[!)lf~'{j!!I
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
~ 8 ~ ~ ..,..
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
o ~
~ ~ · "f1:.
~
1 -o ,..,. ??.
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas~ 0
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação e deliberação plenária, o~ ~ seguinte Projeto de Lei: t\G@ ã ,..,. ;8
b
PROJETO DE LEI Nº ...§B_/2019
Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos
ginásios poliesportivos no município e dá outras
providências.
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar cisternas nos ginásios
poliesportivos, compreendendo a implantação de sistemas para captação, retenção,
recalque e a utilização das águas pluviais para os ginásios poliesportivos, no município de
Pato Branco, com os seguintes objetivos:
1 - construção de um sistema de captação, armazenamento e distribuição
eficiente para as águas pluviais;
li - garantir o uso de mais uma fonte de água, com parâmetros de economia
e conservação ambiental;
Ili - garantir uma reserva de água para ser utilizada em atividades que não
requeiram o uso de água tratada.
Art. 2º A água da chuva será captada na cobertura das edificações, com o
tamanho e a capacidade dos reservatórios plenamente compatíveis com a área das
edificações.
Parágrafo único. As cisternas deverão ser construídas de acordo com as
normas estabelecidas para sua instalação, para que seja mantida a qualidade da água.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
l ' ~ ,..,.
~~l
(!j~~ Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: W\wt.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislaUvo@camarapatobranco.com.br
JUSTIFICATIVA
Considerando que a água potável é um recurso finito e, portanto, que deve
ser utilizado de forma racional.
Considerando que as edificações que optarem por este sistema de captação
de água estarão contribuindo com o meio ambiente, apresento este Projeto de Lei para
que o Poder Executivo possa instalar cisternas nos ginásios poliesportivos, fazendo o uso
das águas pluviais, nas atividades tais como: Regar jardins e hortas; Lavagem de
calçadas, pisos, vidros de janelas, etc. e utilização nos vasos sanitários.
Portanto conto com o apoio dos nobres edis, nesta proposta necessárias
para a conservação e manutenção da águ de forma consciente na preservação ambiental
e econômica para o poder público.,
W&~
~f-~
l!ll>:<-.'áit Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: \WM.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Estado do Parnnn
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de OoJ. u~ Stó / Z?2f9 .
Pato Branco, I o{! z, / zorq.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
• ~ i ..
~Ô4no40/JkYPi(}~a/d1Y §1,~C/~Wdt«J/ Estado do Paran:í
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 58/2019
Autor: Claudemir Zanco - PDT
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos ginásios
poliesportivos no município e dá outras providências.
RELATÓRIO
Através do Projeto em análise, o Vereador proponente busca autorizar o Poder
Executivo a instalar cisternas nos ginásios poliesportivos no município.
No presente Projeto de Lei consta os objetivos da instalação das cisternas ~ ~
menciona a obrigatoriedade de respeitar as normas pertinentes para a sua instalaçã$ i
e, ~
visando manter a qualidade da água. º ~ ~ ~ e:.. i!>.
r,{
ANÁLISE "1J
,.!.. ~ v i o
Trata-se de matéria importante por seu caráter ecológico e prevendo econom~ ~
com gastos com água, portanto está revestido de interesse público. ~
'f' ~
Em relação à legalidade quanto à iniciativa, entendo ser legal uma vez que nãf~ tI
obriga, mas tão somente autoriza, desta forma a administração analisará s1
implantação de acordo com seu poder discricionário. ~
......
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, onde está evidente o interesse
público além de que do ponto de vista e ótica de justiça e redação, em nosso
entendimento não existem óbices a sua tramitação e aprovação, assim, opino
favoravelmente a tramitação, bem como a aprovação do presente projeto de lei.
Assim, diante das alegações e considerações apresentadas, opto por exarar
PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 08 de março de 2019.
~Ô4?Z040/~U?/t"tJ~o/d& ~!~ $~o,,nc~ Estado do Paranú
Carlinho A ~~'lfoi ~~. Membro
SC Amilton
~~ Maranoski - PV
Membro Presidente Membro
2
f?dnw/Kl/e4tt~ir~4PM ~~/ 9lw4t(}(}/
Estado do Parnná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de ~ u~ 5g / zs2t q.
(
\JI
Ronalce Moacir Dalc iavan - PP
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br
ATA Nº 02/2019 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2019, às 17h00, na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão
de Políticas Públicas: Fabrício Preis de· Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Presidente) e os assessores parlamentares
Neivor Barro, Leandro Larnp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de
competência desta Comissão. O Presidente solicitou à assessora Aline Barão para
secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente
cumprimentou a todos e deu início aos trábalhos. Após amplo debate, os vereadores
concordaram, por unanimidade, em emitir parecer favorável aos Projetos de Lei nº
58/2019 - Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos ginásios poliesportivos
no município e dá outras providências; nº 212/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade
dos cartórios afixarem placa ou cartaz informando a gratuidade da emissão de certidão
de óbito e nascimento, bem corno a gratuidade das demais certidões emitidas para as
pessoas que comprovarem baixa renda no Município de Pato Branco; nº 74/2019 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal p criar o "Banco Municipal de Materiais
Ortopédicos" e dá outras providências e nº 100/2017 - Torna obrigatória a colocação e
adequação de "Grades Protetoras" em todas as bocas de lobo de águas pluviais nos
programas de asfalto deste município ~ dá outras providências. Será oficiado o
Executivo Municipal para que forneça documentação com relação aos Projetos de Lei
nº 210/2018 - Revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1157, de 21 de outubro de
1992, que autorizou o Executivo Municipal a aceitar doação de imóvel e outros bens
do Pato Branco Esporte Clube; e nº 88/2019 - Altera a estrutura organizacional da
Secretaria de Desenvolvimento Econôrnicb, do Poder Executivo do Município de Pato
Branco, estabelecidas pela Lei Municipal ~º 4742, de 29 de fevereiro de 2016, inclui o
cargo de Chefe da Divisão de Manutenção da EPTA no Aeroporto Municipal, para
posterior emissão dos pareceres. Será solicitado o parecer da Sanepar (Companhia
de Saneamento do Paraná) sobre o Projeto de Lei nº 213/2018 - Dispõe sobre o corte
do fornecimento residencial de água por lta de pagamento da tarifa correspondente.
Serão solicitados os pareceres do CREA (Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia) e do Executivo Municipal quanto ao Projeto de Lei nº 209/2016 - Dispõe
sobre a instituição da periodicidade da rea ização de perícia técnica nas principais vias
asfaltadas do sistema viário Municipal !e dá outras providências. Por fim, será
solicitado o parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente quando ao Projeto de
Lei nº 70/2019 - Cria o Programa "Cidade Contra a Dengue". Nada mais havendo a ser
tratado, lavramos a presente ata que apÓs lida e aprovada, será assinada pelos de
competência.
Presidente
Pato Branco, 20 de março de 2019.
