materia nº 80/2022

 
 
 
PARACER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 157 DE 26/09/2022
EMENTA: Denomina via pública de “Vicenta Carneiro”.
AUTOR: Marcos Junior Marini
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 26/09/2022
RELATOR: Eduardo A. Dala Costa
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do projeto em análise o Vereador proponente pretende denominar via 
pública, situada no loteamento Monte Belo I, Bairro Industrial com o nome de Vicenta 
Carneiro.
Em suas justificativas o proponente argumenta que a homenageada integrante de 
família tradicional patobranquense.
Não resta dúvidas que a homenageada contribuiu para o crescimento e 
desenvolvimento, construindo e escrevendo nossa história de nossa cidade.
II- TÉCNICA LEGISLATIVA
 
A matéria em análise empregou a linguagem e as estruturas formais que 
asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa forma 
atingindo sua finalidade.
 
 
 
III - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, verifica-se que a proposição busca homenagear uma filha de 
família pioneira de nosso município.
A proposição esta acompanhada dos documentos que obedecem ao contido na 
Lei nº 2.347 de 15vde junho de 2004.
O Exame preliminar foi no sentido do prosseguimento do feito.
Face do exposto, após analise criteriosa do Projeto de Lei em exame,verifica-se 
que atende ao que dispõe o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato 
Branco. 
Por isso, opto por exarar parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 157/2022.
 Sala das Comissões, 5 de outubro de 2022.
 
 
 
 
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2022, exaram 
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 157/2022.
 Sala das Comissões, 5 de outubro de 2022.