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materia nº 187/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 187 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC.
native_id19568

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-11 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 6.046, de 11 de novembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8266, de 12 e 13 de novembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/11/2022. Edição 2645.
2022-11-10 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 476/2022-DL, datado de 10 de novembro de 2022.
2022-11-10 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-11-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, para segunda discussão e votação, conforme Edital de Convocação nº 10, de 9 de novembro de 2022.
2022-11-08 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-11-01 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-11-01 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2022-10-19 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-10-19 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame. Após leitura em plenário este projeto não foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa em virtude da Licença Especial concedida através da PORTARIA Nº 60, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, ao Procurador Legislativo Luciano Beltrame.
2022-10-19 Leitura em plenário — Leitura em plenário.
2022-10-19 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do Exame Preliminar.
2022-10-19 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2022-10-19 Recebido — Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-10T13:38:50.559914-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0
2022-11-09T14:53:26.531328-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 187/2022
Declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Primeira
Camisa - AAPC, entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ nº 43.752.974/0001-34, com sede na Rua Xingú, nº 1001, Bairro Amadori, CEP 85.502.090, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º A entidade referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 18 de outubro de 2022.
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente projeto de lei é declarar de utilidade pública Municipal
a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC, entidade sem fins econômicos, inscrito no
CNPJ 43.752.974/0001-34, com sede na Rua Xingú, nº 1001, Bairro Amadori, CEP
85.502.090, no Município de Pato Branco, Paraná. A Associação Atlética Primeira Camisa tem por principio a educação que é a
base do equilíbrio social e da cidadania que começa na infância se projetando na
juventude culminando em uma formação de adultos com saúde e equilíbrio. As iniciativas buscam oferecer oportunidade e experiências positivas para a
formação de nossos cidadãos. Os esportes são integradores sociais por excelência e amenizadores dos
conflitos sociais. Uma das principais forma de formação do caráter de uma criança é através
da prática esportiva. O plano de trabalho da entidade vai de encontro ao exposto, e deste modo
apresento a proposição contando com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa
para sua aprovação. Pato Branco, 18 de outubro de 2022
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 43. 752.97 4/00 01-34 
MATRIZ CADASTRAL 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO ATLETICA PRIM SRA CAM ISA AAPC 
TITULO DO ESTABELECLM ENTO (NOME DE FANTASIA) 
ASSOClACAO ATLETlCA PRIM SRA CAM ISA AAPC 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
85.91-1-00 - Ensino de esportes 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
88.00-6-00 ·Serviços de assistência social sem alojamento 
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares 
93.19-1-01 ·Produção e promoção de eventos esportivos 
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 
94.93-6-00 ·Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 ·Associação Privada 
1 LOGRADOURO 
RXINGU 
1 CEP 
85.502-090 
1 BAIRRO/DISTRITO 
AMADOR! 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
EDNILSON.ARTUZO@GMAIL.COM 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÂVEL (EFR) 
-
NÚMERO 
1001 
l COMPLEMENTO 
******"'* 
1 MUNICIPIO 
PATO BRANCO 
1 TELEFONE 
(46) 9901-5443 
DATA DE ABERTURA 
03/09/2021 
PORTE 
DEMAIS 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
03/09/2021 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
-
Aprovado pela Instrução Nonnativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 201 8. 
Emitido no dia 19/08/2022 às 16:05:21 (data e hora de Brasília). 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
--
Página: 1/1 
02/08/2022 16:57 
. · .. · .. :.·: . . ··. ·. '· ... 
https://www.empresafacil.pr.go11br/sigfacíl/processo/imprime-modeloltipo_alvara/1/cod_alvara/16902352/co_protocolo/PRP2158118380/ 
·· ··: .... :: .· .. ·. ·: .. ....... 
. .. . , · .... 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO 
BRANCO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
.... ·, . · ···· ··-
... · . ... . ··.: :· :; ~; . ~ •. ; . ;. .·~ ~:~-~: ~\ '..: ' ~· ; 
.: :- : "·>.;":-::>" . . . 
. .. ·:·:. :::;~ ~;: ::--· . 
o:·: Nóme',F anfasia ASSOCIACAô"~ATLETICA PRIMEIAA1"CAMf$'" 
i1~~~~k1 '""i'''"'*':;;'.iititlli~;~l~ ~! 