Moa ernbro
-MDB
AI. !- .~~ :::_ 1ne Monil<e · arao
Assessora parlamentar
1mr1··rn F~ : l!Jt;·-, Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br -e-rrail: legislativo@camarapatobranco.com.br
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DEIPOLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2019
1
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
1
parecer ao Projeto de Lei nº 58/2019, de 12 de fevereiro de 2019 - Autoriza o Poder
Executivo a instalar cisternas nos ginr sios poliesportivos no município e dá outras
providências.
O projeto em questão, do propo1ente vereador Claudemir Zanco - PDT, tem por
objetivo autorizar <;> Poder Executivo a nstalar cisternas nos ginásios poliesportivos dct,
município. Segundo o autor em sua just ficativa, tal projeto visa a utilização racional d;r ó ~-· ~
o J;;>
água, de modo a contribuir com o meio ambiente, armazenando água da chuva par@' ~
posterior utilização em lavagem de calçJdas, pisos, janelas, regagem de jardins, hortas[ j
entre outros.
No que diz respeito à conveniência, utilidade e oportunidade da matéria, st ~ ~
comissão entende que o projeto apresent~ conteúdo pertinente e de interesse público, pois~ ~ ~ ~ g :::~~~::ºe alternativa para economia de r gua, cuja escassez é de conhecimento geral dai %
Sendo assim, após análise critefiosa da matéria em tela por esta comissão ~
atendendo ao que preceitua ao artigo 61 do Regimen,to Interno da Câmara Municipal de ~ Pato Branco, concluímos por emitir PARECER FAVORAVEL à tramitação do projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 22 de março de 2019.
Ronalce Moacir Dalch avan - PP • 1 ,r
Presidente - Relator
ri Membro
?a ~
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: VNNl.camarapatobranco.com.br
!
rtlâmd/Kl/J/anj()p4pt:fty(Pak; $w4i~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de (ki 11 ~- g j z121 q .
Pato Branco, At lu 3 /1.-01q.
José Gilso
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~:~ 'lí f/ 8 '&@vuad!úHt~~:t "h/e--:P~&lUYtcoCOMISSÃO DE ORÇ MENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJ TO DE LEI Nº. 58/2019
O Vereador Claudemir Zanco -PDT propôs o Projeto de Lei nº
58/2019, que autoriza o Poder Exe9utivo a instalar cisternas nos ginásios
poliesportivos no municf pio de Pato Branco e dá outras providências.
Aduz o proponente qu~ a presente demanda tem por objetivo
incentivar o Poder Executivo a instai r cisternas nos ginásios, para que as
águas pluviais coletadas sejam utiliz das para a rega de jardins e hortas,
lavagem de calçadas, pisos, vidros de anelas, e utilização em vasos sanitários,
dentre outros serviços possíveis de se utilizada a referida água.
Após análise dos me bros da Comissão de Orçamento e
Finanças, especialmente a análise c iteriosa deste relator, os membros da
referida comissão atendendo ao que receitua o art. 63 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pato Br nco optaram por exarar PARECER
FAVORÁVEL à regimental tramitação •o Projeto de Lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 2 de abril de 2019.
José Gil a da Silva - PT
l!l ~~ P,Jm
!!J · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 327 -1500
Paraná
85501 -262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e- ail: lenlslatlvo(ãlcamarapatohranco.com.hr
=f'
o ,....
R
,
o _,
o
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 58/2019
Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos
ginásios poliesportivos no município e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instalar cisternas nos g1nas1os
poliesportivos, compreendendo a implantação de sistemas para captação, retenção, recalque e
a utilização das águas pluviais para os ginásios poliesportivos, no município de Pato Branco,
com os seguintes objetivos:
1 - construção de um sistema de captação, armazenamento e distribuição
eficiente para as águas pluviais;
li - garantir o uso de mais uma fonte de água, com parâmetros de economia e
conservação ambiental;
111 - garantir uma reserva de água para ser utilizada em atividades que não
requeiram o uso de água tratada.
Art. 2º A água da chuva será captada na cobertura das edificações, com o
tamanho e a capacidade dos reservatórios plenamente compatíveis com a área das edificações.
Parágrafo único. As cisternas deverão ser construídas de acordo com as normas
estabelecidas para sua instalação, para que seja mantida a qualidade da água.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT.
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paranã
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO 00 PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.330, DE 07 DE MAIO DE 20I9
LEI Nº 5.330, OE 07 OE MAIO OE 2019
Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos
ginásios poliesportivos no município e dá outras
providências.
A Câmara 1\fonicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instalar cisternas nos
ginásios poliesportivos, compreendendo a implantação de sistemas
para captação, retenção, recalque e a utilização das águas pluviais para
os ginásios poliesportivos, no município de Pato Branco, com os
seguintes objetivos:
1 - constrnção de um siste111a de captação, armazcna111ento e
distribuição eficiente para as águas pluviais;
li - garantir o uso de mais uma fonte de água, com parâmetros de
economia e conservação ambiental;
lfl - garantir uma reserva de água para ser utilizada cm ativ idades que
não requeiram o uso de água tratada.
Art. 2° A água da chuva será captada na coberh1ra das edificações,
com o ta111anho e a capacidade dos reservatórios plenamente
compatíveis com a área das edificações.
Parágrafo único. As cisternas deverão ser construídas de acordo com
as normas estabelecidas para sua instalação, para que seja mantida a
qualidade da água.
Art. 3° Esta Lei entra em 'igor na data de sua puhlicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudc111ir Zanco - PDT.
Art. 4º Esta Lei emra em 'igor na data de :-.ua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de 111aio de 2019.
AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador: FO 15D9CA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/05/2019. Edição 1753
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fei ta
info rmando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
~ ' . ' ., ... -.:.....:. - ..
84
Edição n° 7383
••
l EI H· U'H,OE07 0EUA'OOE)l)l9
h .·..:J a s:acd>.hi! d.t ~ e lr-~.u du
' &t ea."'.au;à) d;l rô.:d CJH a..'7-nun a c.'1tJ.!o6' P~ Eh:'O>adl <o. "rU J1'.;.<.~~
Nt. •f.c.tr-"~t.:I 1,.-c.d..o::»s cSs '.a~c :--µnôi ç1'.r.tt c LbJç!:ftdt
::r.Jl1~Ja•Gf; W-•r m~ -~-,.,1.1"-.i·o&Cl!•'-'dtf>f"'O roo
Pa-.;,•'-> li'o» O\ ?~t><c:-1 ~l.l w ruln.rs srpt CJ.• ,.....,._114-ot i-.o
·t:r·;1\:rr• '.1 u~ ,)•..-'-
M 21 Fc.i L 1.ln.i:> tr t ..., w UJ' <~<tkbw 9""'C.1 dtur..t. <-s. ,.r....-u • ~lo;l> (.O"'I á gb ~ '«ir11 e ff.lli.l.t,, f'C~ dt *"f;~ l ..P'U' e IJl.Xt.;loff
: ..-. ú !v-.;.» Cod en.d::!i ~.a:• • «.·~ Ój o.~.o:::. r.:..u.lr<• ,_.... 1 eo~.;J> &t
!S"....;c:t..
hl 0E•:;..;i.J.. Jo/..,il ~--b..-C'UI ' 1 t1tsr~!.:. r.J ~..:\..rr~V.:ro ,1 m
~<1 \!l,(:M"'\> I O'M\0
t)6U ap'I t "'a.;b.
h t. 41 Ú ..I La C'C'"I C""~f.I b-ld>: .... ' p..lb;,b.
