GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
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Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 192/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Policial Junto da Comunidade. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Policial
Junto da Comunidade, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 43.631.726/0001-35, com sede na Rua Luiz Xavier nº 1370, Bairro São Cristóvão, CEP
85.508-218, no município de Pato Branco, Paraná. Art. 2º A entidade referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 25 de outubro de 2022.
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
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JUSTIFICATIVA
A Associação Policial Junto da Comunidade, busca levar via projetos a iniciação
esportiva e atividade físicas a crianças de diversos bairros do Município Pato Branco. Junto as atividades esportivas, serão realizados eventos comemorativos os quais tem a
intenção de unir a comunidade e proporcionar melhor qualidade de vida as crianças. O projeto conta com o apoio de policiais militares, e demais voluntários civis, visando ensinar o respeito ao próximo, seriedade nas atividades repassadas, boa
conduta dentro e fora dos projetos, escola e vida em comunidade, além do respeito as
leis. O primeiro evento realizado pelo grupo de amigos, ocorreu em 2011 no Bairro São
Cristóvão, quando no dia das crianças foram distribuídos brinquedos e realizadas
brincadeiras. Devido a boa aceitação, nos próximos anos a comemoração foi estendida aos
bairros vizinhos, contando com a participação de mais voluntários, tudo a fim de melhorar
as atividades e fomentar o objetivo principal do projeto. Nos anos que se passaram, via parcerias com diretores e professores das
Escolas Municipais, foi possível acompanhar o desenvolvimento dos alunos no decorrer
do ano letivo. Além disso, houve uma programação com palestras nas escolas, as quais
visavam auxiliar na educação e formação das crianças, além de demonstrar que o policial
é um profissional em que a comunidade pode confiar. Nos eventos comemorativos foram beneficiadas ao todo 15 mil crianças, os
recursos necessários para a realização vieram de inúmeros colaboradores que
compactuam com o lema criado pela Associação “Uma criança assistida hoje, será um
adulto melhor amanhã”. Atualmente, a Associação conta com o Projeto “Dando bola pro futuro”, a intenção
é contribuir para o desenvolvimento psico-físico-social de crianças e adolescentes do
município de Pato Branco, através da prática de futebol no âmbito de forma orientada e
com acompanhamento técnico. Como objetivos específicos a intenção é influenciar na formação do cidadão de
maneira positiva buscando a inclusão social através de iniciativas e ações técnico- didáticos pedagógicos voltados ao equilíbrio dos processos de interação social
cooperativa e competitiva de forma consciente e
reflexiva. Além de realizar o intercâmbio social e a solidariedade através do futebol, promovendo a aprendizagem em grupos, combatendo a evasão escolar e a repetência, benefícios não apenas as crianças que farão parte dos projetos, mas toda a
comunidade.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBUCA
POLICIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 90686342022
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de RODRIGO BORGES, nacionalidade
BRASILEIRA, filho(a) de ADECIR VALENTIM BORGES e SOELI BORGES, nascido(a) aos
0610411 990, natural de SAO LOURENCO DOESTE/SC, documento de identificação 93707818
SSP/PR, CPF 065.155.229-08.
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3l Esta certidão foi expedida com base pos dados informados e somente será válida com a apreseptação de
documepto de identificação para confirmação dos dados:
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 00:40 de 19/08/2022
Hm~llllllHI 90686342022
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBUCA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nº 90686892022
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de FERNANDO JOSE P AGNONCELLI,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de V ALMIR JOSE PAGNONCELLI e SARITA MENDES
PAGNONCELLI, nascido(a) aos 20/05/1989, natural de PATO BRANCO/PR, documento de
identificação 98688706 SSP/PR, CPF 077.567.599-74.
Observações:
l) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. "Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes";
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
31 Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 00:45 de 19/08/2022
IHll/1111111
90686892022
ATA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO POLICIAL JUNTO DA
COMUNIDADE
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um na Rua Luiz Xavier
1370. São Cri~tóvão , Pato Branco, Paraná, sob a Pre~ldêncla de Rodrlg~
Borges, escolhido pela unanimidade dos presentes para presidir esta reunião
que . nomeou a mim, Everson José Ramos de Maman, para secreta lá ~
reuniram-se: Rodrigo Borges (CPF 065.155.229-08 e RG 93707818), Guldo
Andre Bellaver (CPF 068.297.489-76 e RG 9703712-4), Rafael Scopel (CPF
030.456.639-07 e RG 8671523-6), Fernando José Pagnoncelli (CPF
077.567.599-74 e RG 9868870-6), Osorio Pereira Filho (CPF 007.840.469-05 e
RG 7805657-6), Everson José Ramos de Maman (CPF 089.700.229-61 e RG
4933847), Alaercio Boeger (CPF 075.876.219-46 e RG 10.049.182-6), Emanoel
Jackson Belo Ferreira (CPF 078.046.639-00 e RG 10.929.833-6); para
constituirem uma associação civil, pessoa jurldica de direito privado, sem fins
lucrativos e atividade não econômica, por tempo indeterminado, sob a
denominação de POLICIAL JUNTO DA COMUNIDADE. Foi estabelecida pelos
presentes a seguinte ordem do dia: (1) constituição da associação; (li)
aprovação do Estatuto Social; (Ili) definição da sede da associação; (IV)
constituição de sua primeira Diretoria; (V) constituição de seu Conselho Fiscal.
