materia nº 330/2022

Ofício nº 383/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste 
resposta ao requerimento
4172022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 11 de outubro 
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar ofício 3.111/2022 do Setor de T
823/2022 enviado ao Executivo Municipal
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de outubro de 2022. 
etor de Tributação, em 
o Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Ofício 3.111/2022
De: JULLI R. - SAF-DTF
Para: Francieli Catusso Tamagno
Data: 11/10/2022 às 16:48:13
Setores envolvidos:
SAF-DTF
Resposta requerimento nº 823/2022
Prezada Assessora
Em resposta ao requerimento nº. 823/2022 da Câmara Municipal de Vereadores, encaminho abaixo a composição
das valores a receber pelo Município:
CADASTRO
VALOR
PRINCIPAL
JUROS MULTAS CORREÇÃO TOTAL 
IMOBILIÁRIO DO
ANO
 R$
13.700.699,15 
 R$ 335.396,36 R$ 165.649,33 R$ 237.630,54 
 R$
14.439.375,38 
IMOBILIÁRIO ATIVA R$ 5.848.670,80 
 R$
1.046.121,33 
 R$ 135.920,18 R$ 827.560,61 
 R$
7.858.272,92 
IMOBILIÁRIO
AJUIZADO
 R$ 2.884.954,13 
 R$
2.377.635,11 
 R$ 95.571,38 
 R$
1.345.050,69 
 R$
6.703.211,31 
ECONÔMICO DO
ANO
 R$ 7.421.596,05 R$ 431.554,12 R$ 96.036,59 R$ 329.504,00 
 R$
8.278.690,76 
ECONÔMICO ATIVA R$ 4.978.636,53 
 R$
2.843.023,61 
 R$ 185.501,82 
 R$
1.392.646,92 
 R$
9.399.808,88 
ECONÔMICO
AJUIZADO
 R$ 7.970.052,92 
 R$
11.719.002,25 
 R$ 961.170,58 
 R$
5.439.949,81 
 R$
26.090.175,56 
DIVERSOS DO ANO R$ 544.526,70 R$ 63.420,65 R$ 3.510,18 R$ 43.151,25 R$ 654.608,78 
DIVERSOS ATIVA R$ 1.094.431,03 R$ 158.744,54 R$ 1.109,44 R$ 129.865,13 
 R$
1.384.150,14 
DIVERSOS AJUIZADO R$ 606.457,13 R$ 403.631,80 R$ 164,84 R$ 241.827,12 
 R$
1.252.080,89 
EVENTUAL DO ANO R$ 161.486,36 R$ 4.494,68 R$ 460,31 R$ 14.274,49 R$ 180.715,84 
EVENTUAL ATIVA R$ 8.020.987,16 
 R$
4.626.828,80 
 R$ 155.253,05 
 R$
8.440.918,12 
 R$
21.243.987,13 
Assinado por 1 pessoa: JULLI REBONATTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5EFE-33EA-C83F-9C92 e informe o código 5EFE-33EA-C83F-9C92
EVENTUAL AJUIZADO R$ 172.059,00 R$ 100.783,78 R$ 3.154,40 R$ 165.943,09 R$ 441.940,27 
TOTAL
 R$
53.404.556,96 
 R$
24.110.637,03 
 R$
1.803.502,10 
 R$
18.608.321,77 
 R$
97.927.017,86 
*Os valores foram consultados no sistema de arrecadação de receitas no dia 10/10/2022.
Os valores de juros e multas totalizam R$ 25.914.139,13 (vinte e cinco milhões, novecentos e quatorze mil, cento e
trinta e nove reais e treze centavos).
Quanto a perspectiva dos valores a serem arrecadados com o REFIS 2022, considerando os valores recebidos nos
anos anteriores, informamos que a média de recebimento, é de 4,72%, conforme dados abaixo:
Ano Lei Vigência
Valor dívida ativa
na Projeto de Lei
Valores
Arrecadados
Descontos
Concedidos
%
recebimentos
2013 4045/2013
17/06
a 16/08/2013
sem informação no PL
 R$
1.806.518,35 
 R$ 478.263,98 
2014 4437/2014
06/10 a
06/11/2014
 sem informação no PL 
 R$
1.354.510,44 
 R$ 336.833,50 
2015 4649/2015
10/09 a
31/10/2015
 R$ 42.898.945,63 
 R$
1.067.979,89 
 R$ 262.464,08 2,49%
2017 4984/2017
12/07
a 28/09/2017
 R$ 34.247.463,08 
 R$
2.672.705,52 
 R$ 791.445,16 7,80%
2019 5395/2019
18/09
a 15/11/2019
 R$ 39.853.490,52 
 R$
2.387.320,87 
 R$ 540.349,12 5,99%
2021 5823/2021
19/10 a
30/11/2021
 R$ 65.977.347,48 
 R$
1.718.676,74 
 R$ 390.716,26 2,60%
Frisamos que neste ano, o período de adesão ao Refis será extenso e irá abranger a data de recebimento do 13º
salário dos trabalhadores, e com isso, acreditamos que a adesão por parte dos contribuintes será maior que nos anos
anteriores.
Também está sendo planejado um trabalho com os contadores, com o intuito de levar ao conhecimento das
empresas a possibilidade de adesão ao REFIS.
Sendo o que havia para o momento, renovo protestos e estima e consideração e estou à disposição para maiores
esclarecimentos, se necessário. _
Julli Rebonatto
Chefe do Setor de Tributação e Fiscalização Assinado por 1 pessoa: JULLI REBONATTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/5EFE-33EA-C83F-9C92 e informe o código 5EFE-33EA-C83F-9C92
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