'.J al~a.·:r d> '-"' .. ..11~ ..... ~?lu-no4o l tJNlC •• •u · PSCQ
.C..'Gl.STI'H071.IC(;-I
p, ~·~
l El,M.JlJ, Of07 DEUA!OCE 2'0U
M>-11 o P.;;Xt E:... !":i.!.'io") t i"".cL!..''il~u
r..a Ç ·JJ:.1 C<Ü-!!o;·~ "':.i f.:J ,.._•e)> f éJ
<L'-uv~ ~1.L
à C.C..1 U--k'..µI te Pê> et'll"llC<t,, Et! .. 1J-> d.> P•ll'\i. çr~ e N .
Pr~Eb, t.IO"<.'.Cll"'4 1 -b,:t ltt:
J..il t' Fü o P X>t' [•to.". n :>~l.JJ.> 1 ,.~. <r..n"-U '"' ~ ·.U.:i i • t v,;,v-. ',C<.,_. ,.M~ ... ).) A -,ti.-·~,l_)ôf t l".t.-.uµ•e.rr;.· .. i). ' ... ...-.;..l",t~.L~lA e • 1.:l n ;l>êU lJ--" ç.\.IUf,k•e.s~·-b :.t .::'~r.l, .,, ,__,.,:;.,ót ~>&•~
c.:.-,.uu;. ·•.ua:.;.c.r..1
1 - cs.rv,.h ót "-..., t-5-"<f--,. ót <t;/JÇ!.>. i: u~-..l-..,...., • dL. .... b .• çl>
c"c.r .. µ-1 u l;....-.l.lcb1
..11
• · s~,, 1ou>ôt r-ú L.- .11:r.cdil , ,_._,.,.., ' "'_.,...._,, óe t-:o·..;.- .i e
c.;ru--~h1.-tiot:·"1'.
o. o:•·l·"r \.-1 1*U'-· "Ji ~ .l]..I µ·• WI l."11Jo!! e- .. , .... ~ q A ,.,
rei+ ... .,ou>«-l.;...1 t·&".&!4.
Ãtl l ' A i,,."W ü U ... ._.1 tc ~Jo!t r.l c-:te'\.. .. I d.u fd•u;UJ,«n o
11-.a:•4 e 1 up.:..!1.:$..) do:t r.:ui-,,,•_!/..:a , , •• _.-,.-, ccrs:c\01 c.;n a úu c!u
e:! ~ca;Ut.
P.1.-t;-i.'l (-.;.,_ AJ. c"s-.l-..u Gi. ... '-'> w c;o-1-'·-'du « ~ w-o Li
.:.-un:Jt~u:1s.. 1 'l".l'~. µ-.q...iu r- 1.··o!J 1Q..~dJl.;-.J.
LElh" s " ' 0~010:: u .a.:oo; 7'.)1J
1-d.I 10 Ct.'+'-ib> O'c: IJ O. Deu • E-."?.-...:.i d> JA.·""-·,·, 6e Pn e.-i.-~ o 1'lll_. > O.:h·.:o AN:1 ..::.~· e cü e>... '"'li
irx :!-.:Jll..
,a,,1,. t' f"u t'.:LC» t-> G*•Jl•> O'-::tJ de O r..u • E.e··.:.s dl
LL·..c.;..> 61 PJ: > -o:., o 'PUH·) Cds'<:>) . A-L:>', • Ht ruhJo$-)
ilt.i.'-<1:•'• ~dJ 12ótW"l.tt>.
E•"..I l.e •Got 1,.:,16.> '~·cl;.1 fbj ; >J:.WC.-.re1-P$.C
,a,,t,J•~A~V' V\ \' ~t cb.'..lÓIL IW-b;.U.
PUBLICAÇÕES LEGAIS
LEI f'1 S.112, DE 07 DE UJJO OE 21.>1~
Cdlr1 õt t.t '<•~ P..d.:1 u.r.c:r.:f a ~;J.l Cl~ A.·cJ Pl ~· .. vA
A Ul-.r.a ~ u PC> e, .. "'CO, [l•J.b ~ PM"•"J. n?<J "' ""'"
F't l&" iWi- tÕ'
A:t. 11 f"....aWw•!lót V l..!i.)t P.tl ;-a 1,1 ,..:~.a IJJ.Na.;1..> Clll Ã.)'ll
ltr.1ft. .-•• ! .. j.fi \.~ tns L .1' '' A,. J-"7•t ro (S;IJ dor,• 2'it.lll .S Cl:IJ «.n
Sdt;..\! ri ~"' 6.1. 153 I";' un. C9' 110 e. .. .,~ \'' i E!oe-L'"ÇI Fri> 9 ~
f'$rJ..
A.-t.2'A A.uoc~r~..-o!l.n>U •wctr· 1~ a.°\...r...-:.,.,
......_~,, UJ...,plrt•'l.6-o e: :ur.r.:~ d:-t vr.'PI s1 a-.d:.-1 l O'T"V"a!C• d.nr_.o
u •:Ol ... ~·(I.
M.ll E.â.le .., pr G.t' Óf t..1 p_tkl.;.i,l,
lt.!J. l•l.de• 'euJ-.l'R...:t11.> ..WCcre•· P.:ie
LEJ WUUOE010EU.OODE N 19
......... _ . _ _ ..... _ _ •oç t _
··.-·ir.
AA. 11 f"c.a ~.-..:r .a.! • óe . ,_... .• IU> A.~ ~..s·, v.a p..tk.I
~:~1 ro carre U:r..x'• IE. •~ ~ N U...•c';--oO. Pil)&-rol, P.rr..1.
MU1'1CIPIO DECOROl'EL \'!VIDA ESTADO DO PARAI'.\.
Ediul n•. OS71 l019 dt 09,'05/2019. S1mJl1. Conn.xiçlo Jt or.JiJllli h1bthu-
~ M PtiX(:!SO Sd<th" Slmrli.:.a.!il l.Nr1t> itrJYk do [J1al n\.IJI PubU.:1çl,l
001l!t19/0>12017, r u• r1olimr'nlo dt ni1dt Professor tm~ririo
A r.J~!kt{lo na ÍllltiU do .l:~O .iciml tnCOftlU ·U Ji.SJ'."1Í\tl r.o wguic.tt t t:dt·
lt'ÇO t:t trôn k:o: \,"ln.-Ji1rj'\i 1
\l11
rninl.if1
" ,·•'fM'ÔYiTIJ1 pr ,w,•br · rnn!~ mt
lU!OriuJo f'~ ld ~funki;ll n• J7)9Jl017 t a.l!t u;;Ô('S CCM'\SU,.nltS IU l ti unk·
r,1101 1. SSl.lbJIS.
