texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 258/2019
APROVAQO
Dala \.1 t 01 1 :W (li
Assinalura =ilNl::"~- CA '.t~RA f~ IC ~' "-!O BRANCO
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
para que determine aos secretários competentes, para que
providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº
166/2016, o qual estabele normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida.
O vereador infra assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que determine aos secretários competentes, para que providenciem
Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, o qual estabele normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida.
Conforme orientação da Assessoria Jurídica da Gamara Municipal, fazse necessária a juntada de Parecer do Coplan ao presente projeto, afim de que o
mesmo possa seguir sua regimental tramitação.
Salientamos que tal parecer já foi solicitado por diversas vezes em anos
anteriores, sem resposta.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2019.
w.i~
~~ l!l~ . · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
open original →