W'f'/u~ 
MAURO JOSÉ SBARAIN 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
https:/lwww.eJ1l>l"esafacil.pr.go11br/sigfacil/processcflíllJíime-modelQl'tipo_alvara/1/cod_alvara/16902352/co_protocolo/PRP2158118380/ 1/1 
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO 
Eu, EDNILSON ARTU:ZO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, natural de 
Pato Branco, Estado do Paraná, nascido no dia 06/08/1989, portador da Cédula de 
Identidade Civil RG nº 9.117.771-4, expedida em 21/07/2008 pela Secretaria de Estado 
da Segurança Pública do Estado do Paraná e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.939.779-
66, com registro profissional no Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região do 
Estado do Paraná - CREF-9-PR nº 027417-G/PR, residente e domiciliado na Rua 
Itabira, nº 1789, Bairro Bancários, CEP: 85.504-430, na cidade de Pato Branco, Estado 
do Paraná, na qualidade de Presidente da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PRIMEIRA 
CAMISA AAPC, CNPJ nº 43.752.974/0001-34, com sede e foro na Rua Xingú, nº 
1001, Bairro Amadori, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, declaro que esta 
associação não remunera a qualquer título os cargos da diretoria e que a mesma não 
distribui lucros, dividendos, bonificações, bonificações, participações ou parcelas de seu 
patrimônio a dirigentes e mantenedores sob nenhuma forma ou pretexto. 
Nada mais havendo a declarar, assino a presente declaração para que surta seus legais 
efeitos. 
Pato .Branco, Estado do Paraná, 19 de Agosto de 2022. 
EDNIL'SON 
~'jf.clJ.L ARTUZO DA SILVA 
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ~IRA CAMISA AAPC 
PRESIDENTE 
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 
PROJETO MENINOS DO BAIRRO 
FUTEBOL - FUTSAL 
ASSOCIAÇÃO ATLETICA PRIMEIRA CAMISA - AAPC 
PATO BRANCO-PR 
MAI0/2022 
INTRODUÇÃO 
A educação é base do equilíbrio social e da cidadania. A formação dos cidadãos começá 
na infância e precisa ser bem orientada para que se desenvolvam na adolescência e juventude 
se solidificando assim na fase adulta. Portanto, as iniciativas sociais que buscam oferecer 
oportunidades e experiências positivas e saudáveis às pessoas são consideradas prioritárias 
em muitos países, inclusive no Brasil. Entre as camadas soCiais menos favorecidas, as 
dificuldades na formação do cidadão se potencializam, em virtude da falta de oportunidades, da 
discriminação e de outros fatores. O esporte, especificamente o futebol e o futsal, são 
integradores sociais por excelência, amenizadores de conflitos sociais, aquecedores da 
economia local e provedores direto e indireto de empregos, foi o mecanismo encontrado pelo 
projeto em questão, projeto este sem fins lucrativos atendendo gratuitamente alunos de nossa 
cidade, para contribuir na formação de cidadãos plenos e conscientes de suas 
responsabilidades. 
1. IDENTIFICAÇÃO 
Este projeto visa atender a modalidade esportiva Futebol e Futsal nos Bairros, Cadorin e 
Passo da Pedra na cidade de Pato Branco, nas faixas etárias de 08 e 15 anos. Acreditamos 
que a melhor maneira para uma criança crescer e se desenvolver é através da prática esportivar 
por isso, nosso trabalho será a promoção integral dos direitos da criança e do adolescente na 
perspectiva de reestruturação social através do futebol com o fortalecimento familiar e 
comunitário. 
2.JUSTIFICATIVA 
Criar um projeto esportivo onde propomos desenvolver valores através de ações sociais 
pelo esporte, atender a necessidade de crianças e jovens em situação de risco, garantindo a 
promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Nossa prioridade é o desenvolvimento dos 
jovens no caráter psicológico social em nossa cidade. O esporte proporciona, através da sua 
€· ----~=== =----=--~ -=-=l\:l;l;'.i::.::;;::;;;1::.=-'"'='=""..:::irui.-:::C: _________ ._...., ________________ _ 
prática, o desenvolvimento do ser huma!1o em todos os seus comportamentos, sejam eles 
cognitivos,· afetivos-sociais e, principalmente, no que diz respeito ao desenvolvimento motor. 