EXTRATO DE COllTRATOS OE SERVIÇO TEl.IPORARIO
PROCESSO SHETIVO SIMPLIFICADO li'. 00111011
LEI l.IUIUCIPAL fl'. 16~ DE 19 DE l.IAJO DE 2(111
Contraio Administtativo de Serviço Temp<>t"ãfk)_ n'. 02 .. /2019.
Contutanle: f.'u·\°clp'o de Cot"on.?I VuidJ·PR.
Con11atado(a): '·' ria,.. Ou':ra Ob.Jtlo: funt.\o Tempcuri..1 de Pro'esSOf t.'u·\c:pal
Pi ar.o: De07 (se:e) C:e m.:J'o de 2019 3 2~ de m aOde 2019
V•I«: RI 2 016.0l
Contrato AdministtaUvo de Serviço hmp<>f.Yk>. n•. 02512019
Contrat.lnle: t!u1fc1p·o de COC"C>ní?I Vtúda PR.
Contraudo{a): U..ina Aparec.!da Antunes Pete·ra t.' gud
Ob.,'elo: f ln';.\O Ternpo.-aria de Pro!csS« t.'U'fc.:pal
Prar.o: Oe 09 (r'K)•'C) de m,fo de 2019 ., 2-4 e m.iO de 2019
V•lo<: RI 2.016.0l
Contrato Admlnlstlativo de Serviço Tempot.1rio· n•. 02611019.
Contratante: f.'un'c:p·o (!e CGoton.?I Vt/JJ:.i PR
Cont.raUdo{a): S·:-.i.l G3,•,erldJ th1co'ru
ObJeto: fu~.\o TemporaN de Pro'CSSOI t.'1.rfc:p.11
Ptaio: De 09 (oo.-c) Cc ma·o ~ 2019 a 2-4 doe jl.nho de 2019
V•I«: RI 2.016,0l
Noem'r JoSê An·on·o· •
Scc1t lollio Getal
FRAflK SCHIAVllll
P1efeito Mun3c"'JI
T
Chefe da Divido de
Recursos HumJnOS
c.";1
DJÁRIO DO SUDOESTE
,/ 10 de maio de 2019
Pl.UUnA4.....,.IOll.l. C't"M~U.~to>f'"A '1l..
HOHO\"AÇ1o l A.OJUOIUÇÃO
ttJ l.>f'tUl'>Q."L -0 1n1 ~: li! r~ lt/l!U
t."' '--'°"":.l·.Jtn U~r1§J,-:W:l Ola:.-.J1dlO~~·"'~Olt•oh
~°" l t.'7:1J, o.-u.,._..<kJ1b•'l772â b , ,., , ,. • ., " ?....., Slr&- Lc-n""sh'd •
9"311 1 lpt «:..- h u •a c:a:g1 QI '1 ~, f:.::r:JCP:fl <hC-r .. bo • • '>1 fo-'-• A.:1,_..rp., 1
.. ' n O"'C'n . ,. .. s=• ~ S'......,...., .... tt"d. Cl":SXCI . lyyt ............ .,,....? f 1 rch rr•' ....
P",c=:sba<• ' r vC"2cb ,,, w~ .... .,,._,~ . --~ ., • ......, e11u.J1,
~p:ir -~·~~k..,,...--9';• '-:>Jl.C>:c.&;..:> • .. ,~ ft-'"I~~·
ca. ... ... ,.,,. ........... x... ~. '4"1 D"l l
~,.,~ ... ~O"IÕ~, • .,,.,C2"".lo ...
i'U"".aµ .-_....,. ~~e.-o..-r.>s n
c..ÇI Ul"O ln ..... u.;..,. .-. ,,...., ~O'" .
~...,=-' ........ ... ~ó~ °""O"..At,.
~---::.9F'"lr .. .h, ~,.,.,..oâ';tr..n
.t.çl
~
fhm WYQ. IX .... ~.~~_. 1 ... c:r'" ............. _..=-~ o-..At •• s--:-..!.~--~ _,~r ... •
ca. ~,
..- ,... ,r_._.,.._u.-.â~ ·x-. ~.~~- . ...... --.,.. , .. f'U'" ----:._.;lit. ~~~~, .. .
....--..,,.,.;a.r 01..,...,.,~p c-;• -. ~
"""' ~~_,.....,.. ... \ l i I X-.. ~C"
~-=..ia~-.:::,;-:::;!..=~ C;MC~l ~~:1 [,..,,.Jl::llU"ot~ ro"11Cai
~-
c...~~~e.n,......
~t.l ~f'Cl'l ... -.cr"'I
~-~,.,,..
O..---- .. ~
•• 1t
t.a
-....-a 1ll09'"-.11
~.-WUO"lr#r?
&~ , ... ~
.... ... ~
;t ~
.....
..,..... c::ll'.....-c;a. ~l"'d..a.lil ..
~-,~""'""°" ---C'>--•itel "'""""' ._.._1..1n11r•01~~p~ca';:t '!Sn
~~A!;IL-.-..- X.... 1.~U"I
~~.Js~~~'!'; .. .:::::.=~ ... ,._.)..,. .:. c...c C«.1"101erl-~· -- n-""X"IQ*~ "' '""'°" ._.., ,.._.._..~ ~ ... c,,.~do lS ....... _......-.~°"" •11
......--. ,_,._.,.,..~) ...... ~ . .....--. , ... ~Ms-• ._. crl~,.. ,,_.....
'T11» • c.L~ - .,._ ... ~ 1'0.Ô)*
~~· .. ~----.,..e.a .. ~ ·~- --- ·~ .. .......,.,~1<1> .... U.....- • ...... ........ .., 'llC•V'"•l.1) I X .... ~c:ri
~~.i~~~;-·~~=~:i ... , ..... ~O.t1 1:7'C ~~O'~--*'
d°"
~Ol
.l c.7'1._--.,.&.U~
bC. ,..,...,.~
....,,..,~nrt-L
.. .,....... ~
I
...... ~~_..~~ ........... . ........ ..,IC!rl.n:oe~~ , ... crt~ .......... -- ....,,. ~.:. Ir.-. ... ~ r~•
~---ra-~l*'~_.ro.,.ta-~
c..-..._.... .p.t~ U ~~ l"'llt.-'"WV"l'..a•t t-tt'°'---.i ~fla .......
·""'""'~ ·~ ., ..... e.i-"""" ""~r-~· ..a.s. t.,,.,1J
e-- ..,.. ... . ' 1 ~ t1 P• 1 - o:la."'ct.-. --~1 r1 h'°'1 hO....W::. .-,""'•~ .. ....
"--cr.~ ,.; !..~ ...... · 1111 .... "" ... . ...... ~ ........ .
