materia nº 193/2022

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
1
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 193/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Tenistas de Pato Branco - ATPB. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Tenistas de Pato Branco - ATPB, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 42.319.181/0001-63, com sede na Rua Ibiporã nº 1111, Bairro Parzianello, CEP 85.504- 450, no município de Pato Branco, Paraná. Art. 2º A entidade referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 25 de outubro de 2022.
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – DEM
2
JUSTIFICATIVA
O presente projeto busca declarar de utilidade pública a Associação dos Tenistas
de Pato Branco - ATPB, inscrita no CNPJ nº 42.319.181/0001-63, com sede na Rua
Ibiporã, nº 1111, Bairro Parzianello, CEP 85.504-450, no município de Pato Branco, Paraná.A Associação tem como finalidade promover a inclusão social, mediante o
desenvolvimento de projetos educacionais culturais, ensino do esporte, promoção de
eventos esportivos, bem como, estimular, dirigir, desenvolver,difundir e incentivar por
todos os meios ao seu alcance, a prática do tênis de campo e o beach tênis, com
finalidade de rendimento e recreativa. Em maio de 2021 iniciaram as primeiras atividades da Associação. Em um ano de
trabalho o “Projeto Tênis para a Vida” realizou em parceria com a UNIDEP inúmeras
atividades, com repercussão em Jornais Impressos e rede de TVs locais, sempre visando
o atendimento preferencial as crianças em extrema vulnerabilidade social, encaminhadas
pela assistência social de nossa cidade. Desde o início das atividades a equipe do Pato Tênis participou de várias etapas do
Campeonato Paranaense, Brasileiro, Paraná na Copa das Federações, etapa do Sul
brasileiro, obtendo bons resultados. Diante de todo o histórico e visando a obtenção da utilidade pública, contamos
com os nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
/ 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ATPB -
ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO -
DENOMINADA PATO TÊNIS 
Aos nove de março do ano de dois mil e vinte e um, às 19h00min, reuniram-se 
em Assembleia Virtual Geral de Constituição da Associação dos tenistas de 
Pato Branco - denominada Pato Tênis, por meio do programa ZOOM, 
desenvolvido pela Zoom Vídeo Communication, empresa americana de 
serviços de conferência remota, com sede em San Jose, Califórnia, Employer 
ldentification Number: 61-1648780 e acessado pelo link 
https://us02web.zoom.us/j/88244520606, ID da reunião: 88244520606, Senha 
de acesso: 917132, na qualidade de fundadores, os abaixo assinados, 
conforme lista de presença anexada. A presente Assembleia foi realizada de 
forma virtual, considerando a gravidade da pandemia da COVID-19 e as 
medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 6.983, de vinte 
e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um e ratificados pelo Decreto 
Municipal nº 8.866, de vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e um. 
Foi escolhida por aclamação, para presidir os trabalhos a Senhora Dayane Rita 
de Souza Girino, que assumindo, designou a mim Fernando Toldo, para 
secretariar e redigir a presente ata. Em seguida a Presidente declarou aberto 
os trabalhos e solicitou que fosse lida a pauta da reunião: 1) Deliberação pela 
constituição da ATPB - Associação dos Tenistas de Pato Branco, intitulada 
"PATO T~NIS"; 2) Discussão e aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição e 
posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. Realizada a leitura da ordem do dia, 
iniciaram as deliberações: (i) Constituição da Associação: Após as 
discussões acerca da proposta de denominação social e de endereço para 
instalação da sede provisória da Entidade, foi submetido à votação, que foi 
imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Nome: ATPB -
Associação dos Tenistas de Pato Branco - Denominada Pato Tênis; Sede: 
Rua lbiporã nº 1111, bairro Parzianello, CEP: 85501-450, na cidade e comarca 
de Pato Branco, Estado do Paraná. (ii) Discussão e Aprovação do Estatuto 
Social: Foram integralmente lido e debatido o projeto do Estatuto Social, no 
qual, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Assim, segue 
em anexo o Estatuto Social aprovado, como parte inseparável da presente ata, 
para todos os fins de direito. O presente Estatuto entra em vigor nesta data e 
em caráter definitivo quando registrado em cartório na forma da Lei.(iii) Eleição 
·e Posse da Diretoria.e do Conselho Fiscal: Foram eleitos como membros da 
Diretoria, pela unanimidade dos presentes, os seguintes membros: DA YANE 
RITA DE SOUZA CIRINO, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula 
de Identidade Registro Geral nº 8.587.25.-2, expedida pela Secretária de 
Segurança Pública do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do 
Ministério da Fazenda sob nº 051.309.509-84, residente e domiciliada na Rua 
lbiporã, nº 1111, bairro Parzianello, CEP: 85501-450, na cidade e comarca de 
Pato Branco, Estado do Paraná, como presidente; EDEMAR GALEAZZI, 
brasileiro, casado, empresano, portador da Cédula de Identidade Registro 
Geral nº 1.428.907-0, expedida pela Secretária de Segurança Pública do 
Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob 
nº 302.788.999-00, residente e domiciliado na Rua Tapir, nº 1210, centro, CEP: 
85501-046, na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, como 
vice-presidente; FERNANDO TOLDO, brasileiro, casado, gerente de contas, 
portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 8.615.587-7, expedida pela 
Secretária de Segurança Pública do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas 
Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 042.007.189-01 residente e 
domiciliado na Rua lido Bazzo, nº 589, bairro São Francisco, CEP: 8504-809, 
na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, como primeiro 
secretário; CAETANO LORENZETTf, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, 
portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 8.534.596-6, expedida pela 
Secretária de Segurança Pública do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas 
Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 097.984.409-60, residente e 
domiciliado na Rua Pio XII, nº 168, apartamento 802, bairro Sambugaro, CEP: 
85501-320, na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, como 
segundo secretário; ADRIANA MANARIN, brasileira, divorciada, bacharel em 
direito, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº 9.013409-4, 
expedida pela Secretária de Segurança Pública do Paraná, inscrita no 
Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 044.443.779-76, 
residente e domiciliada na Rua Xavantes, nº 570, centro, CEP: 85501-220, na 
cidade e comarca de Pato Branco;-,Estado do Paraná, como primeiro Diretor 
Financeiro; IYOHAN MISSURA DE'·ouVEIRA, brasileiró, solteiro, técnico em 
segurança do trabalho, portador d.a Cédula de Identidade Registro Geral nº 
10.283.505-0, expedida pela Secretária de Segurança Pública do Paraná, 
inscrito no Cadastro de Pessoas Fisicas do Ministério da Fazenda sob nº 
069.555.259-37, residente e domiciliado na Rua Jaciretã, nº 955, bairro 
Parzianello, CEP: 85.504-440, na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná, como segundo diretor financeiro; ANDRE PALLAORO, brasileira, 
casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade Registro Geral 
nº 6.653.97, expedida pela Secretária de Segurança Pública do Paraná, inscrito 
no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 021.03.189-
07, residente e c::lomiciliado na Rua lbiporã, nº 1151, apartamento 205, bairro 
Parzianello, CEP: 85504-450, na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná, como diretor e patrimônio e obras; GERALDO EDEL DE OLIVEIRA, 
brasileiro, divorciado, radialista, portador da Cédula de Identidade Registro 
Geral nº 6.208.559-2, expedida pela Secretária de Segurança Pública do 
. Paraná, inscrito no C9dastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob 
nº 026.682.279-76, residente e domiciliado na Rua Papa João XXlll, nº 1380, 
bairro São Cristovão, CEP: 85508-280, na cidade e comarca de Pato Branco, 
Estado do Paraná, como diretor social e cultural; DANIEL CASAGRANDE, 
brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade Registro 
Geral nº 8.103.352-2, expedida pela Secretária de Segurança Pública do 
Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob 
nº 010.061.079-08, residente e domiciliado na Rua Tocantins, nº 1772, centro, 
Página 2 de4 
PROTESTO 
REGISTRO OE 
..() DOCUMENTOS 
~À ltliQiliTRO CIV I 
""º8-~NCQ 
CEP: 85505-140, na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do Pàraná, 
como diretor esportivo; CLEVERTON ANDRADE DE CASTRO, brasileiro, 
casado, advogado, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 
7 .117 .872-2, expedida pela Secretária de Segurança Pública do Paraná, 
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 
007.754.699-71 , residente e domiciliada na Rua Altevir Turra, nº 562, bairro 
Parque do Som, CEP: 85505-434, na cidade e comarca de Pato Branco, 
Estado do Paraná, como Diretor Jurídico; FELIPE MACCARI, brasileiro, 
solteiro, programador, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 
12.436.546-5, expedida pela Secretária de Segurança Pública do Paraná, 
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 
873.929.195-2, residente e domiciliado·na Rua Vitorino Tiocheta, nº 464, bairro 
São Francisco, CEP: 85.504-800, na cidade e comarca de Pato Branco, Estado 
do Paraná, como diretor de comunicação e marketing. Foram eleitos como 
membros do Conselho Fiscal, pela unanimidade dos presentes, os seguintes 
membros: JOÃO VALMIR DOMANSKI, brasileiro, divorciado, mecânico de 
motocicletas, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 4.210.801-8, 
expedida pela Secretária de Segurança Pública do Paraná, inscrito no 
Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 588.997.079-87, 
residente e domiciliado na Rua Xavantes, nº 570, centro, CEP: 85501-220, na 
cidade e comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; FABIO MOSCHEN 
ANTUNES, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade 
Registro Geral nº 4.230.465-4, expedida pela Secretária de Segurança Pública 
do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda 
sob nº 589.389.659.68, residente ~ domiciliado na Rua Avenida Brasil, nº 354, 
centro, CEP: 85.501-071 na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná; IVAN CARLOS FANTINEL, brasileiro, casado, empresário, portador 
da Cédula de Identidade Registro Geral nº 3.335;130-5, expedida pela 
Secretária de Segurança Pública do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas 
Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 435.203.329-49, residente e 
domiciliado na Rua Tapir, nº 2240, centro, CEP: 85.504-420, na cidade e 
comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; e como suplentes, ANTONIO 
LUIZ PROCESSO, brasileiro, solteiro, gerente comercial, portador da Cédula 
de Identidade Registro Geral nº 3.339.358-73, expedida pela Secretária de 
Segurança Pública do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do 
Ministério da Fazenda sob nº 487.801.890-91, residente e domiciliado na Rua 
Bartolomeu Bueno, nº 649, bairro Pinheirinho, CEP: 85.506.140, na cidade e 
comarca de Pato Branco, Estado do Paraná; VOLMIR SABBI, brasileiro, 
casado, professor. portador da Cédula de Identidade. Registro Geral nº 
3.984.383-8, expedida pela Secretária de Segurança Pública do Paraná, 
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 
525.459.209-59, residente e domiciliado na Rua Olinda Setti, nº 1049, bairro 
Pinheiros, CEP: 85.504-375, na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná; WELLINGTON RODRIGUES MARIA, brasileiro, solteiro, advogado, 
portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 8.699.465-8, expedida pela 
Secretária de Segurança Pública do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas 
Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 067.206.229-19, residente 
domiciliado na Rua Pioneiro Victoria Lourenço Leonardi, nº 1014, bairro Sao 
Francisco, CEP: 85504-816, na cidade e comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná. Após declarados eleitos, foram, neste ato empossados e 
legitimados a exercerem as funções para o período de 09/03/2021 a 
09/03/2025: Foi deixada aberta a palavra, não havendo manifestações, a 
Presidente deu início às formalidades de encerramento da Assembléia Virtual 
Geral, fez um resumo dos trabalhos do dia, bem como das deliberações, 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, 
Fernando Toldo, secretário, lavrei a presente ata, que foi lida, achada conforme 
e firmada pelos abaixo relacionados. 
21, 
9,04 
1,32 
10,15 
0,65 
0,65 
1,09 
\ 
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS 
PESSOAS JURiDICAS 
Rua Tapajós, 152, Centro, Fone: (46) 
3225-2455-Pato Branco-PR. 
.Qficiâ[: Abegail Vieira Samara 
Protocolo e Microfilme Nº 0077407 
Registrado sob Nº 0001671/01 -
Livro "A" de Pessoas Jurídicas 
Pato Branco-PR 17 de mar o de 2021 . 
Consulte esse selo em http:// horu s.funarpen.eom.br/consulta 
Página 4 de 4_ 
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS 
PESSOAS JURÍDICAS 
CERTIDÃO 
Certifico que este documento tem o mesmo valor probante da via 
mfriginal registrada neste Serviço de Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas, livro "A", sob nº 0001671 , em 17/03/2021 , protocolo nº 
77.407, de acordo com a Lei nº 6015/73. 
co-PR, 17/Q3l2021. 
Zaqueu Batista de Oliveira - Escrevente 
Selo digital Nº 0189346CEAA0000000006521B 
Consulte esse selo em 
http://horus.funarpen.eom.br/consulta 
Custas: R$ 10,22 - VRC 53,00 - Buscas: R$ 0,57, Xerocópia: R$ 
0,57, Microfilme: R$ 4,82, Selo: R$ 1, 17, Funrejus: R$ 2,56, ISSQN: 
R$ 0,58, Fadep: R$ 0,97, TOTAL: R$ 20,72. 
EXPERIÊNCIAS PRÉVIAS PATO TÊNIS ANOS 2021 E 2022
No mês de maio de 2022 o Pato tênis completou 1 ano de existência, mas já teve destaque nas 
atividades que desenvolveu e na imprensa local.
Nosso instagram: @patotenisatpb
Post disponível em: www.instagram.com/p/CcVxq2OJCds/
A Unidep é um de nossos parceiros e sempre acompanha como está o trabalho do Projeto 
Social Tênis para a vida! Instagram @unidep.afya
Disponível em: www.instagram.com/p/CcBean5tEQZ/
Os canais de televisão Local também acompanham o trabalho da Associação, como na 
reportagem acima da TV Humaitá.
Disponível em: www.youtube.com/watch?v=OyAURxbjILk
O site do Diário Do Sudoeste sempre divulga sobre os acontecimentos do Pato Tênis.
Disponível em: https://www.diariodosudoeste.com.br/esportes/pato-tenis-disputa-duas-finais-do-paranaense/
 
