materia nº 96/2022

 
 
 
PARACER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 165 DE 27/09/2022
EMENTA: Denomina via pública de “Cecilia Szczepaniak”.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27/09/2022
RELATOR: Eduardo A. Dala Costa
I- RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do projeto em análise o Vereador proponente pretende denominar via 
pública, situada no loteamento Jardim Itália, Bairro Parzianello, com o nome de Cecilia 
Szczepaniak.
Em suas justificativas o proponente argumenta que é uma forma de homenagear a 
família da de Cecilia, moradora do Bairro Planalto, batalhadora e voluntária, atuou como 
bibliotecária, incentivando os pequenos através da leitura.
Não resta dúvidas que a homenageada contribuiu para o crescimento e 
desenvolvimento, construindo e escrevendo nossa história de nossa cidade.
II- TÉCNICA LEGISLATIVA
 
A matéria em análise empregou a linguagem e as estruturas formais que 
asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa forma
atingindo sua finalidade.
 
 
 
III - VOTO DO RELATOR
Quanto ao mérito, verifica-se que a proposição busca homenagear uma moradora 
ilustre de nosso município.
A proposição esta acompanhada dos documentos que obedecem ao contido na 
Lei nº 2.347 de 15vde junho de 2004.
O Exame Preliminar foi no sentido favorável a tramitação do Projeto de Lei, 
Face do exposto, após analise criteriosa do Projeto de Lei em exame, bem como 
do parecer favorável da Procuradoria Jurídica,verifica-se que atende ao que dispõe o art. 
62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Por isso, opto por exarar parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 165/2022.
 Sala das Comissões, 19 de outubro de 2022.
 
 
 
 
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do 
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2022, exaram 
parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 165/2022.
 Sala das Comissões, 19 de outubro de 2022.