Além disso, através dos trabalhos desenvolvidos, do convívio com os companheiros, cria 
oportunidades para q1,.1e todos possam conviver em igualdade de condições, deixando de lado 
conflitos, discriminação, preconceito e o uso de drogas. 
Dessa forma, com a estrutura dos campos e quadras que o município possui, é viável e 
de grande valor político-social, que o Projeto Associação Atlética Primeira Camisa/ Meninos do 
Bairro possua uma parceria que vá de encontro às necessidades que muitos alunos/atletas tem 
em seu desenvolvimento como seres humanos. 
Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco e a Associação. Atlética 
Primeira Camisa supre as necessidades para uma maior participação no projeto, considerando 
que a Prefeitura Municipal de Pato Branco disponibiliza o local para prática esportiva. 
Do outro lado, o Projeto Meninos do Bairro disponibiliza os professores, estagiários de 
Educação Física e materiais esportivos. 
3.0BJETIVOS 
3.1 OBJETIVO GERAL 
Proporcionar a prática de atividades físicas, através do treinamento de futebol e futsal, 
com orientação técnica e profissional. 
3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 
Desenvolver as habilidades técnicas pertinentes a modalidade; 
Proporcionar o convívio e interação entre as crianças através do treinamento e de jogos; 
Desenvolver e melhorar a disciplina através da prática das regras do jogo e do 
treinamento; 
- Acompanhar o desempenho escolar; 
Descobrir novos talentos para o esporte de Pato Branco, através de avaliação individual 
e diária dos alunos; 
4. EXECUÇÃO DO PROJETO 
4.1 Locais de treinamento aonde estão acontecendo o projeto Associação Atlética Primeira 
Camisa / Meninos do Bairro. 
- Ginásio Cadorin 
- Campo Passo da Pedra. 
4.2 Disponibiliza a Associação Atlética Primeira Camisa I Meninos do Bairro, professores com 
conhecimento específico para a modalidade, bem como a aquisição dos materiais necessários 
para o desenvolvimento do projeto. 
4.3 Das condições para a participação dos alunos para o projeto são alunos devidamente 
matriculados nas escolas do município de Pato Branco. 
4.4 Execução do treinamento nos seus dias e horários específicos, com ficha cadastral, lista de 
presença diária e relatórios semanais e mensais, para acompanhamento da coordenação. 
4.5 Participação de amistosos e campeonatos municipais e regionais durante o ano, são 
realizados para a integração dos alunos, técnicos e pais. 
5. RECURSOS 
5.1 RECURSOS ESTRUTURAIS 
Campo do Passo da Pedra e Quadra do Bairro Cadorin em nossa cidade ofertado pela· 
Prefeitura Municipal de Pato Branco. 
5.2 RECURSOS HUMANOS 
Coordenador, professores e estagiários contratados pelo projeto Meninos do Bairro Pato 
Branco. 
5.3 RECURSOS MATERIAIS 
180 uniformes de treino (camisa, calção e meião), 75 uniformes de jogo (camisa, calção 
e meião), 120 coletes, 80 bolas para a modalidade esportiva, 100 cones, 100 pratinhos, 4 
pranchetas táticas, squeze de água. 
5.4 RECURSOS FINANCEIROS 
Pessoas físicas ou jurídicas colaboradores do projeto Associação Atlética Primeira 
Camisa I Meninos do Bairro. 
6. ATENDIMENTOS 
' 
Totalizando 1620 atendimentos mensais, o projeto Associação Atlética Primeira Camisa 
I Meninos do Bairro, conta com 180 alunos devidamente matriculados. 
