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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 9'l/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente Mensagem, encaminhamos o incluso Projeto de
Lei, visando autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Município no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais
e cinquenta e quatro centavos), por Excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal
de Agricultura, referente à devolução do valor correspondente a rendimento de
aplicação do Convênio 826603/2016 de recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação
Poliédrica da estrada Municipal Azelino Dalla Costa, tendo em vista que a obra
encontra-se concluída.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado em
regime de urgência, antecipamos agradecimentos
CCHI
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br
• _P~_N_cip_O_B_E_RA_N_C_O_ 9---
PROJETO DE LEI Nº lG3 /2017
-M-~ Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos
e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).
Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Pro rama Es ecificação Valor R$
0031 Estradas e Infraestrutura rural 3.717,54
Ar!. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2017, conforme segue:
Ação Es ecificação Valor R$
1.123 Asfalto no cam o 3.717,54
Ar!. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadaçao de Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos)
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
26 Transporte
26.782 Transoorte Rodoviário
26.782.0031 Estradas e Infraestrutura rural
1.123 Asfalto no campo
3.3.90.93 - 893 17091) lndenizacões e Restituicões 3.717,54
1 Total 3.717,54
Ar!. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
893 - Recapeamento Asfallico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada
Azelino Dalla Costa - Slconv 826603
Total
Ar!. 5° Esta Lei entrará em a e sua publicação.
HI
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br
Valor R$
3.717,54
3.717,54
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~ânuu@vlkuu'c#efá&~fo,$w,nt:O' Estudo do Pnraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 163/2017
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 163/2017, obter
autorização Legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$
3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Municlpio para
o exercício financeiro de 2017 por excesso de arrecadação, dentro da Secretaria Municipal
de Agricultura, referente à devolução do valor correspondente a rendimento de aplicação do
Convênio 826603/2016 de recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação ·Poliédrica da
estrada Municipal Azelino Dalla Costa, tendo em vista que a obra encontra-se concluída .
.;,L. 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
.;,L. 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
<.I. 26.782.0031.1.123-Asfalto no campo
..i. 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
..i. Fonte - 893
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme seQue:
Despesas com indenizações, exclusive as
trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e
INDENIZAÇ9ES
entidades a qualquer titulo, inclusive devolução de
3 3 90 93 00 00 E receitas quando não for passivei efetuar essa
RESTITUIÇOES devolução mediante a compensação com a receita
correspondenle, bem como outras despesas de
natureza indenizatória não classificadas em
elementos de desoesas esoecíficos.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso li ,42 e 43 tratam dos créditos adicionais
especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica; "
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei
e aberlos por decreto executivo".
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
li - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste arligo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~J/amc#á&i7bbY$umct')/ Estudo do Paraná
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso
de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários
abertos no exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação
da Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do Exerclcio de 2017, com
base no que disciplina os parágrafos 1°, inciso li e 3° e 4° do art.43 da Lei 4320/64,
conforme fontes:
"' 893 - Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada
Azelino Dalla Costa - Siconv 826603
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para a alteração
orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual -
PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas
entre si.
O projeto se encontra apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas que regem a matéria e com legislação especílica no que for pertinente bem como
com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 26 de outubro de 2017.
aao ~~ina Zan~elo ASS!lSSORA CONTABIL
CRC-PR Nº 27.823/0-3 ----
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Palo Branco
(
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelecem os artigos 51 e 54, do Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, o projeto de
cx1 1 u ~ . \G.31 zo11.
Pato Branco, ó2b{Jo (ZQl"t·
Marco Antonio Au
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 · 85501-262 - Pato Branco- Paraná
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 163/2017
Autores: Executivo Municipal
Relator: Marines Boff Gerhardt- PSDB
Súmula: Autoriza o executivo municipal a abrir Crédito Suplementar no exerclcio de 2017,
no valor de R$ 3.717,54 (três mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro
centavos).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo municipal, pretende abrir crédito
suplementar no exercício de 2017, na Secretaria Municipal de Agricultura, por excesso de
arrecadação.
ANÁLISE
O projeto em tela, conforme apresentado em sua mensagem nº 94/2017, tem o
intuito de abrir crédito suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 3. 717,54 (três mil
setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos)
Tal valor é referente a devolução do valor correspondente a rendimento de
aplicação do convênio 826603/2016 referente pavimentação asfáltica na estrada Municipal
Azelino Dalla Costa, visto que a obra encontra-se concluída.
VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei 163/2017, optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL, á sua tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de outubro de 2017.
