br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 258/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 258 / 2019
Date 2019-02-13
EmentaRequer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, o qual estabele normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
native_id1947

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-02-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 64/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 258/2019 
APROVAQO 
Dala \.1 t 01 1 :W (li 
Assinalura =ilNl::"~-­ CA '.t~RA f~ IC ~' "-!O BRANCO 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que determine aos secretários competentes, para que 
providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 
166/2016, o qual estabele normas gerais e critérios básicos 
para a promoção da acessibilidade das pessoas com 
deficiência ou com mobilidade reduzida. 
O vereador infra assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que determine aos secretários competentes, para que providenciem 
Parecer Técnico ao Projeto de Lei nº 166/2016, o qual estabele normas gerais e 
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou 
com mobilidade reduzida. 
Conforme orientação da Assessoria Jurídica da Gamara Municipal, faz￾se necessária a juntada de Parecer do Coplan ao presente projeto, afim de que o 
mesmo possa seguir sua regimental tramitação. 
Salientamos que tal parecer já foi solicitado por diversas vezes em anos 
anteriores, sem resposta. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2019. 
w.i~ 
~~ l!l~ . · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

open original →