Capa Diário do Sudoeste 23/04/2021 Diário do Sudoeste 18/11/2021
 
Diário do Sudoeste 30/03/2022. Diário do Sudoeste 06/04/2022
PROJETO SOCIAL TÊNS PARA A VIDA – UM RESUMO
Em agosto de 2022 o Projeto Tênis para Vida fez um ano e 
nesse período atendemos crianças em extrema vulnerabilidade social, encaminhadas pela 
assistência social de nossa cidade. Além de conhecerem uma nova modalidade nesse período, 
os alunos receberam lanche em todas as aulas, conseguimos encaminhar aluno para trabalhar 
como menor aprendiz em empresa de nossa cidade, alunos que estavam ausente da escola 
retornaram devido o projeto, auxiliamos com questões pessoais, tivemos aluno participando de 
um aberto de tênis em nossa cidade, comemoramos aniversários, Natal, Páscoa, Dia das 
crianças, receberam atendimento odontológico e além de tudo isso, eles receberam carinho!
 
Projeto Social nas quadras da UNIDEP
 
Entrega dos uniformes para as crianças do Projeto Social
 
Campanha de arrecadação de tênis para as crianças do Projeto Social
 Comemoração de aniversário de crianças do Projeto Social
 
Dia das crianças 2021 eles sempre pediam hamburger de lanche e nesse dia eles receberam um combo de lanche 
do Burguer King
 
Encerramento Projeto 2021 – os alunos escreveram cartinhas e encontramos padrinhos para dar um presente 
para eles. Maioria das nossas crianças pediram comida de presente. Um deles pediu uma caixa de sucrilhos e 
leite. Nesse dia levamos brinquedos, bolo, coxinha, brigadeiro que eles sempre pedem também.
Nosso primeiro aluno do Projeto Social participando de um torneio de tênis oficial.
Convidamos alguns alunos para confraternizar em outro torneio e ver como é um torneio de tênis.
 
Os alunos do projeto tiveram ações sobre saúde bucal e primeiros socorros
 
Na Páscoa os alunos do Projeto Social receberam um ovo de Páscoa e uma caixa de bombom
 LISTA DE PRESENÇA MENSAL
 PROJETOS SOCIAIS - 2022
TURMA MANHÃ
PROJETO TÊNIS PARA A VIDA CATEGORIA
LOCAL UNIDEP HORÁRIO 10:00
PROFESSOR Lucas MÊS JUNHO
PARTICIPANTES 03 10 17 24
1 João Antonio Santos P P - P
2 Natanael dos Santos Gonçalves F F - F
3 Samira Natali dos Santos Gonçalves (mudou para 
turma tarde)
- - - -
4 Ismael dos Santos Gonçalves P P - P
5 Izabele Kauane Gonçalves da Silva P P - P
6 Gabrieli Ferreira da Silva F F - P
7 Luiz Matheus Valiendorf P P - P
8 Samuel Lenhart Soligo P P - P
9 Wellinton Henrique Gonçalves Aires F P - P
10 Maria Eduarda Pereira P P - P
11 Pablo F F - F
12 Luiz Henrique de Souza P P - P
13 ERICK RODRIGUES DE CAMPOS P F - P
Lista de presença de uma das turmas do Projeto Social
Todo mês nosso projeto Social encaminha para a Secretaria de esportes lista de frequência e 
relatório referente as atividades do Projeto Social.
EQUIPE DE COMPETIÇÃO INFANTO JUVENIL – RESUMO 2021 E 2022
Em novembro de 2021, pela primeira vez Pato Branco viajou com uma equipe para o 
Paranaense de Tênis infanto juvenil. Desde então nossa equipe tem participado de várias etapas 
do Paranaense e Brasileiro, acumulando excelentes resultados. Em julho deste ano tivemos 2 
atletas da nossa equipe, que devido aos bons resultados apresentados, foram convocados para 
representar o estado do Paraná na Copa das Federações, onde ambos foram campeões em suas 
categorias. Atualmente conseguimos ir em apenas 1 etapa por mês e para o próximo ano temos 
o objetivo de aumentar nossa participação e poder ir para mais etapas do brasileiro. Por
enquanto conseguimos participar de uma etapa do Sul brasileiro que aconteceu em Maringá e 
nossa equipe foi vice campeã em duplas em duas categorias. Além disso, para próximo ano 
queremos que nossos atletas das categorias 16 e 18 anos possam participar de etapas do COSAT 
(Confederação Sul Americana de Tênis) e ITF (International Tennis Federation)
Atualmente temos em nossa equipe um dos atletas que é número 2 do ranking 
Paranaense além de ter vários no top 10.
Disponível em: http://fpt.com.br/Ranking/Paranaense/2022/Idade/11MA/328
Equipe de Competição infanto-juvenil Pato Tênis
Participações Equipe de novembro 2021 a setembro 2022:
 Novembro 2021: Jr Series 1000 em Curitiba com 6 atletas – 1 semifinalista
 Janeiro 2022: Etapa Sul Brasileiro em Maringá – vice campeões de duplas na categoria 
14 anos masculino e 18 feminino;
 Fevereiro 2022: Banana Bowl em Criciúma – um dos torneios infanto-juvenil mais 
importantes do mundo. 
 Março 2022: Jr Series 1000 em Curitiba com 6 atletas – vice campeã 18 anos e outros 
2 atletas semifinalistas;
 Abril 2022: Jr Series 1000 em Foz do Iguaçu – 3 atletas - campeão categoria 11 anos 
e vice campeã 18 anos.
 Abril 2022: Torneio regional na cidade de Concordia – SC – 2 atletas – campeão e vice 
campeão na categoria OURO KIDS.
 Abril 2022: Jr Series 1000 em Curitiba – 8 atletas – campeã categoria 10 anos.
 Maio 2022: Jr Series 1000 em Londrina – 6 atletas – vice campeã categoria 10 anos e
vice campeão categoria 11 anos;
 Maio 2022: Jr Series 500 em Curitiba – 1 atleta – campeã categoria 11 anos;
 Maio 2022 – Brasileiro em Criciuma – Sc – 1 atleta – campeã categoria 10 anos;
 Maio 2022 – Torneio regional em Chapecó – 2 atletas – campeão 1ª classe e campeão 
categoria 12 anos
 Maio 2022 - Jr Series 1000 Copa Feijão Team em Maringá – 6 atletas – 2 atletas 
semifinalistas;
 Maio 2022 – Brasileiro infanto-juvenil em Lajeado – Rs – campeã 10 anos feminina;
 Junho 2022 – Jr Series 2000 valendo título em Curitiba – 8 atletas – campeã categoria 
10 anos e vice campeão categoria 16 anos;
 Julho 2022 – 2 dos atletas Pato Tênis convocados para representar o estado do Paraná 
na Copa das Federações;
 Julho 2022: Campeonato Brasileiro em Curitiba – 2 atletas – campeã categoria 11 anos
 Julho 2022: Brasileirão em Uberlândia Minas Gerais – 1 atleta – campeã categoria 10 
anos simples e dupla;
 Julho 2022: Copa das Federações em Uberlândia Minas Gerais – 2 atletas – campeã 
categoria 10 anos, campeão categoria 16 anos. Os atletas ajudaram o Paraná a ser vice 
campeão Geral da Copa das Federações;
 Agosto 2022: Jr Series 1000 em Curitiba – 6 atletas - 1 semifinalista;
 Setembro 2022: Interclubes infanto Juvenil em Curitiba – 6 atletas divididos em 3 
equipes. 
 
