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materia nº 832/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 832 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaRequer ao Executivo Municipal que realize a fiscalização em toda a cidade e aplique a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando o encerramento de Legislatura.
2022-10-18 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal através do Ofício nº 421/2022-DL.
2022-10-18 Aprovado — Aprovado.
2022-10-14 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-17T13:52:15.322918-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 832/2022
Requer ao Executivo Municipal que realize a
fiscalização em toda a cidade e aplique a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre
a padronização e uso das calçadas no Município de
Pato Branco e dá outras providências. O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, realize a fiscalização em toda a e aplique a Lei nº 3.037, de 19
de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município
de Pato Branco e dá outras providências. A solicitação é da população que vê a necessidade de padronizar as calçadas
por questões de segurança. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 17 de outubro de 2022.

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