7. HORÁRIOS DE AULAS 
7.1 CAMPO DE FUTEBOL PASSO DA PEDRA. 
TURMAS SEGUNDA TERÇA- QUARTA- QUINTA- SEXTA- SABA DO DOMINGO 
-FEIRA FEIRA FEIRA FEIRA FEIRA 
08A 10 09:00 à 09:00 à 
ANOS 10:00 10:00 
11A13 13:30 à 13:30 à 13:30 à 10:00 à 
ANOS 14:30 14:30 14:30 11:00 
14A 15 14:30 à 14:30 à 14:30 à 08:00 à 
ANOS 15:30 15:30 15:30 09:00 
7.2 PÓLO ESPORTIVO BAIRRO CADORIN 
TURMAS SEGUNDA TERÇA- QUARTA- QUINTA- SEXTA- SABA DO DOMINGO 
-FEIRA FEIRA FEIRA FEIRA FEIRA 
OBA 10 
ANOS 
11A13 18:30 à 
ANOS 19:30 
8 IMAGENS DO PROJETO. 
8.1 FUTEBOL 
7.2 FUTSAL 
18:30 à 18:30 à 10:00 à 
19:30 19:30 11:30 
19:30 à 
20:30 
dn.i 
,f ru~1DRwT{} ))fa (l /.d P.c 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 
POLÍCIA FEDERAL 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Nº 112793852022 
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de 
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial 
condenatória com trânsito em julgado* em nome de LEANDRO ARTUZO DA SILVA, 
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA e NELCI DE 
FATIMA ARTUZO, nascido(a) aos 21106/1991, natural de PATO BRANCO/PR, documento de 
identificação 102671040 SSP/PR, CPF 082.767.029-02. 
Observações: 
1) *Certidão expedida nos tennos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de 
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à 
instauração de inquérito contra os requerentes"; 
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em confonnidade com a Instrução Nonnativa nº 005/2008-
DGIPF; 
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de 
documento de identificação para confirmação dos dados: 
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço 
(http://www.pf.gov.br) 
5) Esta certidão é válida por 90 dias. 
Brasília-DF, 14: 13 de 14/10/2022 
~I ~I \I~ 111 ílll ~ lil1l l\I ~111 112793852022 
Nome: 
Número do RG: 
Nome mãe: 
Nome pai: 
Data nascimento: 
Naturalidade: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
POLICIA CIVIL DO PARANÁ 
INSTITUTO DE lDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ 
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS 
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
LEANDRO ARTUZO DA Stl VA 
10267104-0 
NELCI DE FATIMA ARTUZO 
FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA 
21/06/1991 
PATO BRANCO/PR 
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de 
Identificação do Paraná, até a presente data. 
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo PenalJ Dec. Lei nº 
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nQ 7.210/1984. 
CURITIBA, 17 de outubro de 2022 
1-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no slte www.ü.pr.gov.br infonnando a chave SN6CTD, ou acessando o QR-Code ao lado: 
2- Documento emttido em l lauda(s) - Página 1 de 1 
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 
POLICIA FEDERAL 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Nº 112807242022 
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de 
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial 
condenatória com trânsito em julgado* em nome de EDNILSON ARTUZO DA SILVA, 
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA e NELCI FATIMA 
ARTUZO, . nascido(a) aos 06/08/1989, natural de PATO BRANCO/PR, documento de 
identificação 91177714 SSP/PR, CPF 073.939.779-66. 
Observações: 
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de 
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à 
instauração de inquérito contra os requerentes"; 
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF; 
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de 
documento de identificação para confirmação dos dados; 
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço 
(http://www.pf.gov.br) 
5) Esta certidão é válida por 90 dias. 
Brasília-DF, 14:32 de 14/10/2022 
Hll~lliHIHI 112807242022 
Nome: 
Número do RG: 
Nome mãe: 
Nome pai: 
Data nascimento: 
Naturalidade: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
POLICIA CIVIL DO PARANÁ 
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ 
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS 
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
EONtlSON ARTUZO DA Sll VA 
9117771-4 
NELCI FÁTIMA ARTUZO 
FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA 
06/08/1989 
PATO BRANCO/PR 
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de 
Identificação do Paraná, até a presente data. 
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 
3.689/1941 e artigo 202 da Leí de Execução Penal, Lei n2 7 .210/1984. 
CURITIBA, 17 de outubro de 2022 
1 · A autenticidade desta documento podelá ser confirmada no sita www.ii.pr.gov.br Informando a chave 6V9MU7, ou acessando o OR-Code ao lado: 
2· Documento emitido em 1 lauda(s) • Página 1 de 1 
PCPR 
Ata da Assembleia Geral de Consti ~e··~ ~a.: 
ASSOCIA.ÇÃO ATLÉTICA PRIMEIRA . 