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e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
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Rua Araribóia, 491 - Cenlro
Marco Antonio A
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PROJETO DE LEI N• 163/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no
exercício de 2017, no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos
e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro rama Es ecificação Valor R$
0031 Estradas e Infraestrutura rural 3.717,54
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes OrÇamentárias) do exercício de 2017, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.123 Asfalto no campo 3.717,54
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 3.717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos)
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0031 Estradas e Infraestrutura rural
1.123 Asfalto no campo
3.3.90.93 - 893 (7091) Indenizações e Restituições 3.717,54
1 Total 3.717,54
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
893 - Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada
Azelino Dalla Costa - Siconv 826603
1 Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Valor R$
3.717,54
3.717,54
84
Edição n° 7011
2.128
3.1-9011-303(7'40}
31.90.16-303(7ol2)
10.303
10.303.00-43
2129
3.1.90.11-303(747)
2129
3.1.90 ... 6-303(750)
2.130
3.1.90.13-303(760)
10.305
I0.301l.OM3
2.132
3.1.90.11-303(798)
Códi o
09
09.01
..
04.122
04.122.0022
2.035
3.1.90.13-000 (819)
Manulerlflo dos Servli;os de dlagoostieo por imagem
e outros SAOT ehamamenlo lk:o
2.197,72
DA CRIANÇA
e10Adoletcenle
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cililçio dos Membros do
J.000,00
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3.1.90.13-000 (88n
2202
3.1.90.13-000(898)
2208
3.1.90.11-934(911)
3.1.9013-000(919)
C6dl
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10.02
tl.333 "
11.333.0027
Manutençao das Entidades d9 Acolhlrnenlo de
Cria as• Adolescentes Casa Ab o.'Horlo
Obrige.ç6esPatronals
ManuteOflo das Atividades da Gestlo de Asslslfncla
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M.riutençlo do CRAS - ProlefiO Soçlal 8'slca
Vencm.ntos e Vantagens FPH - Passoal Ciri
Manutenção do CREAS- Proleçlo Soçlal Espeçli.I
4.700,00
33.000,00
4.000,00
8.500,00
PUBLICAÇÕES LEGAIS
3.1.91.13-000(77)
3.3-90.30-000 (79)
3.3.90--36-000(81)
3.3.90.39-000(82)
4-4.90.51-000(53)
ol.-4.90.52-000 (84)
..
04.t23
04.123.0011
2014
3.3.90.1'11-000(132)
3.3.90.30-000(133)
3.3.9(1_33-000(134)
3.3.90.36-000(135)
3.3.90.39-000(136)
4.4.90.52-000(IJn
05.02
..
04.UZ
CM.122.0008
2181
J.3.90.39 000(143)
Obrigaç6HPalronai!i ·20.000,00
Material de Consumo ·3.500,00
Outros Servlfos de Terceiros - Pu1oa Flslca ·15.000,00
Outros Se~s de Teicelros Pessoa Juridlca ·20.000.00
·15.000,00
Equipamentos e Material Permanenle -5.000,00
Subtolal -78.600,00
ValorRS
-1.400,00
·10.000,00
Outros Se1Yi9as de Terceiros -Pauoa Fislea ·10.000,00
Outros Serviios de Terceiros - Peuoa Jurldiea ·20Jl00,00
Equlpamenlo5 e Material Permanenta ·18.000,00
Subi oi.ai ..fi8.400,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Adrnlnlslr;içio
Admlnlstraç.io Gtral
Pronram.u e Mela•
Manutel"IÇ.t.o do Termirml Rodoviilrio Jose Cattanl
Outfos Serviços de Terçeiros Penoa Jurldi::a ·29,JOO.OO
do Oepartamenlo
-62.200,00
.. ·100.000.00
-100.000,00
07.03
t2
3,1.s1.1J-102c48n
12.366
12-365.0039
2.176
J_3.90.30- ICM(530)
J-3.90-36- ICM(531)
09.01
04
CM.122
04.122.0022
2~005
3.191.13-000(820)
3-3-9014-000(821)
3.3.90--30-000(822)
J.3.90.33-000(823)
3.3..90.39 - 000 (824}
C6dl
to
10.02
" 1UU
11-333.0027
2.0<6
31.91.13-000(962)
CódJ
" 1t.02
20
20.601
20.COl,0030
2.070
3.1.91.13-000(1058)
Obrigaç6esPatrooals
Educ ia Infantil
Manute iodo Entlno
DIÁRIO DO SUDOESTE
9 de novembro de 2017
-394.000.00
·67 000,00
Manutenç.loda Edueaçiolnfa.ntil
Material de Consumo ·60.000.00
OUlto& Serviços de Teiçeiros -Pessoa Flslca -100.000,00
Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurldka -60.000,00
Subtot;il ·240.000,00
ValorRS
SAUDE DE
-44.000,00
ValorRS
-13.3196.00
-10.000,00
-15.000,00
-8.000,00
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Valor RI
-16.900,00
Valor RI
-170.003,00
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3.1.90.13-000(998)
3.3.90.36-000(100'4)
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17.512
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do departamento da
Sublolal tt.900,00
Valor RI
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15.500,00
V.ilorRS
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04.129.0016
2.019
3.1.91.13-000(232)
05.04
..
