materia nº 87/2022

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 174/2022. EMENTA: Denomina via pública de "Maria Líbera Silvério". AUTOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05/10/2022. RELATOR: Romulo Faggion - União Brasil.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Ilustre Dirceu Luiz Boaretto, denominar Via pública de “Maria Líbera Silvério”, a referida via pública está situada no
Loteamento Monte Belo II, Bairro Industrial, no Município de Pato Branco, Paraná. Na justificativa esclarece que o projeto visa atender a solicitação da família
Silvério, família pioneira de Pato Branco, a qual contribuiu para a evolução de nossa
cidade. Dona Maria Líbera Silvério, mulhe batalhadora, cuidadosa com quem a
cercava, preocupada com as injustiças sociais, buscou sempre ajudar quem mais
precisava, temente a Deus, ensinou seus filhos e quem a cercava a devoção à Jesus. Dona de casa exemplar e dedicada, dedicou a sua via ao esposo e aos
filhos,cuidou, educou e amou incondicionalmente cada um, não descuidando jamais das
demais pessoas que a cercavam, sempre solícita com qualquer pessoas que a procurava
solicitando ajuda, exemplo de mulher a ser seguido. Em análise de justiça e redação, o projeto está acompanhado de documentos
e justificativa que evidencia o mérito da homenagem, conforme reza o art. 3º, da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em tela está de acordo com os moldes e técnicas legislativas, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em tela esta de acordo com a referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, a proposição está em conformidade com com a
legislação municipal, Lei 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para
denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco, sendo
assim opto por exarar PARECER FAVORÁVEL a regular tramitação do Projeto de Lei. Pato Branco, 14 de outubro de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 174/2022. Pato Branco, 18 de outubro de 2022.