No dia 24/08/2021, às 17:00 horas, na Rua Xihgu riº 1001~ Amadori., p·;;rto arancó (PR), 
35502,.090, foi realizada a assembleia de constituiçã.q da As$oci~ção Attêtic~ Primeira 
C~nl)i~a - AAPC, tendo s.ido deliberados os .segujntes assuntos:·. 1 ~ Para compor a 
mesa diretora da assembleia, foi indicado ci sr. Tiagó Núnes e Silva, como presidênte 
e P<lrn $e<::retariar os trabalhos. 2 - Em segµida o Sr. pr~sident~ desta assem,ble ~, 
realizou uma breve explanação sobre os objetivos que originaram a constituiÇão dá 
Associação Atlética Primeira Camisa M AAPC. 3 - Na sequência:, dos trab~ lho , foi 
efetuada a !eítura da minuta dó estatuto social da A-APC, ria sua f nteg·ra. sendo 
apr,ovado p·elo{> :Pre:;entes. 4 -. ProssegL1indo os trab$fhos, foi eleita a diretoria da. 
Associação Atlética Primeira Camisa ,. AAPC, entre: os presentes, .com a composição 
abaí.Xo descrita, tendo s.ido também emposs~da nesta data,. devendo c1Jrnprir p 
mandato de 5 (cinco) anos, conforme determinado no estatuto. Naq13 mais haven.dca 
tratar. fói encerrada a assembleia, sendo que:a' presente ata; foi faVrâda por mim Tiàgô 
Nunes. e Silva; presidente e seoretário da assemblei~ , em duas vi~s de igual teor e 
conteúdo, que segue para os registros legais, acompanhada do Estátuto Social e da 
lista. de presenças. · · 
CONSELHO DE AbMINlSiRAÇÃO 
Presídénte Sr. (a) Ednl!son Artuzo daSilva 
Brasileiro (a), solteiro,. Professor, 
n~s.idente à rualtabira nº 1789, bªírro ó~n~rq, 
município de Pato Branco, Estado Paraná 
CE;.P nº 85,504-430 
.RG nº 10.:610.947•8 GPF nº095.625..289.-36 
Primeir9 V(Cê·presidên~e: 
' · Sr.. (a) Nelci Fátima Artuzo 
Brasileiro (~), solteira, do lar 
residente à rua Xingu,. nº 1001 bairro Amadori;_ 
município de Pato Branco, Estado Paràná. 
ÇEP nó 85..502"'.090 
RG nº 8.312.097;.5 CPF nº 518.891.969:-91 
S~gundo Vice .. pre$ident~ : 
Sr. (a} Francisco Ribeiro da Silva 
Brasileiro (a), solteiro; ~1Jtônorno 
residente à rua Xirigu, nº 1001 ; bairro Amâdori. 
município de Pato Branco, Estado Paraná, 
CEP nº 85.:502.:090 
RG nº 3.337.924;.2 CPF nº 451 .. 212 .309~15 
Vice-presidente para Assuntos de Finança$ e Patrimôt)iô 
sr. (a) Leandro Artlizo da SiNa 
Sra$ileiro (a), solt~ír.O; Motorlstç, 
residente à oruaValdemar Ferraza, n(> 30; bairro Amadoti. 