Dando inicio aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, os presentes
deliberaram, por unanimidade: (1) pela constituição de uma associação civil
sem fins lucrativos e com atividade não econômica sob a denominação de
POLICIAL JUNTO DA COMUNIDADE; (li) Foi lido e aprovado o Estatuto Social
da Associação que segue na forma de anexo a esta ata: (Ili) definição da sede
da associação que será estabelecida na Rua Luiz Xavier, número 1370, Bairro
São Cristóvão, Pato Branco, Paraná, 85.503-310; (IV) apresentação, para
compor a Diretoria, os nomes de Presidente: Rodrigo Borges, brasileiro,
solteiro, policial militar. inscrito no CPF 065.155.229-08 e portador do RG
93707818, residente e domiciliado na Rua Luiz Xavier, 1370, São Cristóvão,
Pato Branco, Paraná; para o cargo de Vice Presidente: Guida Andre Bellaver,
brasileiro, inscrito no CPF 068.297.489-76 e portador do RG 9703712-4,
residente e domiciliado na Rua Papa João 23, 397-A, Alvorada, Pato Branco,
Paraná; para o cargo de Tesoureiro: Fernando José Pagnoncelli, brasileiro,
policial militar, inscrito no CPF 077.567.599-74 e portador do RG 9868870-6,
residente e domiciliado na Rua Ronaldo carraro, 800, Vila lzabel, Pato Branco,
Paraná; para o cargo de secretário: Everson José Ramos de Maman, brasileiro,
solteiro. advogado, inscrito no CPF 089.700.229-61 e portador do RG 4933847,
residente e domiciliado na Rua Caramuru, 270, sala 201 , Centro, Pato Branco,
Paraná, sendo os nomes aprovados sem objeções pelos presentes, sendo
conduzida de imediato aos cargos, sem impedimentos, (V) apresentação, para
compor o Conselho Fiscal, dos nomes de conselho: Rafael Scopel, brasileiro,
inscrito no CPF 030.456.639-07 e portador do RG 8671523-6, residente e
domiciliado na Rua Yolanda Ferreira, 231 , Cristo Rei, Pato Branco, Paraná;
Osorio Pereira Filho, brasileiro, inscrito no CPF 007.840.469-05 e portador do
RG 7805657-6, residente e domiciliado na Avenida Brasil, ap. 902, Centro,
Pato Branco. Paraná; Alaercio Boeger, brasileiro, inscrito no CPF 075.876.219-
46 e portador do RG 10.049.182-6, residente e domiciliado na Rua Campo
Seguro, 191 , Fraron, Pato Branco, Paraná e Emanoel Jackson Belo Ferreira,
brasileiro, inscrito no CPF 078.046.639-00 e portador do RG 10.929.833-6,
residente e domiciliado na Rua Luiz Xavier, 131 O, São Cristóvão, Pato Branco,
Paraná; sendo aprovados pela unanimidade dos presentes, assumindo desde
já os cargos, sem impedimentos. Nada mais havendo tratar, foram os trabalhos
suspensos para lavratura desta ata. Reaberto os trabalhos, f?i a presente ata
lida e apr vada, sendo assinada por todos os presentes (lista de presença
anexa).
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1. J.J
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: FERNANDO JOSE PAGNONCELLI
Número do RG: 9868870-6
Nome mãe: SARITA MENDES PAGNONCELLI
Nome pai: VALMIR JOSE PAGNONCELLI
Data nascimento: 20/05/1989
Naturalidade: PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 07 de agosto de 2022
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
1- A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando a chave KZ2S73, ou acessando o QR-Code ao lado:
2- Documento emitido em 1 lauda(s) - Página 1 de 1
Rua Pedro Ivo, 386 – Centro – Curitiba/PR — CEP: 80.010-020
Fone: (41)3320-2729 - e-mail: criminal@ii.pr.gov.br
INTRODUÇÃO:
Considerando que para ter-se qualidade de vida ideal, deve-se compreender que
tal qualidade está diretamente formada pelos interesses de cada indivíduo junto à sua
formação ética e cívica, de conhecimento e pertencimento junto a sua comunidade. Sendo que a compreensão de sociedade, e de comunidade para este indivíduo
deve estar ancorada como base das ações de servir ao próximo conforme as capacidades
delegadas ao dom de cada ser. Para Ferreira (2001), a qualidade de vida nas cidades, é uma referência constante
do discurso político, esta também presente, ainda que com entendimentos distintos, nos
desejos e aspirações dos indivíduos dessas cidades. Deve-se ter a definição de que a Qualidade de vida, não é simplesmente a
melhor condição de bem estar momentâneo de um indivíduo ou de um grupo, mas sim
da potencialidade das transformações que o indivíduo, um grupo ou uma comunidade
podem gerar na melhoria de condições que facilitem o alcance desta para todos. JUSTIFICATIVA:
O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento
educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes
de valores éticos e morais encontram no esporte incentivo a essas conquistas aliadas a
sentimento de cooperação e amizade. Como também estimula a disciplina, trabalho em
equipe, respeito ao adversário, melhora sua autoestima, além de proporcionar ascensão
financeira e social. Para Sassaki (2003), a inclusão social é parte importante de uma sociedade, pois
através dela, os indivíduos aprendem a lidar, respeitar e conviver com as diferenças
entre as pessoas. Muitas vezes ao deparar-se com o diferente, novas experiências são
vividas e novos conhecimentos são adquiridos. O futebol como outras modalidades esportivas auxilia na inclusão social na
retirada de crianças e adolescentes da rua, fazendo que os mesmos não se encontrem em
situações de vulnerabilidades sociais e desenvolvam sentimentos de pertencimento dos
mesmos a comunidade em que estão inseridos.