Etapa Paranaense Foz do Iguaçu: Ana Vice campeã 18 Sul Brasileiro em Maringá: Ana vice campeã
e Valtuir Neto campeão 11 anos. Duplas 18 anos e Augusto vice campeão dupla
14 anos.
 
 Ana vice campeã 18 anos feminino simples Matheus vice campeão 16 anos torneio
 Jr Series 1000 Curitiba Jr 2000 Valendo título
 
Torneio Regional em Concordia – Sc. Campeão Jr Series 1000 em Londrina – vice campeões 
E vice campeão categoria Ouro Kids nas categorias 10 e 11 anos.
 
Atleta participando do Banana Bowl Equipe participando do Interclubes infanto juvenil em Curitiba
Em Criciúma – SC.
Atletas Pato Tênis convocados para representar o Paraná na Copa das Federações
1º ABERTO DE TÊNIS DE PATO BRANCO
Em novembro de 2021 o Pato Tênis realizou o 1º Aberto de tênis de Pato Branco. Ao 
todo foram 195 inscritos em 11 categorias sendo atletas vindos de 19 cidades diferentes do 
Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de atletas vindos do Paraguai.
O torneio com certeza é um dos maiores já realizados na região e colocou o tênis 
patobranquense em outro nível e mais do que tudo, todo valor arrecadado com o torneio serviu 
para ajudar o Projeto Social TÊNIS PARA A VIDA, assim como ajudar na participação da 
equipe juvenil em torneios da Federação Paranaense de Tênis. 
Tivemos atletas a partir dos 3 anos, jogando na categoria mini tênis e atleta de 70 anos 
jogando na categoria MASTER, o que mostra que o tênis é para todas as idades.
Na primeira classe masculina, categoria profissional, contamos com o atleta Federico 
Gonzalez que representou a seleção Paraguaia de tênis na Copa Davis em 2020, sendo essa 
uma das grandes competições profissionais, e também com o atleta Fabricio Neis, que foi 
ranking 96 da ATP, ou seja, esteve entre os 100 melhores tenistas do mundo!! Na 1ª classe 
feminina contamos com uma atleta campeã 4 vezes do Paraguai Open, além da campeã sul 
americana juvenil Inaê Costa. Ou seja, jogos de altíssima qualidade!! Além deles tivemos a 
presença de outros atletas que tem se destacado em torneios tanto no Brasil quanto em torneios 
internacionais
Durante o torneio, contamos com o árbitro da Confederação Paranaense de Tênis 
Phelipe Moreira, trazendo assim uma credibilidade ao evento e imparcialidade nas decisões. 
Segundo ele, esse torneio entra no hall dos maiores torneios já realizados em uma cidade 
no interior do Paraná. 
Vídeo do torneio disponível em: http://www.instagram.com/p/CXyYYmrAB4f/
 
1ª COPA NEUSA DIETRICH DE TÊNIS FEMININO
Em outubro de 2021 foi realizada a 1ª Copa Neusa Dietrich de Tênis Feminino. O 
primeiro torneio exclusivo para mulheres e com alusão ao Outubro Rosa. O torneio foi uma 
homenagem à Dona Neusa, uma das primeiras mulheres patobranquenses a jogar tênis e ajudar 
a movimentar a modalidade mesmo em um tempo quando mulheres não tinham tanto acesso 
ao esporte. Mesmo ainda com preconceito Dona Neusa jogava contra homens inclusive em 
torneios. Nesse torneio as mulheres vestiram roupas Rosa, tiveram aula de defesa pessoal, 
maquiagem Express e uma conversa com mulheres que já venceram o câncer de mama falando 
sobre a importância da prevenção e do auto exame. Os valores arrecadados com o torneio foram 
doados ao GAMA. Devido a idade avançada Dona Neusa não pode comparecer ao evento mas 
uma sobrinha veio prestigiar. No torneio tivemos 1ª, 2ª e 3ª classe.
Inclusive tivemos um grande apoio para divulgação do torneio feminino da grande 
atleta brasileira Carol Meligeni que gravou um vídeo para nós:
Vídeo disponível em: http://www.instagram.com/p/CU05PiRg-tX/ 
Carol Meligeni gravou vídeo para Pato Tênis
 
