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materia nº 191/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
native_id19604

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-11 Sancionada F SANÇÃO; Lei nº 6.047, de 11 de novembro de 2022 e Decreto nº 9.394, de 11 de novembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8266, de 12 e 13/11/2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/11/2022. Edição 2645.
2022-11-10 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 476/2022-DL, datado de 10 de novembro de 2022.
2022-11-10 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-11-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária, para segunda discussão e votação, conforme Edital de Convocação nº 10, de 9 de novembro de 2022.
2022-11-08 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-11-08 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-11-08 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF.
2022-11-01 Aguardando Parecer - Regime de Urgência — Encaminhado ao relator para análise.
2022-10-31 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-10-31 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil.
2022-10-26 Aguardando Parecer - Regime de Urgência — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2022-10-26 Leitura em plenário — Leitura em plenário.
2022-10-26 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do Exame Preliminar.
2022-10-25 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2022-10-24 Recebido — Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-10T13:39:43.375407-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0
2022-11-09T14:58:18.510471-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11 

MENSAGEM Nº 139/2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à aprovação de crédito especial no orçamento do Município no valor de 
R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, com recursos livres e oriundos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. 
O valor será utilizado na execução de módulos habitacionais pré-fabricados, com o 
objetivo de ampliar e melhorar a estrutura física da Escola Municipal Rocha Pombo, garantindo 
mais qualidade no serviço educacional prestado à população do Município. 
A opção pela construção modular, feita com módulos pré-fabricados, se deu em razão 
das diversas vantagens que esta apresenta quando comparada à construção tradicional. A 
utilização de módulos pré-fabricados, reduz, por exemplo, a movimentação de caminhões, a 
poluição sonora e a quantidade de poeira no local da obra e em seu entorno, diminuindo o 
impacto ambiental gerado pela construção. 
Além disso, costuma ser concluída de forma mais ágil e eficiente, contribuindo, 
inclusive, para a redução da perda de materiais durante a execução da obra, pois os referidos 
módulos são transportáveis por inteiro, para montagem no local da construção, com toda a 
parte de estrutura, assoalho, fechamentos, coberturas, esquadrias, revestimentos e 
acabamentos, instalações elétricas, hidrossanitárias e aparelhos condicionadores de ar. 
Outro fator importante a ser considerado é que a construção modular extingue a 
demolição, pois a obra pode ser realocada com perdas mínimas de material e mão de obra, o 
que representa economia de matéria prima, mão de obra, tempo e dinheiro. 
Para fins de instrução da presente matéria, encaminhamos anexa a imagem da planta 
baixa do projeto da Escola Rocha Pombo, bem como o balance da despesa. 
Por fim, considerando que, nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº 5.060, de 8 de 
dezembro de 2017, incumbe ao Departamento Legislativo desta Casa de Leis a organização, 
registro e controle da tramitação de todos os processos legislativos; considerando que a 
numeração dos Projetos de Lei é gerada automaticamente no momento do protocolo do 
arquivo junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL; e considerando que 
compete ao Poder Executivo apenas a numeração das Mensagens encaminhadas ao Poder 
Legislativo, encaminha-se a presente proposição com a Mensagem devidamente numerada, 
cabendo ao Legislativo Municipal a numeração do Projeto após o recebimento do protocolo. 
Ante ao exposto e considerando o interesse público que reveste a matéria em tela, uma 
vez que a melhoria da estrutura física da referida escola reflete um anseio da comunidade, 
contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, termos do art. 33, caput e § 1º, 
da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 24 de outubro 
de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
ROBSON 
CANTU:44
143664968
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
CANTU:441436649
68 
Dados: 2022.10.24 
16:54:43 -03'00'
PROJETO DE LEI 
Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2022, no valor de 
R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e 
cinquenta mil reais) e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), conforme a seguir 
especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
1.041 Construir, Reformar, Ampliar e Gerenciar Unidades 
Escolares 
4.4.90.52 – 104 Equipamento e Material Permanente 1.000.000,00 
4.4.90.52 – 102 Equipamento e Material Permanente 950.000,00 
Total 1.950.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes da anulação parcial/total de dotação do orçamento vigente, conforme a 
seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.276 Manutenção do Ensino Fundamental 
4.4.90.61 – 104 (1798) Aquisição de Imóveis 1.000.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12 Educação
12.392 Difusão Cultural
12.392.0040 Promover a Cultura
2.180 Manutenção as Atividades de Datas Comemorativas 
3.1.90.11 – 102(1816) Vencimentos e Vantagens Fixas 950.000,00 
Total 1.950.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de 
20 de dezembro de 2021. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
ROBSON 
CANTU:44143
664968
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
CANTU:44143664968 
Dados: 2022.10.24 
16:54:59 -03'00'

 Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Atividade= 2276 Manutencao do Ensino Fundamental 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 12 Educacao 
 12361 Ensino Fundamental 
 123610039 Manutencao do Ensino 
 123610039.2.276000 Manutencao do Ensino Fundamental 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
 1787 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 
 5.000.000,00 0,00 2.560.282,25 0,00 2.439.717,75 148.159,61 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 2.291.558,14 2.291.558,14 0,00 2.291.558,14 0,00 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 
 1788 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 700.000,00 0,00 73.800,00 0,00 626.200,00 513.302,36 
 0,00 0,00 0,00 110.346,26 0,00 
 112.897,64 112.897,64 0,00 112.897,64 0,00 
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
 1789 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 200.000,00 182.897,64 100.000,00 0,00 282.897,64 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 282.897,64 282.897,64 0,00 282.897,64 0,00 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
 1790 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 80.000,00 12.250,00 0,00 0,00 92.250,00 5.246,23 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 87.003,77 87.003,77 0,00 87.003,77 0,00 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
 1791 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 80.000,00 220.915,22 0,00 0,00 300.915,22 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 300.915,22 300.915,22 0,00 300.915,22 0,00 
 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
 1792 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 700.000,00 35.332,92 430.000,00 0,00 305.332,92 0,00 
 0,00 0,00 0,00 305.332,92 0,00 
 305.332,92 305.332,92 0,00 305.332,92 0,00 
 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 
 1793 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1794 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 650.000,00 0,00 0,00 1.446,15 650.000,00 144,13 
 446.584,50 144.028,29 0,00 70.305,00 144.028,29 
 648.409,72 262.578,29 5.108,35 118.550,00 529.859,72 
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
 1795 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 1.100.000,00 261.248,85 0,00 0,00 1.361.248,85 586,67 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 1.360.662,18 1.360.662,18 0,00 1.360.662,18 0,00 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 1796 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 1.220.000,00 0,00 0,00 308.578,70 1.220.000,00 29.532,86 
 0,00 76.735,09 0,00 61.266,16 20.760,16 
 881.888,44 237.225,41 263.115,21 216.465,25 665.423,19 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 1797 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 239.600,00 560.400,00 0,00 0,00 800.000,00 15.824,62 
 0,00 103.017,00 0,00 0,00 103.017,00 
 784.175,38 370.197,46 1.237.104,06 267.180,46 516.994,92 
 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 
 1798 Fonte....: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Unidade Orcamentaria 
 10.989.600,00 1.273.044,63 3.164.082,25 1.310.024,85 9.098.562,38 732.796,48 
 446.584,50 323.780,38 0,00 547.250,34 267.805,45 
 GOVBR CP - Emissao: 21/10/2022 as 8h54min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Atividade= 2276 Manutencao do Ensino Fundamental 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 7.055.741,05 5.611.268,67 1.505.327,62 5.343.463,22 1.712.277,83 
 Total do Orgao 
 10.989.600,00 1.273.044,63 3.164.082,25 1.310.024,85 9.098.562,38 732.796,48 
 446.584,50 323.780,38 0,00 547.250,34 267.805,45 
 7.055.741,05 5.611.268,67 1.505.327,62 5.343.463,22 1.712.277,83 
 Total Geral 
 10.989.600,00 1.273.044,63 3.164.082,25 1.310.024,85 9.098.562,38 732.796,48 
 446.584,50 323.780,38 0,00 547.250,34 267.805,45 
 7.055.741,05 5.611.268,67 1.505.327,62 5.343.463,22 1.712.277,83 
 GOVBR CP - Emissao: 21/10/2022 as 8h54min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Resumo Final 
 Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 SECRET.MUN.EDUCACAO E 10.989.600,00 1.273.044,63 3.164.082,25 1.310.024,85 9.098.562,38 732.796,48 
 446.584,50 323.780,38 0,00 547.250,34 267.805,45 
 7.055.741,05 5.611.268,67 1.505.327,62 5.343.463,22 1.712.277,83 
 