INÍCIO DA ASSOCIAÇÃO:
Os projetos tiveram início em 2011, quando o presidente da associação
juntamente com seus familiares, decidiram fazer algo diferente para as crianças na data
alusiva ao dia delas, distribuindo brinquedos, fazendo brincadeiras e alimentação para
as crianças do Bairro São Cristóvão. Devido a boa aceitação foi estendido aos bairros
vizinhos, tendo ao longo dos anos, adaptações e melhoras em seu desenvolvimento e
aplicação. Nos anos que se passaram foi buscado parcerias com diretores e professores das escolas
municipais, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento dos alunos no decorrer
do ano letivo, tendo em sua programação a aplicação de palestras que buscavam auxiliar
na sua educação e formação como cidadão, além de demonstrar a criança, que a policial, pode ser um companheiro delas, alguém que possam confiar e buscar ajuda e auxílio
sempre que necessário. De uma forma singela, em respeito ao comprometimento desses
jovens era disponibilizado um dia a eles com brinquedos, brincadeiras e alimentação, em conjunto ao dia de comemoração ao "Dia das Crianças". Ao todo, quase 15 mil
crianças foram beneficiadas com o projeto. Os recursos necessários para a realização
dele, vieram de inúmeros colaboradores que compactuam com o lema criado pela
Associação “Uma criança assistida hoje, será um adulto melhor amanhã”. Sendo uma
união de esforços visando um bem comum
PROJETO:
A Associação Policial Junto da Comunidade, busca levar políticas públicas no
âmbito da iniciação esportiva e de atividade físicas e será aplicada no Município Pato
Branco junto aos bairros que demonstrarem interesse em aderir ao projeto ‘DANDO
BOLA PRO FUTURO”. O projeto conta com o apoio da execução das atividades policiais militares, onde visa ensinar o respeito ao próximo, seriedade nas atividades repassadas, boa
conduta dentro e fora do projeto e respeito as leis. Que buscam através do trabalho
voluntario levar para as crianças atendidas a base da hierarquia e disciplina militar. OBJETIVOS GERAIS:
Oferecer oportunidade da aprendizagem dos fundamentos do futebol, contribuindo para o desenvolvimento psico-físico-social de crianças e adolescentes do
município de Pato Branco, através da prática de futebol no âmbito de forma orientada e
com acompanhamento técnico. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
► Influenciar na formação do cidadão de maneira positiva buscando a inclusão social
através de iniciativas e ações técnico – didáticos pedagógicos voltados ao equilíbrio dos
processos de interação social cooperativa e competitiva de forma consciente e
reflexiva. ►Utilizar o esporte como mecanismo maior para desenvolvimento psico-físico-social
da criança em questão, de maneira saudável, orientado com acompanhamento técnico. ► Realizar o intercâmbio social e a solidariedade através do futebol;
►Promover a aprendizagem em grupos;
►Proporcionar oportunidade à participação em eventos esportivos e culturais como, torneios e campeonatos;
► Incentivar o futebol como atividade alternativa às drogas e tempos ociosos, estimulando à vida saudável e prevenção às doenças;
►Combater a evasão escolar e a repetência;
►Desenvolver a prática regular de atividades físicas, gerando mais saúde, equilíbrio
psicológico, físico e motor;
► Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária;
► Descobrir novos talentos, possibilitando um ponto de partida para uma possível
ascensão social. METODOLOGIA
ONDE VAI ACONTECER: No 3° Batalhão da Policia Militar, com sede no município
de Pato Branco – Paraná, onde serão utilizados o campo de futebol, a área de lazer, a
pista para treinamento de ordem unida, e o ônibus quando necessário para
deslocamentos excepcionais.
REGIÃO BENEFICIADA: Será atendido num primeiro momento as comunidades/
bairros: São Cristóvão, Alvorada, Gralha Azul e São Roque. Podendo ser estendido
conforme a demanda existente aos demais bairros do município. DATA DE REALIZAÇÃO: As atividades de preparação, condicionamento físico junto
com treinamento será feito duas vezes na semana, sendo nas terças e quintas das 8:30 às
10:30. Durante a permanência dos integrantes do projeto nas instalações do Batalhão, eles sempre estarão na supervisão e responsabilidade de um profissional de Educação
Física e um membro da Associação. PÚBLICO: Crianças e Adolescentes com idade compreendida entre 7 e 10 anos. Preferencialmente crianças e adolescentes carentes e em situações de risco que sejam
indicados pelo corpo docente das escolas selecionadas e seguida de uma averiguação e
votação dos membros da Associação, caso a demanda não seja preenchida com o
público prioritário será atendida a demanda existente. O QUE SERÁ DISPONIBILIZADO AS CRIANÇAS: serão disponibilizados uniformes
padrão a todos, mochilas para levarem seu material esportivo para casa, chuteiras
padrão a todos, alimento necessário durante o tempo que estiverem nas atividades, atendimento médico, odontológico, fisioterapêutico e psicológico quando necessário, e
todo apoio pessoal e familiar quando necessário. Os recursos disponibilizados ao
projeto Dando Bola Pro Futuro, virá da Associação Policial Junto da Comunidade que
conta com vários colaboradores simpatizantes com o serviço social. ALIMENTAÇÃO:
Será disponibilizado uma alimentação saudável e balanceada conforme receitas
nutricionais repassadas por um profissional, visando manter a saúde, bem estar e
prevenir doenças dos participantes do projeto. TRANSPORTE:
O transporte irá passar nas terças e quintas às 8 horas na frente das escolas municipais
de cada bairro beneficiado, onde os participantes do projeto irão aguardar de forma
ordeira a sua condução até o local das atividades. AOS PAIS:
Será realizado uma reunião com os pais dos participantes do projeto onde serão
repassadas todas as informações necessárias, onde eles ficarão ciente de todos os
deveres e obrigações tanto por parte deles como por parte dos participantes do projeto, assinando um termo de compromisso estando de acordo com as regras e procedimentos
internos do projeto.
DAS CONDIÇÕES DE INGRESSO E PERMANÊNCIA
A permanência da participação do aluno estará condicionada a matrícula escolar em
instituições da rede pública do município ou do estado, com frequência de em torno de
80%, através da apresentação de declaração comprobatória expedida pela escola;
Acompanhamento das médias escolares (trimestralmente), que deverá ser no mínimo
média 6.0 (seis);
Melhora de comportamento com professores e alunos nas escolas, conforme avaliação
dos diretores. Que não tenham conduta negativa perante a sociedade e seus familiares, conforme
pesquisa social. Que se comprometam a seguir todas as leis, decretos e portarias federais, estaduais e
municipais existentes. O respeito com professores e companheiros de projeto durante as atividades
desempenhadas. DESLIGAMENTO DO PROJETO: O desligamento do projeto se dará caso o aluno não
se enquadre em qualquer um dos itens anterior, sendo submetido a votação dos
membros da Associação pela sua permanência ou não. DAS ATIVIDADES:
Será empregada uma metodologia baseada no trabalho voltado a doutrina de
treinamento específico de futebol, onde os treinadores que farão parte do presente
projeto sejam capacitados, e também serão desenvolvidas atividades de ordem unida
que estimulem a coordenação motora e desenvolva o espírito de trabalho em equipe, instruções essas repassadas por um Militar membro da Associação.