04.123
04.123.0014
2.018
J.I 91.13-000(254)
3.3.90.30-000(256)
3.3.90.36-000 (258)
Cód! o
36.000,00 06.01
ValorRS
LAZER
s do Oepartamenlo de
16.000.00
ValorRS
CIENCIA,
INCUBADORA
" 19.573 Olfu1io do Conhecimento Cientifico
Tecnolõ Iço
19.673.0026 Desenvolvimenlo Eçonõmlço e tecnol lc:o
2.269 Manter AlMdade do Departamento de
DesenvolvlrnenlodaCiincle,tecnob laelnov ão
3.1.90.13-000(1265) Obrigaç4esPabonaii 6.000.00
Total 3.263.89772
Arl 4' O,, 1ecw105 • 1erern Utilil:ados para fazer face à despen çom a abeflura do
Cr6dilo Suplamentar açima ocorrerão por conta dos reçur.;os de anulação parcta.I e ou total das
or amenlllrbn l&crlmlniido a s ulr:
33.90-36-000(53)
02.06
" 14.422
14.422.0036
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MILITAR
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·3.497,69
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04.122
04.122.0017
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3.3.90-30-000 (288)
06.02
..
04.127
04.127.0019
2.026
J.J.90.30 - 000 (2921
3-3.90.39-000(293}
Cód o
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12.361.0039
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44.90-52-104 421
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ades da Coordenador'la de
-17.900,00
-30.000,00
Subtotal -47.900,00
·100.000,00
-50.000,00
·30.000.00
-10.600,00
Subtotal -90.i00,00
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Administração
Ordenamenloterrfforlal
Servi os urb.llnos e Oeonroce.sumenlo
Manut1nç.ão e aluaiu.ção do Pia.no Diretor e
lmolanla lo do SIG
Valo1RS
·3.800,00
Malerial de Consumo -25.800,00
OWos Serviços de Teri:elros - Peseoa Jurkfica -82.400,00
Sublolal ·108..200,00
ValorR$
DE EDUCAÇ O E
-155.200,00
-1a<XKl.00
-81.Cl81.61
Sublotal -97.781.61
olnlanbl
-90.418,08
-10.000.00
-29.800.31
-30.000,00
-80.000.00
-240.218,39
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18.641.00U
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3.1.91.13-000 (1101)
3.3.9Cl30-000(1112}
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3-3.90.36-000(1142)
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AMBIENTAL
Oesllo Ambiental
Preserva io •Conserva lo Amblenlal
Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
MarU.ençao das aliYlclacles cio ~amento de Mao
Amblori•
Obrigações Patronais -130.000,00
PromoYer e ApoBr atividades de educaçAo ambi:!rtal,
lnceRivat e apoiar o reBoreslamerto, mplanlar e
mantera escola e lca
Material de Consi.no -30.000.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jl.l'fdka -20.000.00
Subtotal -60.000,00
Recu ra iode 4reas de radadas
Preservar e Melhor.1r o Meio Ambiente
Implantação e reaiperaçao de ãreas degradai e
restau1111çio de 61ea& de Pre1erva~o permanente
APPI, recupe1111çi.o de mananclaio e na11eenle1,
Implementação e recupe111çi.o de Pa11iYos e Aliws
Amblenlals
11 do Departamento de
-4<0.000,00
ValorR$
-80000.00
E1oeelflca io ValorRS
DEPARTAMENTO DE INCUBADORA
TECNOLOGIA
Clind1eT1cnofn<>IA
Dlfusio do conhecimento Cientifico 1
Jeçnolóalco
Desenvolvim1nto Econômico e teçnol6aico
Manter AtM:lade do Oepartamenlo de
De&envolvirnenlod1Clêncla,letno1Õali.eln0Yileão
Equipamento• e M11erial Pennanente -6.000.00
l-3.263.897721
Art.&•Ei;.leDecreloentrariem'o4gol,n;idaladesu1pubricaç.lio.
GablneledoPrefelo,28deoutubrOde2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Preleio
MUNICIPIO De PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÃ
lB H-5.042, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
Autoriza o EJ:eculro'o Municipal a abrtt Cri<lilo
Suplemenlar no e11rdclo de 2017, no vabí de R$
3.717.54 (!lês m~. seleunlo& e dezeuele real& e
cklquentaequatrocenlaw1).
