materia nº 89/2022

 
 
 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 172/2022
EMENTA: Denomina via pública “Pedro Domingos Leonardi”.
AUTOR: Dirceu Luiz Boaretto
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05/10/2022
RELATOR: Marcos Marini
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do nobre vereador Dirceu Luiz Boaretto, visa 
denominar de “Pedro Domingos Leonardi”, via pública, situada no Loteamento Olivio Copetti, 
Bairro Industrial no Município de Pato Branco (PR).
Em sua justificativa, o proponente argumenta que visa atender a solicitação da 
família Leonardi, pioneira em nosso Município que muito contribuiu para evolução de nossa 
cidade.
Pedro Leonardi nasceu em 22 de abril de 1933 no Município de Palmas (PR), 
casou-se com Lurdes Stela Bedin em 1953, e dessa união teve sete filhos. Em 1976 veio 
morar em Pato Branco. Trabalhou no Departamento de Estrada de Rodagem (DER) por 35 
anos, onde exerceu as atividades de operário, construção de pontes e conservação de 
estradas.
Em anexo certidão de óbito, e mapa do loteamento Olivo Crpetti, conforme prevê
a Lei Nº 2.347, de 15 de junho de 2004. 
 
 
 
Segundo exame preliminar do Departamento Legislativo o Projeto está em 
conformidade com a legislação pertinente. 
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação a proposição em tela, verificando a técnica legislativa, no que diz
respeito à competência legislativa sobre a matéria em questão, não há impedimento legal.
Ademais, ressalta-se que a matéria em análise empregou a linguagem e as 
estruturas formais que asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e 
compreensão, dessa forma atingindo sua finalidade.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise detalhada de toda a documentação, levando em consideração 
que esta comissão deve emitir Parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, 
jurídico, de técnica legislativa, e quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os 
aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições, 
conforme Art. 62 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir 
seu trâmite normal.
Em face do exposto, levando em consideração que todos os pontos estão de
acordo com as normas, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL ao Projeto Nº 172/2022 à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2022.
 
 
 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, acompanham à
regimental tramitação do Projeto de Lei n° 172/2022
Pato Branco, 19 de outubro de 2022.