 
Sobrinha da Dona Neusa prestigiando o evento.
INCENTIVO À PRÁTICA DE TÊNIS DE CAMPO PELA POPULAÇÃO DE PATO 
BRANCO
Desde a criação do Pato Tênis, a modalidade tem sido mais falada pela população e 
muitas pessoas tiveram curiosidade em começar a jogar e conhecer o esporte. É possível ver 
uma mobilização inclusive de atletas amadores participando de torneios na região e levando 
também o nome de Pato Branco a torneios não profissionais.
 Abril 2021 – torneio regional Circuito Fiberwi de tênis na cidade de Palmas –
11 atletas: campeã 1ª classe feminino, campeã 2ª classe feminino, vice 
campeão 3ª classe
 Julho 2021 – torneio de Duplas Uniprime na cidade de Palmas – 8 duplas –
campeãs feminino e campeões masculino B.
 Agosto 2021 – Torneio regional Soma na cidade de Dois Vizinhos – 7 atletas 
– campeão e vice na categoria B.
 Setembro 2021 – Torneio regional Douglas Sanqueta em Guarapuava – 12 
atletas – campeão categoria 12 anos e campeão 1ª classe B.
 Novembro 2021 – Torneio regional de Duplas Fit System na cidade de Palmas 
– 8 duplas – 1 dupla vice campeã feminina
 Novembro 2021 – Torneio regional Copa Weiku de tênis na cidade de 
Guarapuava – 12 atletas.
 Dezembro 2021 – Torneio regional Aberto de Tênis Schaf Bier em Francisco 
Beltrao – 26 atletas – campeão 2ª classe, campeão e vice campeão 3ª classe, 
vice campeão 4ª classe, vice campeã feminina
 Fevereiro 2022 – Torneio Regional de Duplas Up Sport na cidade de Palmas 
– 6 duplas - 1 dupla vice campeã feminina
 Maio 2022 – Torneio regional em Chapecó – 1 atleta – campeã 1ª classe 
feminina.
 Julho 2022 – Torneio regional Fit System na cidade de Palmas – 2 atletas –
campeão e vice 4ª classe.
 Setembro 2022 – Torneio Regional Soma de Tênis em Dois Vizinhos – 12 
atletas - campeão categoria iniciantes e vice campeão 4ª classe.
 
Torneio em Palmas Torneio de Duplas – campeãs
 
 Torneio de duplas em Palmas Torneio Douglas Sanquetta em Guarapuava
 
Torneio em Chapecó – campeã Torneio em Beltrão: campeão 3ª classe, vice campeã feminina
 campeão 2ª classe, vice campeão 3ª classe
 