A C.tmara Munlcipal d1 Pato Branco, Est•clo do Paran.t. aprovou e eu, Pref1ilo,
unclonoangulntelel:
Art. 1° Autoriza o ExecutNo Munkipal allerar o Programa da lei nº 4.11112013 e
amer ões 1terioresdoPPA anoPlurianu do rlodo201412017,conf0rmese ue·
Pr rama E& tlfica lo Valor R$
0031 E1lradu e lnfra11t1utur1 ruu1 3.717,54
DIÁRIO DO SUDOESTE
9 de novembro de 2017
Art.2"Aulorlz110Exeçullv0Munielpal.aleia1a~odaleln°'4.&36i201611lll.erações
polllelbes da LDO (Lei de Dnlrize& DfiamenUiriu) do ei-etekb da 2017. «111lomMt &egue:
Art. :Sº Auloriza o Eacullro Muoi;lpal a abrir no Otçamenlo Ga111I do Munlclplo de Palo
Branco, Estado do Paranll, Crlkfilo Suplemenlilr por E:r.;e&so de Arrecad:ifão de Fonia de Recurao
Vinculada no nbrde R$ 3.717,5"4 (lit1 mi &eleceiio& a deza11el11r1111i&11clnqu~nla11 quWo cen1aY01)
=&~ili ãofundonal. ·--------~-ºV"°•l=M~RSn
11
1!.02
H.712
1.113
3.117
Art. 4° Para CotMirtura do presente CrMno Especlal &erill uliil:ado Oli n1cun;0& de
Exces1odeArrKitda odefonledeRecunoVinculada.ur.lrnn lieada:
Fonle YalorRS
893 - Recapeamenlo AsfililUco 1obre Pavtmenlaçiio PollHrlu da Eslrada
A1dno o.ana Cosi• - Slconv 826603 3.717,54
Art. &ºEsta Lei enlr.m:l. emvigof na data de aua pubkaçlo.
Ga~ladoPrel'ell.o,7denovernbrode2017.
AUGUSTIM-IO ZUCCH
Prereio
MUMCIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANA
DECRETO No8.215,0E7DeNOVEMBROOE2017
3.71754
AIH11 CrHno Supfement.ar no uen:ll:lo de 2017, no
orabr de R$ 3717,s.t (bh mil, Hlec:enlos e dezessele
reatseeiolquenlaequaltoeenlaY05).
O Prefelo de Palo Braneo. E1lado do Pa1ad, ftO "'ºda• a~ que ht do
conl'entas pelo art. 47, ~ei;o xxm, da LM ~nk:a Munklpe~ e com ba1B na Lei n• 5042, de 7 de
novembrode2017,
DECRETA:
Art.. t• Fo:a denido o Programa da lM n• 4.111/2013 e alleraç6ea poaleri>fes do PPA
oPlurianu;a do riodo2014.l2017 conloPT>e5 ue
Art. 3º Fiea aberto no Orçamento Oenl do Munk:lplo de Palo B<ilnco, E11ado da
Paranill. CrHlo Suplemenl.at por Eice1w de AlfeeadaçAo de Fonle de ReeuJK> \llnc:ulada no ubr de
R$ 3.717.54 (ltêt; mil 1elaeenlor. e dezeuele reai& e e!nquenlll e qualto eenlave111) na elan&ação
func:ional k:aabaD.o:
e -m li
11.o2
2'.782
26.712.0031
1.123
3.J.90-93-893 091
Art. 4º Pata Cob111tur;i do ptHenle CrOdlo E~ial 1erã uliizlldo 01 19CLDOll de
Ei:011$10 deArrec.ada ode Fonle de Rec:un;o \llnc;ulada. a5&lrn es ilicada:
Fonte Y.1lorR$
893 • Reeapeamento AsU.llleo tobfe Pavimenlaçio Pollfdrle.1 d• Eslrad.1
Arellno D•ll.1 Cotl.il • Sleonv 826'03 3.717,U
Tol•I
Art.. 6º E1te Deualo entrar.ili em rigor na dala de 1ua publieaçlo
Gablnele do Prefelo, 1 de llOY9mbro de 2017.
AUOUSTINHO ZUCCHI
Prefeio
MUNIClPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARAN.4.
LEI N" 6.0"3, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
3.717,54
Aulori;r:a o Ei:ecullwo Municlpil a abrir Crllklllo Especlill no
euri;ll;io de 2017, no Yiilor de R$ 2.500.000,00 (dolr. mih6e1 e
qufnhenl01nWlreE1h.).