<-•.....o,.
t"0.:1-'"Ct ._.,
.. -v>'• ""'c.r2u ~ ·~Uct....O '- 1
·~: t,_.,.,14 s:fflt ~ÜI ~
··-,,.~-::.:' .,. to1r-.- o.- 1 ... 1~ r-...-o;1
o ,n 1.1u
J '&.0.<• . J
a ~~ .... "!!.~ ~~ P;"'"~l"""~'-~ tr-t u 1>•1,t.>
lf Wr:-· i::.=,':._~'u~: ""')it-. -::._~-- lr.f1'1
U ~':-:'_ ~!°:.=~~.S,.,-:""'...!.~ .~~ ~ B
n ~~,:.~r!!. ':... ~~~-Je>n:°"~"!?.,! ...,.. J JH.l'I
li k•!J'...-~i::=:.:;: .1':-""',1'7"~_!.~;u • ... , »
.,,,,.,., . ,..,UH<:.v.>l0-:&!o)""' ""'IJ.CÃO
.....,...~~s. ... C161,. .,"" l:tJ
:ucJ11..<nG!\1orr.u.u..to1
~~"'~
lfU TUMHV"-"lOP>l.Of IOH SUCU.SO DOSUl - n. HOHOlOGAÇÃO t AD>uOICAÇÃO COHCOUINCU. 01/Nl 9
~~ o tn:' r~ ~ó=.'" ,.., CJ....wt."°" o )J.7...U CI Cucri..-c..11 r'
o n-:u , cbt;!D cr.v.lls.l.> CflSOW<> ., ~ ITt>f, o.A tf",-.:c:r.,d:~ • crrr=- 1.2m ... , •
l2"ll " ' fdf:'{")W"' .,dt..r?U-Ztl r,,n1 ós r. o $.•ro.2{!2c..1, O...~~ •7'.;d.udt
~v~«:>e "\.r"<b<o, •.t7.a.:. r.U i.. ~r• 1 •n 11:1t, M".2:>0~ 1 · '" rT7
t rl-.1<:cry1.r,.-;;s ' t e M?l!l\)D ?1 t'<'lo:l,~ dr. ..... ~r.!'..C.HJ1•,.0_..,,,
1Ut1C ,C"'CIUr c"Ó"'3,~.t-Gl-"1)(V,~hC,r.c-..>> b.9o~.~dru..":!I UCoH
t ~ U C.3.3, lln ,,_, t • •» 61: '.S '-'S.:'3.N, ~--.. MOft(M.°'° fV' W-• ""*'"ª r .r.:e- n.:.ii. o..,,- ·~ ~ w;ii .l.Ol;;OI U.00 o ~' ct}C!) • MSOCUCA.0 u
f;IK-.. l'Ol\1"41.'íTO COK.1'11 0 10 J.l...,. (AT&,IJ'-'• A...D cs e.. Ci7"I oO.JJ J) •11 c1:,?:·:1-if
hl\.SO"'tA.'íTONOIC\l.UA.'1
f ; .... ~~
(
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.330, DE 07 DE l\IAIO DE 2019
LEI Nº 5.330, DE 07 DE MAIO DE 2019
Autori za o Poder Executivo a instalar cisternas nos
ginásios poliesportivos no município e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar cisternas nos
ginásios poliesportivos, compreendendo a implantação de sistemas
para captação, retenção, recalque e a utilização das águas pluviais para
os ginásios poliesportivos, no município de Pato Branco, com os
seguintes objetivos:
1 - construção de um sistema de captação, annazcnamento e
distribuição eficiente para as águas pluviais;
rI - garantir o uso de mais uma fonte de água, com parâmetros de
economia e conservação ambiental;
111 - garantir uma reserva de água para ser utilizada em atividades que
não requeiram o uso de água tratada.
Art. 2° A água da chuva será captada na cobertura das edificações,
com o tamanho e a capacidade dos reservatórios plenamente
compatíveis com a área das edificações.
Parágrafo único. As cisternas deverão ser constrnídas de acordo com
as normas estabelecidas para sua instalação, para que seja mantida a
qualidade da água.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT.
Gabinete do Prefeito, 07 de maio de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCH I
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Roei.ia da Silva Piacentini
Código ldentificador:E32F994D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/05/20 19. Edição 1754
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
info rmando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipa l.com.br/amp/
DIÃRIO DO SUDOESTE
11 e 12 de maio de 2019
LXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA Pt RCG ISTRO UEPREÇOS :<•0!712019
(\'mcul.lJ'I> .tO ru,fo rt(Jtnd..tl n• 0}..111019)
COSTRATA NfE: ~t :i niri;+J t!t R<-nuunç.1
CO~'TRATAO.\: BthnU 1" So·.i.u LtJ.a
OBJETO. C\."tllutu;lo .!.t tmrc.eu r.Ju fôrntdn:.t nh:I Jt rr>i.!trhh t!t infotmitkL
\',\LOR lOTAl· RS ) ISJ,U (trb mil Cfr:.to t o.ttnla t l.rü ruh t q J.UU1lJ t
umctnt uôl\).
PRAZO Dt E..\;ECUÇAO [ \'JGl..'\Clk 12 ou) n·.cin
0.\TA DEA5SINATURA DOCO~'TRATO. IOdtmihlJd019.
FORO. C«1°'1rt1 die M urr.t:úr._, ú.uJ.)..!o P.uJ.ni
Rtnli<tfl\&, JOdt m J..!o .!.t 2019.
LC.SS IR CANAN EORTOU
rrtttito ~h:okipll
LXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA PE R[GISTRO OE PRCÇOS N• Oll</10 19
( Vmcuhd..t i11 rr~bio Prtt<•n<UI n• OJ lJ 1019)
C:O~'TRATANTC.: ~lun~od< Rtru.>eiCnÇl
COSTRATAD.\· ro1cnru S<.m t lnfoudtk.i LtJi
OB/ETO. CcnullJ~Jo l.'!t trrrrõJ ru.a rnt .. ;rr.tn:.., Jt rruJt1lfü Jt lnfou" i
tio
VALOR TOIAL..: R~ l OU.OO(c.m milt,in:u tthuiu)
PltAZO 0[ [.XCCUÇAO [ \'IGfu"\'CIA· 12 (Jt_lu} u:_tsd.
DATA UE SSl~ATURA OOCO~'TRATO. 10 Jc mJ!.,J c 2019.
(ORO. C{'(rlnu Jc ~11H1't~tlto. úuJodo Putni
Rtru.ml'O\'-. 10 J: ml.io t!.t 2019.
LC.SSIRCANAN BORTOLI
Prdrito Munkij>il
LXI RATO PARA PUBLICAÇAO
Af A PE REGISTRO OE PR[ÇOSN• OH/1019
(\'um.11JJ..l .ao l'u~fo l'rctcnchl n • 0)4/1019)
CO~ TRATA~'TE: ~l kir!o Jc Rcnuunp
'l~IR.i\TAD.\· h urJ1 luij Gtimulci & CU l tJ.1
JJEfO. Cm1u11;io Jt cmrrcu ru.a f. ux-cirr:cctn ~t JTIJ"uhll & in(('ffll.i
UC>
\'ALOR TOTAL: R~ 2J91,00 (J .. ü mil trt1tn:.,s t OOH n!..l tum ruh).
