| Tipo | Parecer Comissão Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 176 DE 04/10/2022, que denomina via pública de “Joanna Dal Bó Copetti”. |
| native_id | 19589 |
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PARACER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 176 DE 04/10/2022 EMENTA: Denomina via pública de “Joanna Dal Bó Copetti”. AUTOR: Dirceu luiz Boaretto DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04/10/2022 RELATOR: Eduardo A. Dala Costa I- RELATÓRIO E ANÁLISE Através do projeto em análise o Vereador proponente pretende denominar via pública, situada no loteamento Olívio Copetti, Bairro Industrial, Pato Branco, Paraná Em suas justificativas o proponente argumenta que atende a uma solicitação da família Copetti, família esta pioneira em nosso município, que contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade. A homenageada foi uma dona de casa exemplar, amorosa com todos que convivia, sempre ensinado valores morais aos filhos. Não resta dúvidas que a homenageada contribuiu para o crescimento e desenvolvimento, construindo e escrevendo nossa história de nossa cidade. II- TÉCNICA LEGISLATIVA A matéria em análise empregou a linguagem e as estruturas formais que asseguram uma boa interpretação da norma com coerência e compreensão, dessa forma atingindo sua finalidade. III - VOTO DO RELATOR Quanto ao mérito, verifica-se que a proposição busca homenagear uma moradora ilustre de nosso município. A proposição esta acompanhada dos documentos que obedecem ao contido na Lei nº 2.347 de 15vde junho de 2004. O Exame Preliminar foi no sentido favorável a tramitação do Projeto de Lei, Face do exposto, após analise criteriosa do Projeto de Lei em exame, bem como do parecer favorável da Procuradoria Jurídica,verifica-se que atende ao que dispõe o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Por isso, opto por exarar parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 176/2022. Sala das Comissões, 19 de outubro de 2022. IV - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2022,, exaram parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 176/2022. Sala das Comissões, 19 de outubro de 2022.