materia nº 94/2022

GABINETE VEREADORA CRIS HAMERA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 173/2022
EMENTA: Denomina via pública de Oliria Vivan Perusso
AUTOR: Dirceu Luiz Boaretto
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de outubro de 2022
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do projeto em análise o Vereador proponente pretende denominar via
pública situada no Loteamento Monte Belo II, no Bairro Industrial, com o nome de Oliria
Vivan Perusso. Em sua justificativa, destaca que a referida denominação tem o intuito de prestar
uma justa homenagem à senhora Oliria Vivan Perusso e sua tradicional e pioneira família, em nossa cidade. O proponente enfatiza que a homenageada foi uma mulher guerreira, trabalhadora, mãe amorosa que, juntamente com o esposo cuidou e educou os dois filhos, Ressalta
também que através da proposição busca homenagear a senhora Oliria que em muito
contribuiu para o crescimento de nosso Município.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, a matéria
em análise empregou a linguagem e as estruturas formais que asseguram uma boa
interpretação da norma, com coerência e compreensão, dessa forma atingindo sua
finalidade.
III - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, verifica-se que a proposição busca homenagear a cidadã pato- branquense Oliria Vivan Perusso. A proposição está acompanhada dos documentos que
obedecem ao contido na Lei nº 2.347 de 15 de junho de 2004. Diante do exposto, após
análise do Projeto de Lei nº 173/2022, verifica-se que atende ao que dispõe o art. 62 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, razão pela qual opto por exarar
PARECER FAVORÁVEL. Pato Branco, 19 de outubro de 2022
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, acompanham o voto desta relatora ao Projeto de nº 168/2022. Pato Branco, 13 de outubro de 2022