PRAZO 0[ L'HCUÇÁO E \'IGt~CL\ · 11 (ili.•u) mbei
DATA D E AC\SINATURA OOCOmRATO. IO Jc mJ.io~t lill9
FORO. Ccof1'UU J.:- Mmt:t!tilo,. úu~o ~•l PumJ
Rrnuufli.l, 10 Jc trulo de 2019.
LC.SSIR CANAN BORTOLI
Pufci·o ~t nkirll
E.XI RATO PARA PUBI ICAÇAO
ATA DE Rf.GISTRO P E PREÇOS S • 0}(11l019
(\'UK-ult.!o.w Prc-~fo PrtJtnciil n•0).41Ml9)
fO!\"TRATANTf· M •nici;-!.,dt Rt n1-«<trt\t
C:OSTRATADA· lHn.1tl Ht nt
OBIE.TO. C'-ontu!1(lo t!.t cmrrcu r iu f.1rnc;:-úr.cn:o J c rr..lltrili\ Jc informi·
lia.
\'ALOR TO TAL: RS .C~( iD:cc Wot milccn:o C\intc uw)
PRAZO DC L'([LUÇÃO C \'lC.tSctA· 11 (t!.Nt) rr.tiõ
O.\TA 0[ A5Sl1"ATURA DOC0:\1iRATO. 10 Jc tTlli•, J d 019.
íORO. Cc;imuc.1dc ~farn: cit .. '\ t.."1J..,Jo Pu.inl
Rtn"c.:np. 10 .!: nulo dt 1019.
1 CSS.IR CAN.\N BORlOLI
Pufcito .\lunkirll
[.\TRAlO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE RCGISTRO P C PR[ÇOS N• OJl/1019
(\'U1cu!J.J .. lto) Pu-tfo Prt:tcocül o• 01112019)
CO:\'TRA TANTC: Munici,.:o.1 Jt Rtni.li"tll·P
CO~ RATAD.\· Almi> Ft rrci u. 8 1100'-'
OBJETO. ~'1Jf 1~0 Jc tmr<õ.J. rJ.n f, ... 1m·.,;rruM Jt flU!(fi.lH J c lnforml·
t k>
VAlUk TOíAL! RS l l.4 S'7,JO(ollu mllq.!.ttm<itr. ~c~i-:tnttt StUUJiH ttin
U ctnt.i·nH)
PRAZO 0 [ LXICUÇÁO [ \'lGL"\'C.IA: 12 (~'lt) :ht ~
DATA OE Ali..SINAnJRA OOCOSlR.ATO. tmdo~c 1019
')RO. CCofT'W.'.J .!t .\1mut!df\..'\ ú t1Jo J,,. r.u 1nl
nu<tD\t. IOJtmJfo..!c:-1019.
LtsSIR. CANAN 60RTOI t
Prcfci~<J lunki;-1J
i,xrRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE R[GISTRO OtPRCÇOS N•011/10l9
(\'UKul.!.!t> l•l Prtg!o Prc:Unchl n•0)-412019)
CO~TRA T ANTE: Munici;<:" Jt Rcn uanç.J
C:OmRATAO.\: J U \' Coa:c r.::ill.!t ["lul;1rr.(n!M Jc tnf .. .,11UtiCJ- Em:1
OBJETO. C(ln!r.J!.t\lo ..!t cmrics.J ri u Í.-•1otdrecn:.i Jc m~ubh Jc:- inl .. •rml·
l ic 1-
\'Al0R TOTAL: R.S S.SSl,CV (r.C:o mll quint:.rn:.._, H 01'.c-nli e trh ruU)
PRAZO OE EXlCUÇÃO t G~K' \.: 11 (J..:-u) IT't'1n
O.\TA OE ASSINATURA OOCO S lRAT0. 10..!trrtie J c-1019
íORO. Comuc.1. ..!t ~l.1.1 c-~á10. b t:r:J.1 d., PumJ
Rt nuccnç.a. 101'.!t rmio dt 2019.
1 CSSIR CA:-.:AN BUkJOLI
Pritfrite un~dri.I
PREGÁO PRtst:l\C-lAL S • OH/2-Jl9 P.\IR
AVISO Df. ~IOUX.. ÁO
TNno put-:.ic.a .a Hoo-. ..:o!,.;.,:1çJo i!o l'rc-,111 rr..,~nc 1 ~ OJ l/1019 - P~ R eh,,_}:·
h~o o Rc-6',.imdc- pr"°'" pi u fuhlU e- tuntu.ll <"'ntu .•.içW ..!e ca.prcu pi u.
fornc-dn-tnln Jc- ~ltritl u:lJ>.'.o t"o.!onto~._t,.bk•'\ tm (l\ o.!r d.u w-guintn tmfft·
.....
l1tru OI. 0), 12. 18..1', 2S, l 7, 3-0 t JI t <Cmr<b.1 D.1.rrcJ1 - DncbruJ Ct'a.tr..-hl
J c- ~lc-J1 111cnl(lJ l tJJ.. n.> \ê-'r couJ J c RS 6 l\'-it.,M ~ti mU .._xtnh•s t Cdtn ·
11 tc>ito tt.W t c-i'.tnU untl\o );
l:cn' Ol, H. J..t. JS. 36 t 37 .i u nrro.J O.fon:•,J•Jl l tJJ, r.o 'L!i"r 1n'.1! dt RS
S OH.iô (N:t> mil t q uurnl.J t q.lllrn uih t ~tUnU ctnll\•n),
htni m. IJ. 19, 21, 11. l6, lJ. JS t -U .a tmpro .l í w.lo Ct>rdf(i!> J c ~I""
O.!oo OC;,\~k•,S, oo u~ r MIJI i!~ RS S 712,9\l (rinM mal k:t .. <nl•--'\ e J,,u rt.ah
tnvH r.tJ.ctntl\Us},
lttru 0 1, Oi t 11 :i rmrrt•.t Dtnla.I S!;vw- Cc'ffilrd" d~ Ph.-....fu,eos O.fo.ntl) •-,et' '"'~
e Ho1pttiliut L1 J1, lh.l \l!ot lulJJ d< RS9a .SO (n \~ míl !tlKtn:oJs c .,tnt 1
tum rc1hccin.p tnt1ount n,,1),
:<Cn~ 0 7, Cr1. 10. 11, 1 s. 16. 17. bJ. 2J, u.. }} t «J .a cmrr c.!.l r.i o.J.lf•"l & p, .~, l ·
to LIJ-.l. nll ' J..'._,, MUI J c RS 1 11 ~S (qu.!11" rnil e c.,,,u rtJh e í'h ou < tin
COCC-n!Jh\t).
