materia nº 49/2022

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 97/2022 – MENSAGEM Nº 77/2022. 
EMENTA: Institui Programa de Residência Médica em Medicina de Família e 
Comunidade e dá outras providências.
AUTOR: Robson Cantu – Prefeito Municipal.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 21 de julho de 2022.
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em analise tem por finalidade instituir o Programa de 
Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, em síntese, utilizar de 
médicos recém formados para atenderem a comunidade junto à Estratégia Saúde da 
Família – ESF, por meio de ações preventivas, curativas ou paliativas, formando 
especialistas em Atenção Primária à Saúde, possibilitando o atendimento de 
aproximadamente 85% das demandas recebidas nas unidades de saúde. 
A utilização de profissionais de medicina em prol da saúde pública é medida 
que beneficia as partes da relação, quais sejam, o Município, que terá auxílio de
profissionais da área com baixo custo, e o médico, que poderá, localmente, fazer 
residência para especialização em Atenção Primária à Saúde.
 
 
 
O Projeto de Lei também prevê o pagamento de bolsa (incentivo 
complementar) e de auxílio moradia, alimentação e transporte aos residentes e aos 
preceptores e coordenadores do programa que atuarem na rede de serviços do SUS.
O valor da bolsa principal dos residentes será de R$ 4.106,09 (quatro mil, 
cento e seis reais e nove centavos), será custeado com os recursos de contrapartida 
do curso de Medicina, conforme requisito previsto na Portaria Normativa nº 16 de 25 de 
agosto de 2014, do Ministério da Educação, enquanto o Município arcará com o valor 
da bolsa incentivo complementar dos residentes, correspondente ao mesmo valor da 
bolsa principal, o auxílio moradia, que compreende também alimentação e transporte 
no valor de R$ 3.820,00 (três mil, oitocentos e vinte reais) e comas bolsas dos 
coordenadores preceptores.
Os médicos residentes serão selecionados por meio de processo seletivo a 
ser organizado em parceria com a UNIDEP e terão dedicação de 60 horas semanais ao 
Programa, enquanto os médicos preceptores serão profissionais da rede SUS.
Dessa forma, o Município cumprirá os requisitos previstos na implantação do 
Curso de Medicina em Pato Branco, com o custeio da bolsa de incentivo e dos auxílios 
alimentação, moradia e transporte aos residentes, no valor total de R$ 7.926,90 (sete 
mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), ao passo em que ampliará 
sua capacidade de atendimento, com médicos residentes atuando junto às unidades de 
saúde.
O presente programa visa fortalecer a especialidade no Município e contribuir 
com a fixação de profissionais médicos com qualificação técnica para atuar nas 
Unidades de Saúde da cidade, após o término do período de formação/pós-graduação.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o projeto de lei visa tão somente utilizar de médicos 
recém formados para atenderem a comunidade junto à Estratégia Saúde da Família –
ESF, por meio de ações preventivas, curativas ou paliativas, formando especialistas em 
 
 
 
Atenção Primária à Saúde, possibilitando o atendimento de aproximadamente 85% das 
demandas que recebidas nas unidades de saúde, motivo pelo qual, opto por exarar 
parecer favorável.
Pato Branco, 10 de outubro de 2022.
III - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 10 de outubro de 2022, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 97/2022.
Sala das Comissões, 10 de outubro de 2022.