materia nº 141/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 97/2022. EMENTA: Institui o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e
Comunidade e dá outras providências
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa obter
autorização legislativa para instituir o Programa de Residência Médica em Medicina
de Família e Comunidade.
II – ANÁLISE
Após o recebimento do Projeto pela comissão de Orçamento e
Finanças iniciaram-se as análises. Através da Mensagem nº 77/2022, visa o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para instituir o Programa de Residência Médica em Medicina
de Família e Comunidade. Aduz o Executivo Municipal em sua justificativa que o projeto visa, em síntese, utilizar de médicos recém formados pela UNIDEP, para atenderem a
comunidade junto à Estratégia Saúde da Família – ESF, por meio de ações
preventivas, curativas ou paliativas, formando especialistas em Atenção Primária à
Saúde. (art. 1º). De acordo com o Executivo, o Programa de Residência Médica em
Medicina de Família e Comunidade terá o objetivo capacitar profissionais para
atenderem a comunidade de sua área de abrangência, na unidade de saúde em que
estão vinculados (Estratégia Saúde Família – ESF), por meio de ações preventivas, curativas ou paliativas, formando especialistas em Atenção Primária à Saúde, possibilitando o atendimento de aproximadamente 85% das demandas que
recebidas nas unidades de saúde. Cumpre ressaltar que o parecer jurídico desta Casa de Leis é
favorável à matéria. Isto posto, entende-se que o Projeto de Lei em tela, encontra- se apto para à normal tramitação regimental da matéria.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 97/2022, compreendo que o
mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta
relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 13 de outubro de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião extraordinária
realizada no dia 13 de outubro de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra,
inclusive os documentos referentes, acompanham o VOTO DO RELATOR ao
Projeto de Lei nº 97/2022. Sala das Comissões, 13 de outubro de 2022.