FAIXA ETÁRIA:
Compreendido entre 07 e 10 anos, DAS TURMAS / DIAS E HORÁRIOS:
A turma será composta por 30 ( trinta ) alunos, tendo 02 (dois) encontros por semana, na parte da manhã, ficando a cargo de negociação entre as partes. EQUIPE DE TRABALHO:
Médico- Fábio Franzoni / CRM 15.197
Dentista- Marcos Roberto Zocchi / CRO 10.023
Psicólogo- Ana Clara Candeia Ruthes / CRP 08/29213
Fisioterapeutas- Talita Villani /CREFITO 258103/F, E
Marli Biazussi / CREFITO 261680/F
Nutricionista- Karine Perin/ CRN 8589
Professores De Educação Física- Silvério Ricardo Corazza / REG 015627-G, E
Carla Regina Pereira RG 11094404
APOIO MÉDICO:
GRUPO UNIMED PATO BRANCO
MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO:
RODRIGO BORGES- POLICIAL MILITAR ( PRESIDENTE )
GUIDO ANDRÉ BELLAVER- VIGILLANTE DE CARRO FORTE ( VICE- PRESIDENTE )
FERNANDO JOSÉ PAGNONCELLI- POLICIAL MILITAR ( TESOUREIRO )
EVERSON JOSÉ RAMOS DE MAMAN- ADVOGADO ( SECRETÁRIO )
ALARCIO BOEGER- POLICIAL MILITAR ( CONSELHO FISCAL)
OSÓRIO PARERIRA FILHO- POLICIAL MILITAR ( CONSELHO FISCAL )
EMANOEL JACSON BELLO FERREIRIA- EMPRESÁRIO ( CONSELHO FISCAL )
RAFAEL SCOPEL- AGRICULTOR ( CONSELHO FISCAL )
DA COORDENAÇÃO:
A Coordenação do projeto e seleção da equipe de treinamento ficará a cargo da equipe
voluntária da Associação Policial Junto da Comunidade, inclusive quando o projeto se
estender para outros bairros/distritos. A distribuição será de acordo com as funções, sendo compostas por Policiais Militares/ Bombeiros Militares, professores de Educação
física ou acadêmicos da área. DO MONITOR:
O Monitor será selecionado pelos Coordenadores do projeto e adotará os seguintes
critérios:
►Aptidão para ministrar aulas e lidar com o público alvo deste projeto;
►Preparo técnico profissional nas atividades para desempenhar tal função;
►Estar no mínimo no comportamento bom;
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: RODRIGO BORGES
Número do RG: 9370781-8
Nome mãe: SOELI BORGES
Nome pai: ADECIR VAENTIM BORGES
Data nascimento: 06/04/1990
Naturalidade: SAO LOURENCO DO OESTE/SC
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 07 de agosto de 2022
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
1- A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando a chave N395C4, ou acessando o QR-Code ao lado:
2- Documento emitido em 1 lauda(s) - Página 1 de 1
Rua Pedro Ivo, 386 – Centro – Curitiba/PR — CEP: 80.010-020
Fone: (41)3320-2729 - e-mail: criminal@ii.pr.gov.br
ESTATUDO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO POLICIAL JUNTO DA
COMUNIDADE
CAPITULO 1
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art.1° - Sob a denominação de POLICIAL JUNTO DA COMUNIDADE fica
institulda esta Associação Clvll sem fins lucratívos, na forma de ONG -
Organização Não Governamental, com sede na cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná. na Rua Luiz Xavier, 1370, São Cristóvão, CEP 85.508.218, a qual
será regida por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes, nos termos
do artigo 53 e seguintes do Códlg~ A entidade congrega e representa no
âmbito do Município de Pato Branco, PR e cidades em torno as pessoas
naturais preocupadas em apoiar e desenvolver atividades para melhorar a
qualidade de vida de crianças e adolescentes, bem como da comunidade em
geral, e que passa a ter existência legal a partir do registro desta Ata Funcional,
no cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Pato Branco,
PR, conforme Assembléia Geral realizada em 12 de agosto de 2021.
Esta Associação é de fins não económicos e com duração por tempo
indeterminado e será regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições
legais pertinentes.
Artigo 2° - A Associação POLICIAL JUNTO A COMUNIDADE, tem como
finalidade principal desenvolver ações que promovam e estimulem o amor e o
respeito ao próximo, em especial para crianças e adolescentes, cujos principais
objetivos são:
1-. Acompanhar o cumprimento de todas as leis, decretos, portarias,
regulamentos federais, estaduais e municipais existentes e que venham a
existir e que tratem sobre a proteção ás crianças e adolescentes.
li-. Colaborar na criação e atualização de leis de proteção ás crianças e
adolescentes.
Ili-. Promover, conforme possibilidades da associação. Meios afetivos para
impedir os atos de abuso e crueldade praticados contra crianças e
adolescentes.
IV-. Criar ou promover. conforme possibilidades da associação, campanhas e
eventos com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de crianças e
adolescentes.
V-. Realizar atividades educativa, artística, cultural, informativa, respeito aos
valores éticos e sociais, em benefício do desenvolvimento geral da
comunidade.
Parágrafo Primeiro: Para a realização dos objetivos indicados neste artigo, a
Associação poderá realizar bazares, feiras, bem como celebrar convênios,
contratos, acordos e termos de parceria com empresas privadas. empresas
públicas e de economia mista. bem como com Órgãos públicos, organizações.
fundações. entidades de classe, outras associações e instituições financeiras
públicas ou privadas. desde que o pacto não implique em sua subordinação ou
vinculação a compromissos e interesses conflitantes com os objetivos da
Associação, nem arrisque sua índependênr;ía.
Parágrafo Segundo: A Associação poderá receber doações, contribuições.
heranças, legados e qualquer outra modalidade de incentivo de pessoas físicas
e Jurídicas, de direito público ou privado. nacionais e estrangeiras, bem como
auxílios e subvenções governamentais, com 1
1ístas à consecução de seus
objetivos e finalidades a que se destina.
Artigo 3º - No desenvolvimento de suas at1v1dades. a Associação POLICIAL
JUNTO DA COMUNIDADE. observará :JS princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade publicidade, economicidade e .da eficiência e não
t.rá quaisquer discriminações. não admitindo controvérsias de raça, cr~do
1oso. cor. gênero ou político-partidárias em suas ati'·11dades. dependenc1as
...