.1...~ <C O\-J. 10 .!.t U!Ü.l Jt 2019
lli'IR C'ANAN r.ORTOl I
rrcft'i:o ~l un h. ;- 11
PUBLICAÇÕES LEGAIS
LDH' UH, DE070EUA!OOEN!9
s~ t.J a ~~ ~ ns."°"-) e lri-U• c!n ç*4.t6t ~o;;bô:<\ ciq.. .. o•~n.•-,- 1.1
oil1-t 61 Pz'> & VW'.•'>• diOJ'tU ,, ..,.., ~"'
Arl 11 ç.a..- .!J ,, .. .:.:1,~i:.tn~V et -~ ~çil .. .nt l..bJ~~
1 li 1-A;oll &.i·"'-• c1.r.,,-:.t~C:.., - c J Jt.l'1~c.C~NP rc.
p . iJl4 l U-..::o. Ot 1 ~· cc • .w '-l w ,.~nX.t 1rp-• 0.1 r~·<Ci-' r.u .bo.;t\l~r·~ U!l 2 (.1.•'.VO
Al1.. )1 F<-t ~".C1'ZUJ !.l- C.-, .U IJ..r.C::olCC.'Jb lr t.1-.::ie-tei:r.+'lo:.s. µ:• U 1
I);( .. ~ ~ U;l!.1 I ~»"U 1 H'..à"-'-'• J"''li' º.o;l,U c.t ~o) t..CA"CI 1 1i.u:.,:,;.:.n
• l''Ku~ ã Ul.6.:..5 1 1 ctt.rç.ll ~ -=-.t~f r.-.euh:.a · • .::...-.i~ ó:•
" º"" Alt.ll' OE.o ....,.-n V.n.:µug l•-..,.,1·i 1uao"'.Jb m q •l 1r:v,....M.·orc t11.r
.» ~)(:..r:.:>to°6' '.d1 \ t;l1 1 ...tJ~
Art. •• E1'-1 ÜI ir<: • ..,Y.]7t'.J él'.lót L.I o.ti'•,'-!
f r-t l • . i!f L~.l d::I tl't..â.1~1 l e; W!J1 ~l).Xi'6. l U -.,))(.&Jl. F$l8
lCIH s.J>J OE ~70E UJJOOE?l 9
A.'.·n o P .... ~~ -.ll r~·~c'-e"'" ....,.
'.;.sç,..J..r.::..a p:ltt::•:t"'-1 r<Jr-.. ·<:P> t<'J (t_ ... UP'c-.·~xu
A C~·.1 ~ ü P.lta Runc:o. Cs•.1J.> 6o P.u1."1, lfCJ o"OIJ 1 .,.J.
Pff' ~-.c:Jor» .1 ...,......, l .. ~
AIL t' r .:.1 e~ ::.:l..''o ~ ,_.:.r ,.," • 1-.1".L.l' " r.;,., ir .. h.;.' ~.i.:.;.· .r .. -i,c-:.-p~<f'·,)) lo -dl...,t-;l>OISO-uµ. ;:."<(_~;ll. r,c.-.:;lJ t~!JJ>.••
a 1.'lu;!J ~u 11-u µ..•.J l 0 ·1 cs ç;rJ.i.::.1 ~:t._~~~ r.t. M - .'.;:" • u ~> &1."C,,_
c~-.u s-t) r .- u~ ~\':'
1 • c.;,·.!! ...;.U ~ .. ".., !. '!'~-.i , .. C.Wl/fl.>. 1.-u.:;.i.-..-1"> • o.t.• ti.<l>
t" c...,...1 ~.1Ul; '"ft • ..-1,
1 . ,1'1.--tr o 1.UC'-! -u '--11:.~ · .. c., ;.i.c.oen'4· -t"~sGt e:-:r:- .a•
c-:-..e "J.;.! ll.-C.r'~
11 · çia-r1,.--1 '~'l Q> t ;.1 """ª .. :i• ."zbll C.'""l ·~ <I'-': '•h 1~· .. 101,.,)ót.l,l. l'~'
M.,. A t 1t.1oc.-.... --i ""'' =-~'k!l r.a <~-'IC.U '"'':.t:;,!-e-i.,C.W.,O
1J.-rt-: e • :~ã:e d~i ru.::-... -r..!·o '-<.·.;.- !W"I"• C'c -µ:. •• i '''"" 1 f ·u dn
t-J ....... ">!ü
P1o"1r1.' l v.:.>. A' c,·4""n & .cr.h w c.:rs · • .'.ii.s ó>.:-.·>> o- H .:-- nõ".lt'-«.â-stJ.~ 1. 1·r!°?>; ~· q.~ !:~. r1-tc 11 ~1- :.c.tc!I tJ !.
AUGVSTtJfV lVC{.HI P re-·>
LB h"' S..lll ot:07 CE UAJO DE 2'lll
l·c\.J M C-tk!".!J.· > O<..tJ c!.t O-a•.u e
E.~:.• Ó) u ... c·Gol ( .! P1.· l 8 t .. :.> o
"PW•.) C..l'°oe.) 1. 1 /.'L..J' • ~ o. u
[ r:"", 6l·c.u.
A C.but• &l..ril::F-il de P•~ 8.tan.:;o. ~b.» eh P••~ l fACA-o.J •
eu_ Pfot. é"»,. 1t'don-.>1 ~~Lei;
Ait. I' F ... ~ h .. L ;l r<.> ~ ..!h> o ... .J dtJ o~·_._. • E\~·' eh 1.L-c'p l Gt Pt:'' 6 !'\:> e P~: Cd't.'<.> /.J.t 1 /. ·L.:", • Wf ~' 1!!.S>
&'-d-e'"°<.Jt<)O.l t1óto.'\..7)
·-
-- -rr .,_ .
·..
··, ..---.
-
LU N" S--3l2, DE07 OE IJ>.'O OE Wllt
Od.ir1 ot U 'J6je P.'-k.J. lL•o::i! a l.)~ 11.; }.)CNJ • A.·1:t F, ~u
A u-.. 1 U ... ~~ '-• ~ 6 ·•·.:o. f~ 6.> P<ir-rJo, 1;tco:q • r;1.
Frc.i~ Uf'.Cb"<> 1 ...__r-. UI
M. 11 F.:.l dL°•l!ldt. U J!c. P.ck..l VJ<pf 1.l..n:.~CU) Ã."l;I
~·n;,u e-~ u-- ir\ ~r.1 • J.::' 0
-1 "4 (J,?J i;b o r.• E.JJ U!(ôol1U to"""
1!0l r.i ~"' M 1!.l r.' U11, CEP i~!-l .. J I) B.v> 'Ih E..i.;.rt.-.;i, Pw & ire.,
Frrl
Alt. ~A As-s.o.; 1;.J.>rtºc-da ro>rt t u b'<;I l t;rts.tl'CM .,.. .... .,..<!' 1»
[,.-.,. .. .,- r~f .. 1itbl)o-o!U~'"~'-,,;ld•\ '6..rppu·.,. .. C·T'.r~d.or'~ O
, , ..... :.4r'"U
hl.J"b:tlet ~· 17 .:.Vdt1 .J"....UC,,,,~
h"-llA 4ót '~' aâ>V:.&.&i.fR:d J>J:!..fWet· F"SC
~--·
LEI J UlJ OE070E UJ./00!: 1')11
A 1 ., __ ,... U ~b & -..., l.O!.s it1 ,.,_ ""'roai t ~ PllÉ'<IU.
t :rdlro • w.r .. re.l•
M.. 11 F a :~-.aLJ ~· "P4o;i-.ali> A. > UtdN'0", " p.dQ
\..:.il~.t·.:i w .. trb ~-:r'f P,V"") \.'U ll~ r.:. U..·c:PH'A r-.c!.J ~ ~-yj_
AA)llE1:JU. r.'"""l.-. \ ):rr-.a ~e.L.:lp.d::..;\.'