A C.lmara Munlelp.al de. P1.lo Br1.neo, Esllldo do Pararul, apiovou e eu, Prefeho,
sandono a seguinte Lei:
Art.. 1º Auloriza o EleeutiYo MurKipal der.ar o Plograma da lei n" 4.111/2013 e
lerDrusdoPPA lõlnoPluri=lnu do rlodo?014/?017.conlormu e:
YalorR$
2.500.000,00
Art. 3° Autoriza o Ei:eeuf"rro f.bti;ipal a abrir no Ofiamenlo Geral do Munlclplo de Palo
Bnnco. Ealado do Paranl. ncwa Fonlto de Recui-&OI e Ct.cMo E1peclal por Exee110 de Arreea~lo de
Fonle de ReclH'IO Vneuladii no Yiilor de RS 2.500.000.00 (doi& mh3es e quhhenlOI. mil reail) na
ulfi lofunc:lonal 111rnálk:aab;ib:o
"·" " 15.451
16.451.0019
1.001
i Tobl
de via1 urban111,
2.500.000.00
2.500.000001
Art. 4° Pllla Cobertura do presenle Cr6dilo E1peelal 1er4 ulilzlldo 01 recinm de
Ei:ees1odeArreeada deFonledeRecunoV1111:ulada,11nme1 ileada:
Fonte ValorRS
912 - Convenlo Alfaho RS 2..471.100,00 Sleont! n°111492151'20t7 • Mlnl1tMo das 2.500.000,00
Cld1.det
!Tot1.I 2.500.000.00!
Art.6ºEslaLelenlr:u:lemYlgornadalade1uapubieaç.lio.
G;ibkiete do Prefeilo. 7 de novembro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUMCIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARAN.4.
DECRETO N• 8.216, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
Abre Cr4dno Especlal no m:ercll:ID de 2017, no vallllr de R$
2.500..000.00 (doi& 1111"1lõe& e quinhenlot mil reala).
O Prefelo de Palo Branco, E11ado do Paranã, no 1110 da1 111fi>ulç6M que lhe são
eonferidu pelo ar!. 47, !nc:Ão XXlll, da lei Orgãnk:a Muni:Jpa~ e com balB na Lei nº 5043, de 7 de
novemhrode2017,
DECRETA:
Art.1ºFieaderadooPrograma da Lei nº411112013e aleraçõesposleriDlesdoPPA
Pluriilnua do rlodo2014/2017,eonfonnel8
2.600.000,00
Arl. 3º Fl:a abello no 0rçllln8fllo Ge1111ldo Munklpio de Palo Braneo, E11adodo F'illõlno'I,
nova Fonte de Recur.105 e Cred~o E&peclal por Ei:i:eHo de Alfeeadação de Fonle de Rec:un.o \llnc;ulada
no valor de RS 2.500.000.00 (do& ... ôe& e qLãihenlo1 mil reais) na elauiftaçào funclon:il
rarnlitieaabaho:
ulbanaa,
2.500.000.00
PUBLICAÇÕES LEGAIS
1 Tol.11 2.500.000,00 1
Art. 4• Para Cobertura do p1eaente C1~io E&peclal será lltiilado oa reecrrsa. de
Exceno de Arreeada o de Fonte de Reeuno Vinculada, a&slrn e& eeifr.ada:
Fonte YalotRS
9t2 - Connnio Alfaho RS 2.471.100,00 Sleonfi n• 84925 17. Ministério dH 2.500.000,00
Cidades
1 Tol.11
Art. Sº Esle Declelo entrarã em vgor na data de sua pu~ção.
Gablne18doPrefelo.7denovemlwode2017.
AUGUSTINHO ZUCCH
Prefelo
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARAHA
LEI N" 5.044, OE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
2.500.000.00 1
Autoriza o Elecutivo Munl:lpal a abrir C1,dllo Suplemenlar no
exerelclo de 2017, no vaio( de RS 750.000,00 (1elecenlo1 e
cinquenlamlreal1)
A Cimara Munli;lp.11 de Palo Branco, Estado do Paran.li, aprovou e eu, Prefeito,
unelonoaaegulnleLel:
Art. 1° Autorila o Ei;ecviYo Mtmklp;il alerar o Prog.-ama d1 Lei nº 4.11112013 e
alera 1 slerioresdoPPA 7.confonnu ue:
750.000,00
750.000,001
Arl. 4• Para Cobeftura do pre1enle Crédlo Suplementar 1eri utizado os recursos de
Aoulaçlo pardal e/ou lolal du dotaç6H orçamentillriu COll!iitilnle do orçameolD programa em vig«,
conlormedlscrimlnadoaae1*;
Código ValwRS
11
1t.02
..
20.541
20.541.0031
2.293
3.3.90.30-000 ICM
3.3.90.39- 000 UMS
......