.J
D
ou em seu quadro de associados.
Artigo 4° - Não haverá hipótese de nenhuma remuneração a qualquer dos
membros da diretoria. do conselho fiscal e/ou colaboradores dlretoa ou
indiretos desta Associação, ressalvando-se pela Assembléia Geral, lnstítuir-ne
remuneração para profissionais que a ela prestarem serviços específicos,
respeitador, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na
região correspondente a sua área de atuação.
Artigo 5° - A Associação adotará um regimento interno para disciplinar seu
funcionamento, devendo o mesmo ser submetido à aprovação pela Assembléia
Geral.
Artigo 6 0 - A Associação poderá organizar-se em tantas unidades quantas se fizerem
necessárias, a critério da Assembléia Geral, as quais se regerão por estas
mesmas disposições estatutárias.
CAPÍTULO li
DOS ASSOCIADOS, DOS SEUS DIREITOS E DEVERES
Artigo 7° - A Associação será constituída por um número ilimitado de
associados, distribuidores nas seguintes categorias:
1. - Fundadores: serão considerados fundadores os associados que
participarem da Assembléia de Fundação.
11 . - Voluntários: serão considerados voluntários as pessoas que
esporadicamente contribuírem tanto através de serviço prestados como de
contribuições financeiras sem compromisso de pagamento de mensalidade.
Ili. - Colaboradores: serão considerados colaboradores os Associados que
contribuírem regularmente, tanto para a realização dos obíetívos desta
Associação, como financeiramente através de quantia mensal, a ser fixada pela
Assembléia Geral.
IV. - Honorários: Serão considerados sócios honorários, pessoas que se
fizerem credoras dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à
Associação, por proposta da diretoria à Assembléia Geral.
Parágrafo Primeiro: A Admissão de Sócio Colaborador será realizada através
de proposta apresentada a diretoria, por qualquer interessado que queira
associamento que se comprometa em manter os obíetivos propostos no Artigo
2° do presente estatuto.
Parágrafo Segundo: A prática dos atos de associado deve ser feita
pessoalmente sendo admitida a representação por procurador.
Parágrafo Terceiro: A qualidade de associado é intransmissível e não gera
para os herdeiros direitos patrimoniais.
Parágrafo Quarto: Os associados não responderão, nem solidária e nem
subsidiariamente, pelas obrigações ou compromissos de qualquer natureza
contraídos pela Associação.
Artigo 8° - São direitos dos sócios fundadores e colaboradores·
1 - Votar e ser votado para os cargos eletivos da Diretoria e do Conselho Fiscal;
li. - Tomar parte nas Assembleias Gerais; Ili. - Excluir-se da Associação.
Parágrafo Primeiro: O exercício dos direitos de associado está condicionado
ao cumprimento integral e regular dos deveres dispostos neste Estatuto.
Parágrafo Segundo: Membros voluntários e honorários não terão direito a voto
e nem poderão ser votados.
grafo Terceiro: Somente o associado das c2!egorias Fundador e
rador, em dia com as mensalidades, se essas forem instituídas em
',
,.,,_,,) ~,, /j -
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Assembleias e que tenha participado d no mln1mo 213 das reuniões. nos
ult1mos 12 (doze) meses poderá \'<''Ar e ser votado. para r;irgos de direção
sendo e 191do para ser votado o prazo m1n1mo de 03 (três) meses de
integração ao quadro social
Parágrafo Quarto: t: d1r 1to do assocu,'ldo xclu1r se da J\q,oclf!çAo a qw:1lquer
tempo. quando iulg r nt>c ssÃrio m d1ant<' pe<Mo por qcrtto 1unto A DlretorlA
da Ass ciaçAo
Artigo 9" - São d v r s do associado
1- Respe1ta1 e obs rvar as regras deste Estatuto. as d1spos1ções regimentais e
as deliberações de Assembléia Geral
11- Acatar as detem1mações dos órgãos de admm1stração da Associação
Ili- Abster-se de assumir compromissos ou tomar atitudes em nome da
organização sem prévia de autonzação da diretoria
1 - Cooperar com a consecução dos ob1etivos da Associação
V- Pagar as contribuições associativas em dia. nos prazos e se estabelecidas
em Assembleia Geral
VI- Comparecer nas Assembleias Gerais
Artigo 1 O - O assoo ado que descumprir seus deveres e não observar as
regras deste Estatuto estará su1e1to às seguintes penalidades
1- Advertência;
11- Exoneração dos cargos e funções que exerça por eleição ou nomeação:
11-1- Exclusão do quadro societáno.
Parágrafo Primeiro A exclusão do associado será determinada quando ficar
configurada a iusta causa. ficando assegurado ao membro o direito de defesa e
de recurso. o que deverâ ser elaborado por escrito e dirigido à assembleia
geral. no prazo de onco dias úteis a contar da ciência de exclusão. O recurso
deverâ ser protocolado junto à secretária da organização.
Paragrafo Segundo: A exclusão do associado não ensejará dever de
mdemz.ação. tampouco dever de compensação a qualquer titulo.
CAPÍTULO Ili
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo 11 - A Associação exercerá suas atividades por meio dos seguintes
órgãos
1- Assembleia Geral,
li- D1retona.
Ili- Conselho Fiscal
Artigo 12 - A Assembléia Geral é a instância máxima decisória da Associação,
sendo composta por todos &ócios fundadores e colaboradores em pleno gozo
de seus d1rertos. competindo-lhes deliberar à defesa e desenvolvimento do
mesmo. sendo sobe<ana nas resoluções não contrárias às leis vigentes e a
este Estatuto
Artigo 13 - Compele a Assembleia Geral
1- Eleger. a cada 2 (dois) anos. os membros da 01retona e do Conselho Fiscal,
definindo suas funções atnbu1ç.ões e respon abtlidades de acordo com o
presente estatuto.
11- Dest1tu1r os membros da D1retona e do Conselho Fiscal,
Ili· Excluir associados.