En l • •.:.. &.:.J di~ \'r taXf \ 'i-Jr l'...:a:•:i · FOT.
blo.a.,.,,...,.a
P;c. c-t~~l V v.1bNI cJv
'.IC"l~,t.f,HHl"iAI#
Olí'Jf0tal.l60.Xll-1J
S ULlna r'-k'r.-.~toh1p-r '
•"•""!J-uJ.1rrt'f
F"...t ,...,-.,.,,,,.,u U 1--tMPl« -NOO·C...J CLP~ S ... f!'wwj
SO U.~lA 00 lOfTAL Ol UOlAÇÃO f;fGÃo Fi..15U.CU.l n l 11/NU, OE 10 Of "''A'O
Ot:Nlt.
Ã~ ll l drtt« ttit'... c!O'lt.. •~.ff rtt#uo 1.·...,~ Õ>tdt1I
00,ATOOE '; 00~'!.-'JDAOlOEUOTA.ÇÃO t OS/Nl9, DE IO DE P-WO OE 2\119.
.;r"-cr'11;i->11"1tta&•A. U1 ~"1.Aº wu~>r.J1~ .n6 \r.TJ"U d.if f'lt tn
~.a,c.-u ~~ \.--c:r&U,, uFrJoi" f. r~~ .l·.1-f~ tQ 6- ~«J-....,,,t.tXi;.JcO'"'I
(Jl",.l.>ri<:..,.6tC'1(!..;yJt.:A ~
00,AfO DECO~l UTOhl U/2019, 0f 100f. '"' A..'<>O! 2.Jtt.
( (r1'1f.i>Jr A.'.C*.f s.iJ.V.IJA'Olll 1L:J1.J.C-4-4UJtt»f (Jt:-t U 2H JU/.:.:.0 1-10
A p..!.~ ~ f·rr-1 M1'ló:!l I(..-• ~v- !.r: '-.l?T'•i' ro ~,_.. e .--.ft-qo Rt _b>'_
~//--~~~Ui""Jv/.-,,,r.~t~!1 ll ~•1'ÜY. ."7"or-t U A. '7bl" .:1·•t H
Ct0U)A'o(t1Jl1.
IUl< Ol'IO DESAUOAOE P O IGUAÇ U ESTADO 0 0 PARAXA
EXTRATOTER.\IO ADITl \"O
COXTRATOS•Cl61/1019
Ttrrtlol ,\ J •l i'H> .i...> Cor.tul.<1 n• O.S /1•) 1~. tirm1J 1 cm 10.\H/lOl':f, rtÍ ... Hntt .1.
Aq\Ji\!Çlo dt m1-rJit>.U dt ((•St\H1; tr.Jwtrili, ru.1 cotlo de- WiJ i tmprU-1$ iru·
lthJJ.s ro MJnkir» como lr.cu :ti\i.> .a ttr<iilO dt ttr.fffb-'J.. cocforrrÂ' Cvll
dt' intcn.;lo t dt .1 con!o com .J. lfi ~t nkir.ll o' 11 inJblltt • .!t ic«Jo mm .J.
Prtg!D Pr<Uncid n • OJJ/Wl9, CO)'.'TRATA.,'T(, ~llr.\1CIPIO DE SAUD.\·
DE DO GUA ~ f<.S-kiJ juriJk-1 dt dfrd:" !k , iruc:rit.a no C\'PJ K-b n'
9.>.SS>.4niíl'l1·9l, ot.a.Nlt'l."iJ1 ru R..u Frt i \ '1to Bnsc~J. il~. r.esu ciJi·
dt, ttpctS<r.t1J.i f'-" SN PrcM:o ~lu.nld;'i!. stnhN ~l.li.liRO C[SAR ~CI.
po<Ud0< lo CPF n• 9H 72$ Ti9 C.J t ~o RG n•. S.14J IH· I S>YIPR. CO)'.'TRA·
TAO.>. ~IARTI)'.'EZ& CARl'ALllO LID.\ ·ME, CIPJ X• 10 SJ.l >WC<\ll-ll.
f<'UOl j.!.riJk.a dot diu i:o rrin. (\ «'l'll s.cJt' .a Rull Cun.!ho. · 3106, Ctrtrt\
m;.1nkfrio dt' Q.:.tfu i!o p.u~ · WuJo Jo P.inni · CEP. S).til.l C(.:J ncstt
l:ó r(f'ftttr.uJ.i legtln:itnlt' rvr .SIDIRI fl ~IARCOS MARTIN'[Z ('.-ll-udordo
CPF X • 69;96S. 179 ·9 1 t ~o RG n • 6 l!»rot-6 S V/PR.TIPO DE ADITl\ 'O.
PRAZO DE E.XCU:ÇÃO O.\TA DE ASSl~Al\;RA· IO'ü;/10 19. PRAZO OE
fXECt:çAO. lO:o;/l019
~ÔHM4C//~~fZldtY(P~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 5812019
RECEBIDO EM: 12 de fevereiro de 2019
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos ginásios poliesportivos no município e dá
outras providências.
(Compreendendo a implantação de sistemas para captação, retenção, recalque e a utilização das águas
pluviais para os ginásios poliesportivos, no município de Pato Branco, com os seguintes objetivos:
construção de um sistema de captação, armazenamento e distribuição eficiente para as águas pluviais;
garantir o uso de mais uma fonte de água, com parâmetros de economia e conservação ambiental;
garantir uma reserva de água para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada.
A água da chuva será captada na cobertura das edificações, com o tamanho e a capacidade dos
reservatórios plenamente compatíveis com a área das edificações)
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de fevereiro de 2019
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 13 de fevereiro de 201 9.
RELATOR: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 13 de março de 2019.
DISTRIBU[DO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 18 de março de 2019.
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 27 de março de 2019.
DISTRIBU[DO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 27 de março de 2019.
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 16 de abril de 2019.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de abril de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de abril de 2019 -Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB.
Ausentes, os vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
REDAÇÃO FINAL: Oficio nº 310/201 9/DL, de 23 de abril de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5330, de 7 de maio de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7383, de 10 de maio de
201 9 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/5/2019. Edição nº 1753.
Republicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7384, de 11 e 12 de maio de 2019 e
no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/5/201 9. Edição nº 1754.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Palo Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br