20.SOC.0030
2.068
3.3.90.39-000 1053
1 Tol1.I
Programa de Captlçlo e Armazenamenlo de Aguaa
........
MalerlaldeConsumo
Oulro1 Se de Te1ce~o - Peuoa Jundlell
Agrlcuttura
Ei:l1n1l0Rural
Apoiar o D111nvolvimenlo da procf!#Çjo
agro euirla
Pr lmll Bovinoculln de lelr!
Sublot.11
Outro& Se de Terceiroa- PHllOa Jurtdlca
Arl. 5° Eslill lei enlrali em VVor na dala de wa pubicação.
Gabinete do Prefelo, 7 de novembro de 2017.
AUOUSTIHHO ZUCCHI
Prefeilo
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARAHÃ
DECRETO N•l.217, DE7 DE NOVEMBRO DE 20t7
-250.000,00
·250.00000
-500.000,00
·250.000.00
·750.000,001
Able CrHito Suplementar no ererelclD de 2017, no valor de
RS 750.000.00 (1elecenl°' e clnquenla mil re1is).
O Prefelo de Palo &ani;o, E1lado do Paran,, no uso du a.lribulçclie& que lhe do
conleri:l111pelo 1rl 47. lndioXX1D,da Lei Org.lnlca Municipal, e COl'll baae na Lelnº5.044,de 7 de
novembrode2017,
DECRETA:
Arl tºF-=a 1ller;idoo P109111m1d1 Lei n"4.11112013e aleraçdff polterloresdo PPA
do rlodo ·------~-~~
750.000.00
750.000,001
Art. 4° Para Cobe!lun. do presente Crédito Suplemenlar 1erâ Utiizado Oll reeurao11 de
Anulaçlo parcill e/ou lolal dn·dolaç6es orçamenlirias oonlõlante do otçamento prGglillllil em .,;go,, cod"orrnediscrimlnadoase uV:
~ -m 11
1t.02
20
20.541
20.541.003t
2.293
3.3.90.30 - 000 10-4
3.3.90.39-000 1048
..
20.606
20.606.0030
2Jl68
3.J.90.39-000 1053
1 Tolal
ArL 6º Este Deu elo enlrarã em vigor na dali. de 1u-a publicação
GabntledoPrefeio. 7denovembrode2017.
AUGUSTIHHO ZUCCHI
PreJelo
-250.000,00
·150.000,001
85
Edição n° 7011
MUNICIPIO DE CLEVELÃNDIA
DECRETO H" 205/2017
DECLARA LUTO OFICIAL EM CLEVELÁNDIA PELO FALECIMENTO 00 SENHOR JOÃO
MARIA DE SOUZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
ADEMIR JOSÊ GHEUER, Prefeito Mmlclpal de aevelândla, El!ilado do Paranâ, no U50
das alri>uições que lhe são c:ot#eridas por lei;
CONSIDERANDO o faledmenl:o do Servidor PUbllco Murldpal, Senhor JOÃO MARIA DE
SOUZA.
CONSIDERANOO os trabalhos dedicados à cormrldade dewlandense no decorrer de
&Ua '-'da como ddadão e seMdor pübllco;
CONSIOERANOO. que é dewr do Poder Pübl'lco devclandense render justas homenagens
àqueles que com o seu trabalho e &Ua dedicação, conlribulram para o bem-eslar da
Coletividade,
DECRETA:
Arl. 1• Luto Oíiclal no Muicfplo de aewlârdia, por OJ (três) dias oonlados desla data, pelo
failedmenlo de JOÃÓ MARIA DE SOUZA, que em -Ada, Jlfesl:OU lnesllmâvels seMços ao
munlclplodeClevelãndia-PR.
Arl. 7' Esle decreto eR:ra em \Agor na data de sua afimção no álrio do Poder Emcutivo
Munldpal, e publicação slmlltãnea no órgão de Imprensa oficial do Mundplo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO 00 PARANÁ. EM 06
DE NOVEMBRO DE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
PrefeloMl.rddpal
DECRETO Nº. 20ll2017
Exoner11 ZENILDE ALBINO NARCIZO do Cargo de Chefe de Departamento 1.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA, no uso de suas alribtjções legals pre-.tslas
no arl. -43,lndso IV da Lei Orgânica Mooldpal.
DECRETA:
Arl 1º ·Fica emneiacla a partir de 06 de novembro de 2017, a Senhora ZENILOE ALBINO
NARCIZO, RG n• 4.7"46.307-6/SSP-PR do ca1go de Chefe de Oeparlamerto 1.