Alguns atletas de Pato Branco na Copa Weiku Alguns atletas de Pato Branco no torneio em Beltrão
Na cidade de Guarapuava
RUA DO LAZER PATO BRANCO
A Associação dos tenistas de Pato Branco também participou de Rua do Lazer 
realizado em nossa cidade como forma de divulgar mais uma modalidade para a população.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de IYORAN MISSURA DE OLIVEIRA,
nacionalidade BRASILEIRO, filho(a) de AROLDO GONCALVES DE OLIVEIRA e SOLI
ANGELA MISSURA DE OLIVEIRA, nascido(a) aos 21/09/1992, natural de CURITIBA/PR,
documento de identificação 102835050 SSP/PR, CPF 069.455.259-37.
N° 99125092022
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 10:53 de 10/09/2022
99125092022
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
 A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de
Informações Criminais - SINIC, que até a presente data, NÃO CONSTA decisão judicial
condenatória com trânsito em julgado* em nome de DAYANE RITA DE SOUZA CIRINO,
nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de IDONES JOSE DE SOUZA e CIRLEI ZORZAN DE
SOUZA, nascido(a) aos 06/08/1986, natural de PATO BRANCO/PR, passaporte nº FV 684234,
documento de identificação 87723577 SSP/PR, CPF 051.309.509-84.
N° 99124172022
Observações:
1) *Certidão expedida nos termos do Art. 20, Parágrafo Único do Código de Processo Penal. “Nos atestados de
antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à
instauração de inquérito contra os requerentes”;
2) Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa nº 005/2008-
DG/PF;
3) Esta certidão foi expedida com base nos dados informados e somente será válida com a apresentação de
documento de identificação para confirmação dos dados;
4) A autenticidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada na página da Polícia Federal, no endereço
(http://www.pf.gov.br)
5) Esta certidão é válida por 90 dias.
Brasília-DF, 10:48 de 10/09/2022
99124172022
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: IYORAN MISSURA DE OLIVEIRA
Número do RG: 10283505-0
Nome mãe: SOLI ANGELA MISSURA DE OLIVEIRA
Nome pai: AROLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Data nascimento: 21/09/1992
Naturalidade: CURITIBA/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 19 de outubro de 2022
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
1- A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando a chave FN2ZBE, ou acessando o QR-Code ao lado:
2- Documento emitido em 1 lauda(s) - Página 1 de 1
Rua Pedro Ivo, 386 – Centro – Curitiba/PR — CEP: 80.010-020
Fone: (41)3320-2729 - e-mail: criminal@ii.pr.gov.br
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Nome: DAYANE RITA DE SOUZA CIRINO
Número do RG: 8772357-7
Nome mãe: CIRLEI ZORZAN DE SOUZA
Nome pai: IDONES JOSE DE SOUZA
Data nascimento: 06/08/1986
Naturalidade: PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de
Identificação do Paraná, até a presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº
3.689/1941 e artigo 202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984.
CURITIBA, 19 de outubro de 2022
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
SETOR DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
1- A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando a chave AF974E, ou acessando o QR-Code ao lado:
2- Documento emitido em 1 lauda(s) - Página 1 de 1
Rua Pedro Ivo, 386 – Centro – Curitiba/PR — CEP: 80.010-020
Fone: (41)3320-2729 - e-mail: criminal@ii.pr.gov.br
ESTATUTO 
Capítulo 1 
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO 
Artigo 1° - Associação dos Tenistas de Pato Branco - ATPB, que nesse estatuto 
também se denominará por Pato Tênis, é uma pessoa jurídica de direito privado, 
constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, nos termos dos artigos 
53 e seguintes, do Código Civil, que se constitui e será regida por este Estatuto e 
pelas disposições legais aplicáveis. 
Artigo 2° - A ATPB tem sede e foro na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, 
na Rua lbiporã, nº 1111, bairro Parzianelo, CEP: 85504-450. 
Artigo 3° - O prazo de duração da associação é indeterminado. 
Capítulo li 
DOS PRINCiPIOS E OBJETIVOS SOCIAIS 
Artigo 4° - A ATPB adota como princípios: 
(i) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, 
idade e quaisquer outras formas de discriminação; 
(ii) Erradicar mediante o esporte e a cultura, a pobreza e a marginalização 
e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 
(iii) A independência de qualquer vinculação político-partidária ou religiosa; 
(iv) O respeito aos direitos humanos; 
(v) Garantir o desenvolvimento local e regional, atentando-se para a 
sustentabilidade e a conservação do meio ambiente, estimulando a 
parceria, o diálogo local e a solidariedade entre os diferentes 
segmentos econômicos e sociais, seja do setor público, privado ou do 
terceiro setor; e 
(vi) Legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a 
eficiência; 
Artigo 5° - A ATPB tem por objetivo principal, promover a inclusão social, 
mediante o desenvolvimento de projetos educacionais culturais, ensino do esporte, 
promoção de eventos esportivos, bem como, estimular, dirigir, desenvolver, 
Página 1 de 21 C\ . 
' 
difundir e incentivar por todos os meios ao seu alcance, a prática do tênis de 
campo e o beach tênis, com finalidade de rendimento e recreativa. Para tanto se 
propõe a: 
(i) Atuar na complementação da formação de crianças e jovens, 
preferencialmente de baixa renda, de forma a abordoar o seu 
desenvolvimento físico, intelectual e emocional; 
(ii) Aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional 
integralmente no território nacional, na manutenção e no 
desenvolvimento de seus objetivos institucionais; 
(iii) Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a 
democracia, bem como outros valores universais; 
(iv) Promover cursos, palestras, simpósios, congressos de capacitação de 
profissionais que tenham por tema o tênis e seus afins; 
(v) Representar os associados junto aos poderes públicos, judicialmente e 
extrajudicialmente, pugnando pelos seus interesses legítimos; 
(vi) Expedir normas, regras, procedimentos, códigos técnicos a serem 
observados pelos associados; 
(vii) Incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica dos desportistas, 
especialmente a juventude e na formação de atletas profissionais da 
área, além, do fomento do desporto; 
(viii) Organizar equipes, com objetivo de representar o município em 
competições regionais, nacionais, internacionais e afins; 
(ix) Promover, organizar e dirigir os campeonatos de tênis e tênis de Praia 
(Beach Tennis), torneios,competições e festivais desportivos em todo 
território sob sua jurisdição; 
(x) Estabelecer, organizar e disciplinar o Ranking local, e; 
(xi) Trazer etapas de torneios, campeonatos e competições promovidos 
pela Federação Paranaense do Tênis. 
Capítulo Ili 
DA COMPOSIÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE DE SEUS ASSOCIADOS 
SEÇÃO 1- DOS ASSOCIADOS E SUA ADMISSÃO 
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i 
~1J . ~ 1 
Artigo 6° - Poderão fazer parte da ATPB quaisquer pessoas físicas ou jurÍdíCas, 
independente de nacionalidade, sexo, orientação sexual, cor, profissão, credo 
político e religioso. 
Artigo 7° - A ATPB, associação civil de direito privado, constitui-se de número 
ilimitado de associados, divididos em 2 (duas) categorias, a saber: 
(i) Beneméritos - São associados que receberem esse título por ato da 
Assembléia Geral, dentre aqueles que, ao longo do desenvolvimento 
das suas atividades, venham a contribuir de forma significativa para a 
expansão e consolidação das finalidades da instituição, bem como, os 
associados fundadores; 
(ii) Efetivos - Aqueles que se encontram em pleno exerc1c10 de seus 
direitos sociais, participando de forma efetiva das atividades da 
Associação; 
Artigo 8° - Os associados da ATPB não responderão, em qualquer situação, 
solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações sociais, nem mesmo os membros 
do Conselho Fiscal e da Diretoria em virtude de ato regular de gestão que esteja 
dentro de suas competências estatutárias. 
SEÇÃO li - DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS 
Artigo 9° - Constitui DEMISSÃO do associado quando: 
(i) O pedido de desligamento do associado, quando expressar por escrito 
seu desinteresse em manter-se como associado; 