nJunicípio de Pato Branco; E'stado l?araná 
CEP nº 85 502~220 
RG nº1ó26(1Q4.;.Q CPFnº 082..767 02$~0~ 
Vice-presidênte pàra As.suntos de Rede dê Benefícios: 
$.r. (q) Matheus ArttJzo da Silva 
Brasileiro (a), solteirô .: ~Ueta de futebol profü~~íonal ; 
r~sidente à rua XlnglJ..nº 1001 , bairro Am.adori, 
CONSELHO FISCAL 
Titular 
Primavera 
Suplente 
Membr.os eleitos: 
Ednils.On Artuzo 
Presidénte 
m1 . .n1içJpfo de Pato Brancô,, Estado Paraná 
CEP n() 8fr502-090 
RG nº 1,Ü,610.947-8 CPF nº 095.625.289-3.6 
Sr. (á) Salete Able Pé reirá 
Brt;isileiro (a), casada,. geire:nt~ adrtiirtf$trativo, 
residente à rua Vicente Machadq, n.º170, bairrq Jardim 
munlcipiq de Pato Branco E$tacto Par!3.nà 
CEP nº 85502"'.340 
RG nº 7'193066-1 GPF nº 004..953.0$9..;51 
Sr. (a) Clàudete Provensí 
Brasileiro {a), s.blteira,. costureira 
residente à rua Valdemar Ferraza, nº :30, bairro Amadori 
munícípio.de Pato Branco, Estado Paraná 
CEP nQ 135.502"'.220 
RG nº 5865409-4 CPFN> 766.903.269-34 
Pat() Branco no dia24/08/2021. 
Presídente e Secretário da Ai;sernbleia 
Tiago Nünes e Silva 
Je.1,,;J..w Jt.Í,,. .. j,,. <fi(LVd 
Fraoc1sê;ô RibeWo da Silva 
Segundo Vice-presidente 
LeandroArtuzo da Silva 
Vice-president~ para A$suntos d!:l Flr1f;nças e 
Patrirnonio · · 
Màtheus Arh.lzo. da Siiva 
Vice,presidenfe par.a AssÚntos de R ede de 
Ben$fíÇ\ps 
-·' 
CONSELHO FISPAL.. 
~@~A. e/!-- ~ .. Hi;o~ . 1Cil~te Able. Pereira · CJaudete Ptovensi 
TiluJqr Suplente 
Advogado 
Tiago Nune$ e$:nva 
ô AB/PR 57,892 
. ERVI .OE.RE ISTRO CIVIL DAS 
PESSOAS.JURIOJCAS' .,, ... 
Rua "f~pajÓ~; 162, Centro, Fóne• (' >: 322!><2.\SS·Pá!o'Brárico·PR. . 
. : Abegàil\Íieira :samara 
fôlo o ~icro61me N° 0Ói8G42 Régistradoso1>.wooo1ss9101 • · 
Livro "A" M Pessoa& Juttdicas r noo-PR o3 d · eníbl'!fde-2021 •.. 
3 _ 
. _____ .._.._....,.Q_ ,,_, .. e ..... _.. .. .-~~~...,~=.,.,.,._~ ~-~---------------------------------,--.,--
Ata da Assembleia Geral de Constituição da 
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PfUIVlEIRA CAMISA 
LISTA DE PRESENÇAS 
Nome 
Edni!sonArtuzo da SUva 
Nê lei Fátima Artuzo t-:-~----~-~~~---- ---------fül"fff-+fr+fHbi-~-F-H T-~""f----'----''"---.1 
Leandro Artuzo da Silva ------,--- - Claudete Provensi 
Sal~te Able Pereira 
Francisco Ribeiro da Sifva 
MathE;us Artuzo da Silva .l: -"I' t''Ó ~~ ... ~ '1·i.~ :J•~y}! ~:~ MÕ\!'\. 
:\",;l_!_•]? 1-~~ -i:t0~~~i}t!:; 
?1~,:~ l?'{: ~!'U~ f.kl:S; ~W 
Tiág·o Nunes é Silva l 1AGo.!'iuN::st:S1LvA :::;:"'"°'""'"' ~'<~"·'-'"-~' ' 1-----...0..~~----- ------- ---~ · - -·- - .. ~: :l•Ni~>;'>l- '\.P'/ .. /;\>õ. !-'!.~li', 
--- ---------!- 1--~------ -- ----.. ----·---·----+-~----- ~-- ---- · ·-·"--
1---- ---- -- --- .-.-. -- ~ --~-+-~- .. -~--- · -· - - . 
-.. -.. -. ---- -~ -·.,--- ---!- -· . - .. -. -. -. -. - --- -- ·-~--! 