IV· Aplicar aos assoC1ados as penalidades previstas neste Estatuto
V- Decidir sobre a organização de novas unidades da Associação,
VI- Deliberar e aprovar o plano de ação e orçamento, anuais da Assoc1aç o
VII-. Deliberar e aprovar aa reformar e alterações do presente E t luto,
VIII-. Deliberar e aprovar a aquts1ção de bent 1m6ve1s pel As oc1 ção,
IX-. Autonzar a alienação ou 1nstitu1ção de ônu sobre o ben pertencentes a
Associação.
X-. Autorizar. se for o caso. a contração de Auditoria Independente desde que
recomendada pelo Diretor Tesoureiro
XI-. Deliberar sobre a dissolução da Assoetação em ato especificamente
convocado para tal fim, de maneira que. como órgão máximo deetsóno,
rmine sobre a paralisação das atividades. fechamento de sede.
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continuidade do objeto social, sub-rogação dos direitos e deveres de seus
membros e destinação de seus bens patrimoniais remanescentes.
Artigo 14 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária, podendo ser
cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local. data e hora
instrumentadas em ata única.
Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral instalar-se-á ordinariamente, por
convocação da Diretoria:
1-. No primeiro semestre de cada ano para:
a) Analisar o orçamento e o desenvolvimento do plano de ação;
b) Debater e deliberar sobre assuntos de interesse da Associação.
c) Apresentação do Balanço e aprovação das contas do exercício anterior;
d) Apresentação dos resultados alcançados no semestre anterior;
li-. No segundo semestre de cada ano para:
a) Apresentação dos resultados alcançados no semestre anterior;
b) Apresentação do Plano de Ação e Orçamento para o próximo ano;
c) Debater e deliberar sobre outros temas relevantes para a Associação.
Ili-. A cada dois anos para eleger membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Parágrafo Segundo: A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, a
qualquer tempo, por motivos de relevância e/ou urgência, quando convocada
pela Diretoria, por requerimento de, pelo menos, 2/3 dos associados ou a
pedido dos membros do Conselho Fiscal.
Artigo 15 - A Convocação dos associados para Assembleia Geral deverá ser
feitas via correspondência enviadas aos sócios (por correios ou por meio
virtual) com 15 (quinze) dias de antecedência.
Parágrafo Primeiro - As Assembleias Gerais instalar-se-ão em primeira
convocação com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados,
e, em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número, sendo
as deliberações feitas por metade mais um dos associados presentes.
Parágrafo Segundo - As Assembleias Gerais instalar-se-ão com a presença
de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados, sendo deliberações feitas por
pelo menos 2/3 (dois terços) dos presentes quanto tratarem das seguintes
matérias:
1-. Alteração ou reforma total ou parcial do Estatuto;
li-. Exclusão de associado;
Ili-. Extinção da Associação.
Artigo 16 - A Diretoria é um órgão administrativo e executor da Associação,
colegiado e eleito pela Assembleia Geral, responsável ela representação
institucional da Associação, sendo composto por um presidente, um vicepresidente, um secretário e um tesoureiro.
Parágrafo Primeiro: Compete à Diretoria:
1-. Zelar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto e das deliberações da
Assembleia Geral e divulgar a Associação;
li-. Propor a Assembléia Geral as modificações que se fizerem necessárias no
Estatuto;
Ili-. Administrar a Associação;
IV-. Aprovar e submeter à Assembléia Geral o plano de ação e o orçamento
anuais da Associação, acompanhado sua execução;
V-. Periodicamente, conforme previsão estatutária, convocar a Assembléia
Geral Ordinária;
VI-. Encaminhar ao Conselho Fiscal os relatórios da Auditoria Independente,
caso esta venha a ser contratada;
VII-. Deliberar sobre custos, despesas e encargos significativos não previstos
no orçamento anual;
IX-. Assinar contratos e demais documentos que se fizerem necessários.
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Parágrafo Segundo - A eleição dos membros da Diretoria será realizada a
cada 2 (dois anos), em Assembl . Geral sendo permi•idJ a reeleição de
qualquer membro.
Parágrafo Terceiro: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes,
os anos de qualquer membro da Diretoria que envolva a Associação em
obrigações ou negócios estranhos aos seus objetivos, finalidades e atividades.
Parágrafo Quarto - O trabalho desenvolvido pelos membros integrantes da
Diretoria será sempre gratuito, por livre e consciente disposição da vontade de
cada membro, não implicando em vínculo empregatício ou obrigacional de
qualquer natureza.
Parágrafo Quinto: A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez ao ano para
avaliação de suas atividades e consecução dos fins planejados.
Parágrafo Sexto: Os membros Diretoria poderão ser destituídos desde que
haja justa causa, definida esta em Assembléia Geral, convocada por pelo
menos 2/3 dos sócios.
Artigo 17 - Compete ao Presidente da Entidade:
1-. Zelar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto e das deliberações da
Assembléia Geral e promover a divulgação da Associação;
li-. Orientar as atividades da Associação, cumprindo e fazendo cumprir este
Estatuto;
111-. Convocar e presidir Assembléias Gerais;
IV-. Convocar as reuniões da Diretoria que se fizerem necessárias, bem como
presidi-las;
V-. Firmar, em nome da Associação, o aceite de doações, convênios, termos de
parceria, termos de compromisso, contratos, títulos e acordos de qualquer
natureza.
Artigo 18 - Compete ao Vice - Presidente da Diretoria:
1-. Zelar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto e das deliberações da
Assembléia Geral e divulgar a Associação;
li-. Substituir o presidente em sua falta ou em caso de impedimento;
Ili-. Assumir o mandato de Presidente, em caso de vacância, até seu término;
IV-. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente para a consecução
dos fins da Associação.
Artigo 19 - Compete ao Secretário:
1-. Zelar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto e das deliberações da
Assembléia Geral e promover a divulgação da Associação;
li-. Proceder á lavratura e a leitura das atas das Assembléias Gerais e das
reuniões da diretoria.
Ili-. Ser responsável pela convocação dos sócios fundadores e colaboradores
para as Assembléias Gerais, reuniões de diretoria ou qualquer evento.
IV-. Supervisionar a elaboração dos relatórios, organizar e dirigir as atividades
da secretaria.