(ii) Em caso de morte, sendo que o direito do associado não se 
contemporiza a terceiros; 
Parágrafo 1º - O pedido de desligamento realizado pelo associado, não necessita 
de justificativa, podendo futuramente, manifestar-se a intenção de novamente se 
associar; 
Parágrafo 2º - A demissão configura perda dos direitos e deveres como 
associado; 
Art. 10º - Constitui EXCLUSÃO, a penalidade aplicada ao associado que cometer 
falta definida como justa causa. 
Parágrafo 1° - Considera-se justa causa a prática de atos idênticos ou análogos 
aos seguintes: 
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(i) Quando por seus atos, práticas ou palavras, direta ou indiretamente, 
contribuir contrariamente aos objetivos descritos neste estatuto e nos 
códigos de conduta que a ATPB vier a adotar; 
(ii) Prática de atos atentatórios à moral e aos bons costumes; 
(iii) Prática de atos de improbidade, atentatórios ao patrimônio material ou 
imaterial da ATPB; 
(iv) Prática ou permissão de fraude realizada contra a ATPB, com intuito de 
obter vantagem indevida para si ou para outrem; 
(v) Quando seu comportamento agredir o espírito esportivo; 
Parágrafo 1° - O rol acima descrito é meramente exemplificativo, podendo ser 
considerado.outros atos graves pela Diretoria. 
Parágrafo 2° - O associado demitido ou excluído não tem nenhum direito à 
remuneração, indenização ou compensação pelo tempo dedicado a ATPB, com 
eventual trabalho desenvolvido, sendo o mesmo considerado como trabalho 
voluntário; 
SEÇÃO Ili - DAS PENALIDADES 
Artigo 11° - O associado que infringir este Estatuto, o Regimento e Regulamento, 
ou as Resoluções da Diretoria, ficará sujeito, segundo a natureza e a gravidade 
da falta praticada, às seguintes penalidades: 
(i) Advertência Verbal: que poderá ser aplicada por qualquer Diretor e que 
deverá ser levada ao conhecimento da Diretoria e anotada no 
prontuário do associado; 
(ii) Advertência Escrita: a ser aplicada através de comunicação escrita da 
Diretoria ao associado, devidamente anotada no prontuário do 
associado; 
(iii) Suspensão: que será aplicada pela Diretoria, após apuração dos fatos, 
por prazos variados de 10 (dez) a 120 (cento e vinte) dias, conforme a 
gravidade da infração, ficando o associado punido, proibido de 
participar de qualquer atividade promovida pela ATPB. A decisão 
deverá ser comunicada por escrito ao associado faltoso e devidamente 
anotada no seu prontuário; 
(iv) Exclusão definitiva: a ser aplicada em casos especiais pela Diretoria, 
após sindicância em que se assegure ao associado, o direito ao 
contraditório e a ampla defesa. 
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Parágrafo 1° - A decisão de exclusão definitiva do associado deverá ser aprovada 
pela maioria dos membros da diretoria, presentes na reunião convocada para este 
fim. 
Parágrafo 2° - Será admitido recurso em efeito somente devolutivo e nunca 
suspensivo, para a Assembléia Geral, à decisão que decretar a exclusão, com 
prazo prescricional de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da 
notificação de exclusão. 
SEÇÃO IV - DOS DIREITO E DEVERES DOS ASSOCIADOS 
Artigo 12° - São direito dos associados: 
(i) Ostentar publicamente a qualidade de associado da ATPB; 
(ii) Participar das Assembleias Gerais ordinárias e/ou extraordinárias e 
deliberar sobre assuntos que tenham sido submetidos a este órgão; 
(iii) Votar e ser votado para os cargos eletivos, os associados que tiverem 
mais de um ano de efetividade social, não sendo admitidos votos por 
procuração; 
(iv) Propor nas Assembleias Gerais, a adoção de medidas que julgarem 
convenientes ao interesse social da associação; 
(v) Fazer parte de comissões e receber delegações e outorgas da Diretoria; 
(vi) Promover a requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados à 
convocação de Assembleia Geral; 
(vii) Movimentar procedimento ético disciplinar em face de outro associado 
ou membro de qualquer espécie; 
(viii) Frequentar a sede social e participar de competições, festas e atos 
sociais promovidos pela ATPB. 
Artigo 13º - São deveres dos associados: 
(i) Promover a Associação Pato Tênis, cumprindo e observando as 
disposições deste Estatuto Social, bem como dos demais regulamentos 
internos da entidade; 
(ii) Concorrer para a realização do objetivo social da associação; 
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(iii) Desempenhar com dignidade os cargos para os quais foram eleitos ou 
encargos que aceitarem, afastando qualquer conduta que possa 
comprometer o nome e a imagem da associação; 
(iv) Respeitar as decisões da Assembleia Geral e dos outros órgãos 
inferiores na medida de suas respectivas competências; 
(v) Participar das atividades promovidas pela ATPB e concorrer com seu 
esforço pessoal pela plena consecução de seus objetivos, pelo seu bom 
desempenho, seja administrativo, programático ou financeiro, zelando 
pela boa imagem da instituição, assim como dos associados e das 
organizações externas às quais a ATPB for parceira ou estiver 
vinculada; 
(vi) Pagar os encargos financeiros assumidos e exigíveis pela ATPB, de 
acordo com as normas vigentes. 
Capítulo IV 
DA ADMINISTRAÇÃO 
SEÇÃO 1 - DOS ÔRGÃOS 
Artigo 14° - São órgãos da administração da Associação Pato Tênis: 
(i) Assembleia Geral; 
(ii) Diretoria; 
(iii) Conselho Fiscal. 
Parágrafo 1° - A ATPB adotará práticas de gestão administrativas necessárias e 
suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou 
vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo 
decisório. 
SEÇÃO li - DA ASSEMBLEIA GERAL 
Artigo 15º - A Assembleia Geral é órgão supremo da ATPB e a ela caberá todos 
os poderes e deliberações que bem entender na administração direta ou indireta 
da associação e será composta por todos os associados em pleno exercício de 
seus direitos, que satisfaçam às exigências legais e estatutárias e estejam quites 
com as suas contribuições. 
Artigo 16º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria ou 
pelo seu substituto, acompanhado pelo Secretário da Diretoria, pelo qual, deverá 
secretariá-la. 
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~. 
Artigo 17° - Compete de forma privativa à Assembleia Geral: 
(i) Eleger, dentre os associados, os membros da Diretoria e do Conselho 
Fiscal; 
(ii) Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 
(iii) Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço contábil da ATPB, 
após analisados pelo Conselho Fiscal e aprovadas pela Diretoria; 
(iv) Alterar o presente Estatuto; 
(v) Julgar recursos encaminhados quanto às decisões tomadas pelos 
órgãos inferiores; 
(vi) Decidir sobre a extinção da associação, nos termos deste Estatuto. 
Artigo 18º - A Assembleia Geral ocorrerá ordinariamente duas vezes ao ano para: 
apreciar e aprovar as demonstrações financeiras e o balanço contábil do 
semestre, após analisadas pelo Conselho Fiscal; e a cada 4 (quatro) anos para 
eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal. 
Artigo 19° - A Assembleia Geral ocorrerá extraordinariamente, a qualquer tempo, 
quando convocada. 
Artigo 20° - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente da 
Diretoria ou, ainda, a requerimento de, pelo menos 1/5 (um quinto) dos 
associados, mediante carta registrada, por correio eletrônico ou por qualquer 
outro meio eletrônico, enviado a todos os associados com a antecedência mínima 
de15 (quinze) dias. 
Parágrafo 1° - A convocação mencionará o dia, a hora e o local da reunião, bem 
como, resumidamente a ordem do dia. 
Parágrafo 2° - Considerar-se-á regularmente convocado o associado que 
comparecer a Assembleia Geral ou que dela participar por telefone ou 
videoconferência. 
Parágrafo 3° - As Assembleias Gerais serão constituídas pela reunião dos 
associados que estão em pleno gozo de seus direitos sociais. 
Parágrafo 4° - As Assembleias Gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, 
com a presença de associados que representem a maioria absoluta dos 
associados e, em segunda convocação, 30 minutos após a originalmente 
designada, com qualquer número. 
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Parágrafo 5° - As Assembleias Gerais que tiverem por objeto destituir membros 
da Diretoria e do Conselho Fiscal ou alterar o Estatuto Social observarão o 
quorum de instalação da presença da maioria absoluta dos associados, em 
primeira convocação, e pelo menos 1/3 (um terço) dos associados, em segunda 
convocação. 