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i-- -- ---~---. _._,......._ - -"""'"-""-------,-------i.........- - · - ·-· . . ..,-~ ... - -·-,- · _ __ ._,_,,,.., .. ___,_;....;.... 
i---,.--- --- --- ....... ------------- -~· · -· ··-· .. ; .. _....___--'----"~-~""'---~ 
!--- --~- ---- · -· -· ---'----+-·-"--- ~--'---"-'- --'-~~ 
·· -- -- --------+ -----·· ···-- ---- ----
4 
Empresa: ASSOCIACAO ATLETICA PRIMEIRA CAMISA AAPC 
C.N.P.J.: 43.752.974/000B4 
Insc. Junta Comercial: Data: 05/10/2021 
Endereço: Rua XINGU, 1001, AMAD.ORI, PATO BRANCO/PR, Cf P 85502·090 
Balanço encerrado em: 31/12/2021 
Descrição 
ATIVO 
ATIVO CIRCUlANTE 
DISPONÍVEL 
CAIXA 
CAIXA GERAL 
ATIVO NÃO-CTRCUlANTE 
IMOBILIZADO 
MÓVEIS E l!TENSÍLIOS 
MATERIAL ESPORTIVOS 
PASSIVO 
PATRJMÔNIO ÚQUIOO 
SUPERAVIT ACUMULADOS 
SUPERAVIT ACUMULApüS 
SUPERAVIT ACUMULADOS 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Folha: 0001 
Saldo Atual 
28.512,940 
4.012,940 
4.012,940 
4.012,940 
4.012,940 
24.500,000 
24.500,00D 
24.500,00D 
24.500,00D 
28.512,94C 
28.512,94C 
28.512,94C 
28.512,94C 
28.512,94C 
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BAlANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2021 TOTAUZANDO NO ATIVO E PASSIVO; R$ 
28.512,94 (vinte e oito mil quinhentos e doze reais e noventa e quatro centavos) 
EDNILSON ARTUZO DA sn.: A 
PRESIDENTE 
CPF: 073.939.779-66 
833509 
Empresa: A$SOCIACAO ATLmCA PRIMEIRA CAMISA AAPC 
Ç.N.P.J.: 43.752.974/0001-34 
Insc. Junta Comercial: Data: 05/10/2021 
Período: 05/10/2021 - 31/1.2/2021 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERcfCIO EM 31/12/2021 
Descrição 
RECEITA BRUTA 
D.QAÇOES 
RECEITA ÚQUIDA 
LUCRO BRUTO 
DESPESAS OPERAOONAIS 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
DESPESAS ANANC.EIRAS 
DESPESAS TRIBUTARIAS 
RESULTADO OPERAOONAL 
RESULTADO UQUIDO DO EXERCÍCIO 
LUCRO LÍQUIDO DO EXERdCIO 
Sistema licencia.do para CLESER MENEGARO 
Saldo 
33.674,35 
(3.256,21) 
(659,23) 
(1.245,97) 
Folha: 0002 
Total 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTÁRIOS FEDERAIS 
D C T F MENSAL - 3.6 
CNPJ : 43.752.974/0001-34 JAN/2022 Página 2 
Dados do Representante da Pessoa Juridica 
Nome: EDNILSON ARTUZO DA SILVA 
CPF: 073 . 939. 779 - 66 
Te l efone: (46) 99901 5443 Ramal : FAX: 
Cor reio Ele trônico : MENEGARO@HOTMAI L. COM 
Dados do Responsável pelo Preenchimento 
Nome: CLEBER MENEGARO 
CPF: 981.374 .929- 68 
Inscrição no CRC : 1PR004833509 UF: PR 
Te l efone: (46) 32252822 Rama l : Fax: 
Correio Eletrônico: menegar o@hotmail. c om 
***** FIM DE IMPRESSÃO ***** 
MINISTÉRIO DA ECONOMIA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTÁRIOS FEDERAIS 
D C T F MENSAL - 3.6 
CNPJ: 43.752.974/0001-34 Mês/Ano: JAN 2022 
Dados Iniciais 
Período: 01 /01/2022 a 31/01/2022 
Decl aração Retífícadora: NÃO 
Sit uação : Normal 
PJ ina tiva no mês da declaração: NÃO 
PJ optante pelo Simpl es Nacional: NÃO 
Qualificação da Pessoa Jurídica : PJ em Geral 
PJ com débi tos d e SCP a serem decl arados: NÃO 
PJ optante pela CPRB: NÃO 
Situação da PJ no mês da declaração : PJ não se enquadra em nenhuma das situações 
anterior es no mês da declaração 
Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações 
do Contr ibui nte, e m Função da Taxa de Câmbio: Não se a p lica 
Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz 
Nome Empr esarial : 
ASSOCIACAO ATLETICAPRIMEIRA CAMISA AAPC 
Logradouro: RUA XINGU 
Complement o: 
Município: PATO BARNCO 
CEP: 85502- 090 
Caixa Postal: UF: 
Telefone: (46) 999015443 
CEP: 
Correio Eletrônico : MENEGARO@HOTMAIL.COM 
Fax: 
Número : 1001 
Bairro/Distrito : AMADOR! 