Art. 2• • Esle decrelo ertra em \(ga" na dala de sua pU:>lleação, rewgadas as disposições
emcootrà-io.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVEL.ÃNDIA, ESTADO 00 PARANÃ, EM
OI DE NOVEMBRO DE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefello Munlclpa.I
DECRETO Nº, 207/2017
Emnera a pelldo EVERTON LUIZ DLUGOSS do cargo de PWil«.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVElJ.NDIA, no uso de suas atnbulções legais pre\4slas
no arl. 43, Inciso IV da lei Orgârka Mtftcipal, oonslderando o Jlfolooolo n• 37158.
DECRETA.
Arl. 1' ·Fica exonerado a pedido, a partir de 06 de novembro de 2017, o Senhcr EVERTON
LUIZ Dl.UGOSS, RG n• &699.4'43-7/SSP-PR, do catgo de Pirtor.
M. 2' • E!le deaelo enlra em ~gor na data de sua p.A>lic.açio, rewgadas as disposições
emcordr.lrio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO 00 PARANÁ. EM 06
DE NOVEMBRO OE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Muildpal
EDITAL N" 041r.Jl17
CHAMMIENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01!2015
OffEFBTOMl.HICIP>Lcect..E'YB.HlaA, nousodesm artuçoeslegars~noat. 43, iriso IV
da lei Q-gh;aMlricipal. ansicbardloresi.la::bd::>Onu::nF\:tkootr.D15.
RESOl.\E
h1 l"-O:tP.o:::arocaddalo~roa::n:urso,aW"topelcecfllalQ)1f.D15,per-ai:µase~no
DepnamaitodeRmn:is.1-lmaMsda Prefetura ~d::~. rnri:bcbs d:nrnertoo ertre
as dasce/11fJ:ll7 e lCVI lfJ:ll7, dasapdi fera a 5ella fera, un 1-aánodee.pedentedap-eferua, i:aa
assur.-aasrespedM!S~
Ca AIITOR
INSC. NOME CLASSFICA AO
563049 PAULO EDUARDO KARVAT 3' M. r. Oe<niito!lll"om:bi:oE"ãd:i«"ftama;6!s~ch dxunen:açãoa ser ;;p~jl.rloao
~ode~\bnaros<b"'-n:;ipodeCle.dhla-PR.
Art.3"·Casoocaó::D:o~nãoo:nprece-ro~ar:"1.acE!mni1a:i:lparaassn-.avagaole1aii,
swã~eimirabdoo:n:usopJ:k:o.
M.4"·Esleed:alamunvga-r.ad:iaderuapJ:íçação,~es~uneairáu
GAEllfEJE DO PREfBTO MIJNQPAL DE Q.EVELÃNIXA, ESTJDO DO PARAN~ E.li 08 DENOVEllBRO
DE2017.
ADBllR JOSE OHB.LER Prefellolilumdpil
PORTARIA N•, 34112017
ADEMIR JosE GHELLER, Prefelo Munldpal de Clewlllndla, Eslado do Paraná no uso das
alnbli96es que fle são eorleridas FIO' lei;
RESOLVE:
ArL 1° • Aeam eslabeleddos os valores málimos e serem reembolsados aos seMdoíes
muffdpels com relação as refellfões fellas fora do mlDclplo de Cle\elândla, quando
esbwrem a &ef\'lço da Administração M""cipal.
cari! da manhã R$15,00
Almoço R$ '40,00
Janla R$35,00
Art. 2'" • Esta portaria ertra em ~gor na dala de sua publlcação. ReYOgam-se as
dlspol!fç6e1S em contrâôo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aT DE NOVEMBRO DE 2017.
ADEMIR JOSÉ OHELLER
Prefello Munlolpa.I
MUNIC/PIO DE CLEVELÃNDIA
DECRETO N-. 208f2017
Nomeia PATR/CJAREGINA DA SILVA UMA para e~rcero cargo de Mãe Social.
O PREFEITO MUNICIPAL OE CLEVELÁNDIA. no uso de suas alribuições legais previslas
no art. 43, Inciso IV da lei Orgânica Municipal, considerando o reliUtado do CMcuso
Pü:líJCOotf2015.
DECRETA:
M. 1° ·Fie.a nomeada, PATRICIA REGINA DA SILVA LIMA, portadora do RG n• 8.540.642·
6 SSP/PR, para erercer as fmções do cargo de Mãe Social, a panir de 13 de noYembro de
2017. percebendo os vabes constantes da Tabela de CMgos e Salários do quadro único
dos seMdores m!Jlicipais.
M. 'Z' ·Este Decreto enlra em vigor na dala de sua publicação, re...ogam-se as disposições
emconlrário.
GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE CLEVELÃNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 08
DE NOVEMBRO OE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
PREFEITO MUNICIPAL
MUNlcf PIO DE CLEVELÃNOIA
EDITAL Nº 04212017
CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015
O PREFBTO MUffOPAl. DE ClEVELÀHOIA, no uso de was a~buições lega& JYevislas no arl "3,
inrm IV da le:I Orgiâca MuNcpal, considerando o resub<b do r.on:u-so PiNco 0111015.
RESOLVE:
M. 1• • Comuar a candid!.ta apovada no concuso, aberto pelo edlal 00112015, para CfJe se ap-esente no Departmenlo de~ Htmanos da Prefeitu'a Municipal de Clevekindia-PR, l1'U1i:ta
dos doamenlos ente os dias 0811 l/2017 e IQ,111/1017, de segooia fei"a a sexta feia, l!fJl hcr.ni de
expe<ienle da p-efeiUa, paa asunir suas respedM!s fLn;ões. Cargo: MEDICO AUCUOR
1 INSC. 1 NOME ClASSIACAÇÃÔ
565039 IJARIA GORETI ZANIN 1°
M.. r ·A canddata 8p'ovada pcd:d. obter infamações acErca da dcmnentação a ser ap-esentada
;1n10 ao Depananenlo de Recases Hunanos cb Muni:lpi:I de OeYelância-PR.
Art. J-·Caso a canódata apu.iada não~ no r:razo acilla delenninado pMil ass.rtW a vaga alertada, sera autanal:CamenleelnMada cb eoo::uso pltico.
M. -4• • Es1e ~ai enfa em~ na data de SLB~. revogadas as d!;posições em contíD>.
GNllNETE DO PREfEITO MUNCIPAL OE CLEVELÃNIÍtA. ESTADO DO PARARA, Ell 08 OE
NOVEMBRO DE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHElLER Prefeito N'ulVc\>11
(
09/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.042, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$
3.717,54 (três mil, setecentos e dezessete reais e
cinquenta e quatro centavos).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa E.specilicação
0031 Estradas e Infraestrutura rural
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº
4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue:
Ação Especificação ValorRS
1.123 Asfalto no campo 3.717,54
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar
por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor
de R$ 3. 717 ,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e
quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorRS
li SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26. 782.0031 Estradas e Infraestrutura rural
1.123 Asfolto no campo
3.3.90.93-893 (7091) Indenizações e Restituições 3.717,54
Total J.717,54
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
Fonte Valor RS
893 - Recapeamento Asfáltico sobre Pa\·lmentação Pollc'idrlca da Estrada J,717,54
AzelJno Dnlla Costa - Skonv 826603
Total 3.717,54
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:C2D2E303
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/11/2017. Edição 1376
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(
09/11/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO N" 8.215, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
Abre Crédito Suplementar no exercício de 2017, no
valor de R$ 3.717,54 (três mil, setecentos e dezessete
reais e cinquenta e quatro centavos).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXID, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.042, de 7 de novembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017,
conforme segue:
Programa Especificação ValorRS
0031 Estradas e lnrrac.strutura rural 3.717,54
Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de
2017, conforme segue:
Ação Especificação ValorRS
1.123 Asfalto no campo J.717,54
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.717,54 (três mil
setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorRS
u SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA
U.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
26 Transporte
26.782 Transporte RodovHrio
26. 782.0031 Estradas e Infraestrutura rural
1.123 Asfalto no campo
3.3.90.93-893 (7091) Indenizações e Reslituições 3.717,54
Total J.717,54
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
Fonte ValorRS
893 - Recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica da Estrada 3.717,54
Azelino D:illa Costa -Siconv 826603
Total 3.717,54
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador: 14 7EE694
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/11/2017. Edição 1376
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t
-
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 94/2017
PROJETO DE LEI Nº 163/2017
RECEBIDA EM: 25 de outubro de 2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017,
no valor de R$ 3. 717,54 (três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).
(Por Excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Agricultura, referente à devolução
do valor correspondente a rendimento de aplicação do Convênio 826603/2016 de
recapeamento Asfáltico sobre Pavimentação Poliédrica da estrada Municipal Azelino Dalla
Costa, tendo em vista que a obra encontra-se concluída).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de outubro de 2017.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 26 de outubro de 2017
RELA TORA: Marines Boff Gerhardt - PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de novembro de 2017 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - PMDB.
A sessão foi presidida pelo Vice-presidente Rodrigo José Correia - PSC.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de novembro de 2017-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 948, de 7 de novembro de 2017.
SANÇÃO: Lei nº 5042, de 7 de novembro de 2017 - Decreto nº 8215, de 7 de novembro de
2017
PUBLICAÇÃO: Publicados nas páginas B4 e B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7011
de 9 de novembro de 2017 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº
1376 de 9 de novembro de 2017.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br