V-. Organizar e arquivar livros e documentos da esfera administrativa.
VI-. Representar a Associação nos casos de impedimento simultâneo do
Presidente ou Vice-Presidente.
VII-. Praticar todos os demais atos atribuídos pela presidência da Diretoria.
Artigo 20 - Compete ao Tesoureiro:
1-. Zelar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto e das deliberações da
Assembléia Geral e promover a divulgação da Associação;
li-. Fazer todas as operações de recebimentos, cobranças, pagamentos,
depósitos e retiradas de dinheiro, devendo cheques, ordens de pagamento e
depósitos bancários serem assinados em conjunto com o Presidente;
Ili-. Manter a escrituração contábil de acordo com a legislação pertinente,
podendo ser assessorado por profissional legalmente habilitado;
IV-. Providenciar a elaboração de relatórios, organizar e dirigir as atividades da
tesouraria.
V-. Preparar o balanço anual para ser submetido á Assembléia Geral Ordinária;
VI-. Propõr a contratação de Auditoria Independente, se o movimento
econômico da entidade assim exigir:
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VII-. Supervisionar os serviços de contabilidade.
Artigo 22 - Havendo vacância de um ou mais cargos da Diretoria os
substitutos serão eleitos por Assembléia Geral Extraordinária, especialm~nte convocados para este fim.
Artigo 23 - O Conselho Fiscal é um órgão colegiado, eleito pela Assembléia
Geral, responsável pela fiscalização da Diretoria, sendo composto por 4
(quatro) membros efetivos.
Parágrafo Primeiro - Compete ao Conselho Fiscal:
1-. Zelar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto e das deliberações da
Assembléia Geral e promover a divulgação da Associação;
li-. Auxiliar e subsidiar a Diretoria em suas atribuições;
111-. Opinar e aprovar os balanços, contas e relatórios de desempenho
financeiro contábil e as operações patrimoniais realizadas bem como os
relatórios da Auditoria Independente, caso esta venha a ser contratada;
IV-. Analisar e fiscalizar as ações da Diretoria e demais atos administrativos e
financeiros;
V-. Acompanhar as reuniões da diretoria, a convite ou por seu próprio interesse;
VI-. Convocar Assembléia Geral, a qualquer tempo, quando necessário.
Parágrafo Segundo - A eleição dos Membros do Conselho Fiscal será
realizada a cada 2 (dois) anos, em Assembléia Geral, sendo permitida a
reeleição de qualquer membro.
Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal reunir-se-á pelo menos uma vez ao
ano para avaliação de suas atividades e consecução dos fins planejados.
Parágrafo Quarto - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes,
os atos de qualquer membro do Conselho Fiscal que envolvam a Associação
em obrigações ou negócios estranhos aos seus objetivos, finalidades e
atividades.
Parágrafo Quinto - O trabalho desenvolvido pelos membros integrantes do
Conselho Fiscal é gratuito, por livre e consciente disposição da vontade de
cada membro, não implicando em vínculo empregatício ou obrigacional de
qualquer natureza.
Parágrafo Sexto - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser destituídos
desde que haja justa causa, definida em Assembléia Geral, convocada por pelo
menos 2 membros da diretoria ou 1/3 dos associados com poder de voto.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS FINANCEIROS E DO PATRIMÔNIO
Artigo 24 - Os recursos financeiros e o patrimônio da Associação provirão de:
1-. Contribuições destinadas á manutenção das atividades e aos programas da
Associação, decorrentes de acordos, contratos e termos de parceria firmados
com empresas públicas ou privadas;
li-. Doações, heranças, legados e outras contribuições de pessoas físicas ou
jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
Ili-. Rendimentos produzidos por todos os bens, direitos e atividades realizadas
para a consecução dos objetivos institucionais, tais como, mas não apenas,
receitas e aplicações financeiras, prestação de serviços e rendimentos
oriundos de direitos autorais, quando couber.
Artigo 25 - Todo material permanente, acervo técnico, bibliográfico,
equipamentos adquiridos ou recebidos pela Associação em convênios, .Pr?i:tos
ou similares, incluindo qualquer produto, são bens permanentes da fnst1tuiçao e
inalienáveis, salvo autorização em contrário expressa da Assembléia Geral.
o
Parágrafo Primeiro: Os bens da Associação não poderão ser onerados,
permutados ou alienados sem aut•)rização da Assembléia Geral convocada
especialmente para este fim.
Parágrafo Segundo: As despesas da Associação deverão guardar estreita e
específica relação com suas finalidades.
Parágrafo Terceiro: Os recursos e patrimônio da Associação serão
integralmente aplicados no país.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 26 - A Associação poderá ser dissolvida por decisão da Assembléia
Geral, em convocação extraordinária, observadas as disposições do artigo 61
do Código Civil Brasileiro, e, neste caso, seu patrimônio será destinado a
instituições similares, preferencialmente que tenham os mesmos objetivos e
finalidades desta Associação.
Artigo 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão analisados e resolvidos
pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
Artigo 28 - O Presidente da Entidade está autorizado a proceder ao registro
deste Estatuto.
O presente Estatuto foi votado e aprovado na Assembléia Geral realizada em
12 de agosto 2021 , entrando em vigor a partir da data de seu registro.
• " .
P•es;dente' ~ ~ /
v;ce Pros;dente' / / .k/17,/ 7 J~ /
Tesoureiro: r~v~..:J )GA.A... f ~~
Conselho:
~
SERVIÇO DER
Rua T~~~~º1~rJ~~~~cc~~IL DAS
3225-24S5-P~tce;tro, Fone: (46)
: Abegail ranco-PR.
Protocol . 1e1ra Samara
R . o e Microfilme Nº 0078610
eg1strado sob Nº 000 _ Livro "A" d p 1688/01 • Pato Branco-PR e 01essoas Jurldlcas de setembro de 2021
VRC100,00 ~ •
Sel lsta de Olivelra-Escre
Consulte esse selo Oi ital-0934MatDzuez 1 velra-Escrevente o em http://horus f tSUL Esln • unarpen.com.br/consulta
EXTRATO DO ESTATUDO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO POLICIAL JUNTO DA
COMUNIDADE
DE!'JQMINAÇÃO: ASSOCIAÇÃO POLICIAL JUNTO DA COMUNIDADE
SE.DE: Rua:., Luiz Xavier, Nº '1370, Bairro: São Cristóvão, CEP: 85.508-218, Cidade:
Pato Branco, Estado do Paraná.