UF: PR 
25 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS 
D C T F MENSAL - 3.6 
CNPJ: 43.752.974/0001-34 Mês/Ano : JAN 2022 
Nome Empresarial: ASSOCIACAO ATLETICAPRIMEIRA CAMISA AAPC 
Declaração Retificadora: NÃO 
Situação Especial: NÃO Data do Evento: 
TOTALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURADOS NO MÊS - R$ 
Débitos Apurados Saldo a Pagar Saldo a Pagar 
em Quotas 
IRPJ 0,00 0,00 
IRRF 0,00 0,00 
!PI 0,00 0,00 
IOF 0,00 0,00 
CSLL 0,00 0,00 
PIS/PASEP 0,00 0,00 
COFINS 0,00 0,00 
CPMF 0,00 0,00 
CIDE 0,00 0,00 
RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS 0,00 0,00 
CSRF 0,00 0,00 
COSIRF 0,00 0,00 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 
TOTALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURAÇOS NO TRIMESTRE ANTERIOR - R$ 
IRPJ 
CSLL 
Débitos Apurados 
0,00 
0,00 
Saldo a Pagar 
0,00 
0,00 
O presente Recibo de Entrega da DCTF contém a transcrição da Ficha Resumo da declaração, que constitui confissão de dívida, de 
forma irretratável, dos impostos e contribuições declarados. Fica o declarante ciente de que os tributos declarados na DCTF e não 
pagos serão inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), para fins de cobrança judicial, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 
5° do Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, combinado com a Portaria MF nº 118, de 28 de junho de 1984. Ademais, será 
encaminhada ao Ministério Público Federal Representação Fiscal para Fins Penais nos casos em que, em tese, tenha ocorrido crime 
contra a ordem tributária ou contra a previdência social, como por deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de 
contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, 
conform.e dispositivos da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do Código Penal. 
Sobre os tributos não pagos ou não recolhidos nos prazos legais incidirão multa, moratória ou de oficio, conforme o caso, e juros de 
mora nos termos dos artigos 44 e 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do artigo 18 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 
2003. No caso de falta de apresentação ou de apresentação da declaração com incorreções ou omissões, o contribuinte ficará sujeito às 
multas previstas no artigo 7° da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. 
Não produzirá efeito a solicitação de retificação de informações prestadas na DCTF que tiver por objeto: reduzir débitos relativos a 
impostos e contribuições cujos valores já tenham sido enviados para inscrição em DAU ou tenham sido objeto de pedido de parcelamento 
deferido, sejam eles saldos a pagar ou valores apurados em procedimento de auditoria interna; reduzir o valor de débitos que tenham 
sido objeto de exame em procedimento de fiscalização; e alterar débitos de tributos em relação aos quais o sujeito passivo tenha sido 
intimado do início de procedimento fiscal. 
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA 
Nome: EDNILSON ARTUZO DA SILVA 
CPF: 073.939.779-66 
Telefone: (46 ) 9990 15 44 3 Ramal: 
Correio Eletrônico: MENEGARO@HOTMAIL.COM 
Essa declaração foi assinada com o certificado 
digital do NI 981.374.929-68 
Atenção! Para retificar esta declaração será 
exigido este número de recibo: 
42.14.42.99.90-44 
Versão: 3.60 
FAX : ( 
Declaração recebida via Interne t 
pelo Agente Receptor SERPRO 
em 03/03/2022 às 14:42:00 
0898946800 
42. 14.42.99.90 
0,00 
0,00 

open original →