
139/2022. 
Em virtude do recurso ser proveniente da Resolução nº 1103, de 16 de dezembro 
de 2021, da Secretaria de Saúde do Estado – SESA, tendo como parte integrante do 
Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – ProVigiA-PR , o mesmo 
servirá para auxiliar e custar o desenvolvimento das atividades exercidas pelo setor de 
vigilância em saúde do Município.
Além disto, conforme disposto no Art. 9º da mencionada Resolução, a 
contrapartida do recurso deve servir para o seguinte propósito:
"a execução integral das ações de vigilância em saúde já 
pactuadas, aquelas definidas em instrumentos legais, e as 
que compõem o Detalhamento das Ações do ProVigiA-PR, 
nos termos da Deliberação CIB/PR que aprova a execução 
do Programa.”
Posto isto, como rol de utilização dos recursos destaco abaixo:
Serviços de Terceiros: limpeza de ar-condicionado, limpeza de caixa dágua, 
desratização, manutenção de bens móveis e imóveis e demais serviços necessários para 
manutenção das atividades de vigilância em saúde.
Material de consumo: Material para manutenção dos bens móveis, material de 
expediente, material de limpeza e produtos de higienização, material de proteção e 
segurança e demais materiais que serão necessários para manter e custar o 
desenvolvimento destas atividades.
Sendo o que havia para momento renovamos nossos protestos de elevada estima 
e consideração.
Atenciosamente,
Liliam Cristina Brandalise
Secretária Municipal de Saúde