materia nº 58/2022

‘GABINETE VEREADORA CRIS HAMERA
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 123/2022
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município
de Pato Branco e dá outras providências
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 29 de agosto de 2022
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
No Projeto em análise, o Executivo Municipal traz a pretensão de criar o Fundo
Municipal de Turismo - FUMTUR, que deverá ser vinculado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, tendo como objetivos a captação de recursos e a geração de
receitas para o desenvolvimento e a implantação de programas e projetos que visem a
melhoria da infraestrutura e a promoção do turismo municipal. Explica que nosso Município se transformou em um importante ponto turístico da
região e também do país, fato pelo qual, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, tem investido na reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, permitindo
a participação da sociedade civil na elaboração das diretrizes do turismo local, auxiliando
na elaboração dos projetos que visem o desenvolvimento da área turística. Menciona que, quando o turismo de um Município é bem planejado e administrado, é capaz de gerar melhores condições aos turistas e à população local, através da geração
de oportunidades, como também, impactando positivamente nos índices de
empregabilidade e de renda. Desta forma, ao analisar o turismo sob os aspectos econômico e social, é possível
avaliar a sua capacidade de gerar empregos, distribuir renda, captar divisas e proporcionar
a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da cidade, como também das
comunidades rurais que oferecem infinitas opções de bem estar e de lazer. Nosso Município conta com recursos naturais belíssimos e atrações que vão desde
turismo rural, religioso, esportivo, passando por características físicas com formações
como cachoeiras e atrações proporcionadas por lindos rios e natureza conservada. Assim, compreendemos que cabe ao Poder Público, consolidar instrumentos voltados à
organização da atividade turística. E, através da criação do Fundo Municipal do Turismo, como instrumento de captação e aplicação de recursos de ordens diversas, será possível
fomentar relevantes ações de turismo no Município, não restando dúvidas de que, com a
criação do FUMTUR, o Município de Pato Branco terá uma importante ferramenta para
que a administração municipal fomente o desenvolvimento do turismo em nosso
município, afim de promover e consolidar cada vez, mais políticas de desenvolvimento
através de programas e projetos de turismo.
III - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto no Projeto de Lei nº 123/2022 e, por entender a relevância de
ações que fomente o turismo como forma de ampliar ainda mais o crescimento de todos os
setores do Município, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL. Pato Branco, 24 de outubro de 2022
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 24 de outubro de 2022, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 123/2022. Sala das Comissões, 24 de outubro de 2022