F!NS: Atividades de ornanização ligadas ao 'futebol e recreação infantil.
FINALIDADES: 1-. Acompanhar o cumprimento de todas as leis, decretos, portarias,
regulamentos federais, estaduais e municipais existentes e que venham a existir e que
tratem sobre a proteção às crianças e adolescentes.
11-. Colaborar na criação e atualização de leis de proteção às crianças e adolescentes.
111-. Promover, conforme possibilidades da associação. Meios afetivos para impedir os
atos de abuso e crueldade praticados contra crianças e adolescentes.
IV-. Criar ou promover, conforme possibilidades da associação, campanhas e eventos
com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes.
V-. Realizar atividades educativa, artística, cultural, informativa, respeito aos valores
éti.c.os e sociais, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.
TEMPO 'DE DURAÇÃO: Tempo Indeterminado.
OBRIGAÇÕES s·oCIAIS: Os associados, ii1dependentemente da categoria, não
respqndem .subsidiária nem solidariamente pelas obrigações da associação, não
podendo falar em seu nome, salvo se autorizado expressamente pela diretoria.
REPRESENTAÇÃO: Ao Presidente compete - representar a associação ativa e
passivamente em juízo ou fora dele, constituindo quando necessário advogados,
procuradores ou representantes.
ADMINISTRAÇÃO: Assembleia Geral - Órgãos Soberanos; Diretoria Executiva;
Conselho Fiscal
ASSEMBLÉIA GERAL: Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; Reformar e
dissolver o presente estatuto.
EXTINÇ.Ã.O: A Associação só será extinta pelo voto de 2/3 (dois terços), da totalidade
dos sócios presentes na reunião em Assembléia Geral especialmente convocada para
este fim que disporá acerca da destinação do patrimônio da Associação que será
revertido para entidade congênere.
DEST!NO DO PATRIMÓNIO: Fica determinado que a Associação, na falta de uma
administração do seu corpo social, o Patrimônio ficará sob a responsabilidade de um
dos herdeiros (familiares) dos participantes da diretoria.
---~----~------------ ------- R od rig o Borges Presidente
· ... ~~~-~--~111------------- -------- -------
'1o~2é Ramos de Maman
2.419
DDEP POLICIAL JUNTO DA. COMUNIDADE
CNPJ:43.631.726/0001-35
Rua R LUIZ XAVIER,1370
BAIRRO: SAO CRISTOVAO, PATO BRANCO - PR CEP: 85508-218
BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2021
PERMANENTE
ATIVO PERMANENTE
INVESTIMENTOS
T O T A L D O A T I V O............... R$
\
A T IV O
151,00
151,00
151,00
151,00
FL,
PG.
DDEP POLICIAL JUNTO DA COMUNIDADE
CNPJ: 43. 631. 726/0001-35
Rua R LUIZ XAVIER,1370
BAIRRO: SAO CRISTOVAO, PATO BRANCO - PR CEP: 85508-218
BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2021
P A S S I V O E P A T R I M O N I O L I Q U I D O
T O T A L D O P A S S I V O........... R$
PATRIMONIO LIQUIDO
RESULTADOS ACUMULADOS
ENCERRAMENTO DO EXERCICIO
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO... R$
o,oo
151, 00
151, 00
151, 00
151,00
RECONHECEMOS A EXATIDAO DO PRESENTE BALANCO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021,TOTALIZANDO TANTO
NO ATIVO COMO NA SOMA DO PASSIVO COM 0 PATRIMONIO LIQUIDO, A IMPORTANCIA SUPRA DE R$****************151,00
(CENTO E CINQUENTA E UM REAIS******'°******************************************************* ****************).
RODRIGO BORGES
C.P.F. 065.155.229-08
R.G. 9370781 -8 PR
\
Contador
C.R.C. PR-PR011620/0-0
C.P.F. 025.532,019-15
R.G. 659.537-5 -SS PR
FL. 2
PG. 2
DDEP POLICIAL JUNTO DA COMUNIDADE
CNPJ: 43. 631. 72 6/0001-35
Rua R LUIZ XAVIER, 1370
BAIRRO: SAO CRISTOVAO, PATO BRANCO - PR CEP: 85508-218
DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO ENCERRADO EM 31/12/2021
RECEITA LIQUIDA,, .•••••.......•••••••••.......... 0,00
DESPESAS ADMINISTPATIVAS
DESPESAS GERAIS
(-)RECEITAS FINANCEIRAS
RECEITAS EVENTUAIS
1.667,00-
1,00
1. 817' 00 151, 00
LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO ••• , ••• , ••••••••••••••• 151,00
RECONHECEMOS A EXATIDAO DA PRESENTE DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERC!CIO ENCERRADO
RODRIGO BORGES
C.P.F. 065.155.229-08
R.G. 9370781 -8 PR
\
FIO
Contador
C,R,C, PR-PR011620/0-0
C.P.F. 025.532.019-15
R.G. 659.537-5 -SS PR
FL.
PG.
2021.
•
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇAO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
43.631.726/0001-35 01/09/2021
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
POLICIAL JUNTO DA COMUNIDADE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECON MlCAS SECUNDÁRIAS
Não Informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 - Associação Privada
1 LOGRADOURO
R LUIZ XAVIER
1 CEP
85.508-218
BAIRRO/DISTRITO
SAO CRISTOVAO
ENDEREÇO ELETR NICO \
RODRIGO_GUIGO@HOTMAIL.COM
ENTE FEOERATNO RESPONSÁVEL (EFR) >ttü
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO OE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
-·
NUMERO
1370
1 MUNlclP!O
PATO BRANCO
1 TELEFONE
(46) 9919-4061
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/08/2022 às 09:17:17 (data e hora de Brasília).
PORTE
DEMAIS
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
01/09/2021
1 ~SITUAÇÃO ESPECIAL
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