 Total Geral 
 10.989.600,00 1.273.044,63 3.164.082,25 1.310.024,85 9.098.562,38 732.796,48 
 446.584,50 323.780,38 0,00 547.250,34 267.805,45 
 7.055.741,05 5.611.268,67 1.505.327,62 5.343.463,22 1.712.277,83 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 21/Out/2022, 08h e 54m.
 GOVBR CP - Emissao: 21/10/2022 as 8h54min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Atividade= 2099 Manutencao das atividades do FUNDEB 30% 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 12 Educacao 
 12361 Ensino Fundamental 
 123610039 Manutencao do Ensino 
 123610039.2.099000 Manutencao das atividades do FUNDEB 30% 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
 1781 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 
 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 415.688,71 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 2.784.311,29 2.784.311,29 0,00 2.784.311,29 0,00 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 
 1782 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 333.333,33 0,00 0,00 0,00 333.333,33 159.212,43 
 0,00 0,00 0,00 20.307,36 0,00 
 174.120,90 174.120,90 0,00 174.120,90 0,00 
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
 1783 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 66.183,77 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 33.816,23 33.816,23 0,00 33.816,23 0,00 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
 1784 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 600.000,00 37.498,75 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 562.501,25 562.501,25 0,00 562.501,25 0,00 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
 1785 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 200.000,00 0,00 15.000,00 0,00 185.000,00 158.568,75 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 26.431,25 26.431,25 0,00 26.431,25 0,00 
 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
 1786 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 850.866,67 0,00 300.000,00 0,00 550.866,67 298.453,24 
 0,00 0,00 0,00 33.226,61 0,00 
 252.413,43 252.413,43 30.224,72 252.413,43 0,00 
 12365 Educacao Infantil 
 123650039 Manutencao do Ensino 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
 1816 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 3.200.000,00 0,00 200.000,00 950.000,00 3.000.000,00 1.246.901,44 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 803.098,56 803.098,56 0,00 803.098,56 0,00 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 
 1817 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 333.333,33 0,00 0,00 0,00 333.333,33 328.610,31 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 4.723,02 4.723,02 0,00 4.723,02 0,00 
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
 1818 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 91.058,94 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 8.941,06 8.941,06 0,00 8.941,06 0,00 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
 1819 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 300.000,00 90.000,00 0,00 0,00 390.000,00 11.421,64 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 378.578,36 378.578,36 0,00 378.578,36 0,00 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
 1820 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 184.906,81 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 15.093,19 15.093,19 0,00 15.093,19 0,00 
 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
 1821 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 850.866,67 0,00 0,00 0,00 850.866,67 695.981,50 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 154.885,17 154.885,17 0,00 154.885,17 0,00 
 12367 Educacao Especial 
 GOVBR CP - Emissao: 21/10/2022 as 8h55min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Atividade= 2099 Manutencao das atividades do FUNDEB 30% 
 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 123670039 Manutencao do Ensino 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
 1845 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 
 822.600,00 0,00 0,00 0,00 822.600,00 822.600,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 
 1846 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
 1847 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
 1848 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
 1849 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
 1850 Fonte....: 102 FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI 
 110.000,00 0,00 90.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Unidade Orcamentaria 
 11.076.000,00 390.000,00 605.000,00 950.000,00 10.861.000,00 4.712.086,29 
 0,00 0,00 0,00 53.533,97 0,00 
 5.198.913,71 5.198.913,71 30.224,72 5.198.913,71 0,00 
 Total do Orgao 
 11.076.000,00 390.000,00 605.000,00 950.000,00 10.861.000,00 4.712.086,29 
 0,00 0,00 0,00 53.533,97 0,00 
 5.198.913,71 5.198.913,71 30.224,72 5.198.913,71 0,00 
 Total Geral 
 11.076.000,00 390.000,00 605.000,00 950.000,00 10.861.000,00 4.712.086,29 
 0,00 0,00 0,00 53.533,97 0,00 
 5.198.913,71 5.198.913,71 30.224,72 5.198.913,71 0,00 
 GOVBR CP - Emissao: 21/10/2022 as 8h55min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Outubro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Resumo Final 
 Orgao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 SECRET.MUN.EDUCACAO E 11.076.000,00 390.000,00 605.000,00 950.000,00 10.861.000,00 4.712.086,29 
 0,00 0,00 0,00 53.533,97 0,00 
 5.198.913,71 5.198.913,71 30.224,72 5.198.913,71 0,00 
 
 Total Geral 
 11.076.000,00 390.000,00 605.000,00 950.000,00 10.861.000,00 4.712.086,29 
 0,00 0,00 0,00 53.533,97 0,00 
 5.198.913,71 5.198.913,71 30.224,72 5.198.913,71 0,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 21/Out/2022, 08h e 55m.
 GOVBR CP - Emissao: 21/10/2022 as 8h55min - Duracao: 0h00m00seg (74)

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