Parágrafo 6° - As Assembleias Gerais que tiverem por objeto deliberar sobre a 
dissolução da ATPB observarão o quorum de instalação da maioria absoluta dos 
associados, em primeira e segunda convocação. 
Artigo 21° - Todas as deliberações serão tomadas em Assembleia Geral pela 
maioria absoluta de votos dos associados presentes ao conclave, com exceção 
daquelas que tenham por objeto: 
(i) Deliberar sobre a destituição de membros da Diretoria e do Conselho 
Fiscal; 
(ii) Alterar o Estatuto Social; e 
(iii) Dissolver a Associação dos Tenistas de Pato Branco. 
Parágrafo 1° - Observado o quorum para sua instalação, para as deliberações a 
que se referem os incisos (i) e (ii) será exigido o voto concorde da maioria 
absoluta dos associados presentes na Assembleia Geral, especialmente 
convocada para esse desiderato. 
Parágrafo 2° - Observado o quorum para sua instalação, para as deliberações a 
que se refere o inciso (iii) será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos 
associados presentes na Assembleia Geral. 
Artigo 22° - O Presidente da Diretoria terá, além do seu, o voto de desempate. 
Artigo 23° - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada uma 
ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, assinada pelo Presidente e por 
quem a secretariou. Os associados presentes assinarão lista de presença. 
Artigo 24° - A Assembleia Geral será realizada, preferencialmente pessoalmente, 
em local previamente estabelecido. Serão admitidas por meio de teleconferência, 
videoconferência ou outros meios de comunicação, e tal participação será 
considerada presença pessoal. Nesse caso, os associados que participarem 
remotamente deverão expressar seus votos por meio de carta, ou correio 
eletrônico, ou qualquer outro meio que identifique de forma inequívoca o 
remetente. 
SEÇÃO Ili - DA DIRETORIA 
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formular políticas 
associação. 
Artigo 26° - A Diretoria é composta de 10 (dez) membros, eleitos pela Assembleia 
Geral. 
Parágrafo único - O mandato dos membros da Diretoria será de 4 (quatro) anos, 
permitida a reeleição. 
Artigo 27° - A Diretoria será composta dos seguintes cargos: 
(i) Presidente; 
(ii) Vice - Presidente; 
(iii) Primeiro Secretário; 
(iv) Segundo Secretário; 
(v) Primeiro Diretor Financeiro; 
(vi) Segundo Diretor Financeiro; 
(vii) Diretor de Patrimônio e Obras; 
(viii) Diretor Social e Cultural; 
(ix) Diretor Esportivo; 
(x) Diretor Jurídico; 
(xi) Diretor de comunicação e Marketing. 
Artigo 28° - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, 
e extraordinariamente, sempre que o interesse social assim exigir. 
Artigo 29° -As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente 
presenc1a1s, contudo, serão admitidas por meio de teleconferência, 
videoconferência ou outros meios de comunicação, sendo que a expressão dos 
votos deverá ser realizada mediante correio eletrônico ou qualquer outra forma 
que identifique de maneira inequívoca o remetente. 
Parágrafo 1° - As reuniões serão convocadas pelo Presidente da Diretoria, ou a 
requerimento de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros, com a 
antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 
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Parágrafo 2° - A convocação deverá informar o dia, a hora e o local da reunião, 
bem como, resumidamente, a ordem do dia. 
Parágrafo 3° -As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença que 
representem pelo menos Y:z (metade) dos seus membros. 
Parágrafo 4° -. As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria de votos 
dos presentes, cabendo ao Presidente decidir em caso de empate. 
Artigo 30° - Compete a Diretoria: 
(i) Respeitar e fazer respeitar o presente Estatuto; 
(ii) Executar ou fazer executar as deliberações da Assembleia Geral; 
(iii) Prestar todas as informações solicitadas pelo Conselho Fiscal; 
(iv) Convocar Assembleia Geral ordinária e extraordinária; 
(v) Decidir sobre a exclusão de associados; 
(vi) Definir as políticas que orientam as atividades gerais do ATPB, 
respeitando os princípios gerais; 
(vii) Deliberar sobre o patrimônio, investimento e gestão financeira; 
(viii) Aprovar anualmente o planejamento das ações programáticas, bem 
como, as suas respectivas dotações orçamentárias e o plano anual de 
captação de recursos; 
(ix) Examinar a qualquer tempo, documentos da ATPB e solicitar 
informações sobre programas, projetos, contratos e quaisquer outros 
atos; 
(x) Propor a alteração do Estatuto Social à Assembleia Geral; 
(xi) Autorizar a alienação, aquisição, oneração, permuta, doação, locação e 
arrendamento de bens imóveis, pertencentes ao patrimônio da 
associação, assim como a aquisição de outros que venham a integrá-lo; 
(xii) Decidir sobre os casos omissos do Regimento Interno ou do Estatuto 
Social; 
(xiii) Administrar a ATPB, estabelecendo suas prioridades, focalizando, 
operacionalizando e executando os programas; 
Página 10 de 21 
(xiv) Submeter à Assembleia Geral as propostas 
Programática anual; 
(xv) Assegurar o desenvolvimento e implementação de ações relativas às 
atividades de conservação da natureza, fazendo cumprir a missão da 
ATPB; 
(xvi) Desenvolver e programar ações relativas à gestão orçamentária e 
financeira da ATPB; 
(xvii) Apresentar relatórios de contas ao Conselho Fiscal, na periodicidade 
por ele estabelecida; 
(xviii) Coordenar, supervisionar e avaliar os vanos projetos, programas e 
atividades instituídas em seu âmbito de atuação, e 
(xix) Gerenciar os recursos humanos sob sua responsabilidade e exercer 
outras atividades inerentes às atribuições que lhe forem conferidas. 
Artigo 31° - Compete ao Presidente da Diretoria: 
(i) Convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral; 
(ii) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, exercendo o voto de 
desempate; 
(iii) Representar a ATPB ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente; 
(iv) Representar a ATPB perante terceiros, assinado convênios, contratos e 
outros instrumentos públicos e privados, necessários à execução e 
cumprimento dos objetivos da associação; 
(v) Zelar pelo conhecimento e utilização do Estatuto e normativas internas; 
(vi) Coordenar as atividades da Diretoria; 
(vii) Dirigir a ATPB, atendendo à perfeita consecução de seus fins; 
(viii) Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir, endossar e 
assinar cheques e ordens de pagamento, juntamente com o Diretor 
Financeiro; 
(ix) Constituir advogados, procuradores, mandatários, outorgando-lhes os 
suficientes e necessários poderes da cláusula "ad judicia", '"'ad extra" e 
"ad negotia" e os especiais que julgue oportuno outorgar; 
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(x) Admitir e demitir empregados; 
(xi) Assinar contratos e escrituras de alienação de bens móveis e imóveis; 
(xii) Praticar todos os demais atos de gestão e administração da ATPB que, 
por cláusula estatutária, não dependam de especial autorização da 
Diretoria ou da Assembleia Geral. 
Parágrafo 1° - O Presidente poderá delegar seus poderes mediante instrumento 
procuratório com fins específicos; 
Parágrafo 2° - Em caso de renúncia, destituição ou morte do Presidente, o Vice￾Presidente assumirá a Presidência até o fim do mandato. 
Artigo 32° - Compete ao Vice-Presidente: 
(i) Substituir o Presidente em suas faltas, licenças e impedimentos, 
exercendo todas as atividades previstas no artigo anterior; 
(ii) Prestar colaboração ao Presidente; 
(iii) Exercer funções e atribuições supletivas que lhe forem confiadas; 
Parágrafo único - Caso haja renúncia, destituição ou morte do Vice-Presidente, 
enquanto empossado no cargo de Presidente, a Assembleia Geral deverá ser 
convocada, em caráter extraordinário, para eleição de nova Diretoria; 
Artigo 33° - Compete ao Secretário: 
(i) Secretariar e lavrar as atas das reuniões da Diretoria e das 
Assembleias Gerais; 
(ii) Ter sob sua responsabilidade todos os documentos e livro de atas, bem 
como, os arquivos da ATPB; 
(iii) Redigir ofícios, circulares e avisos; 
(iv) Elaborar relatório anual das atividades da ATPB e enviá-lo, depois de 
sancionado pela Diretoria, ao Conselho Fiscal; 
(v) Cumprir as tarefas que forem estabelecidas pela Diretoria ou por seu 
Presidente. 
Parágrafo único - Compete ao Vice-Secretário substituir o Secretário em suas 
faltas, licenças e impedimentos, exercendo todas as atividades previstas no artigo 
anterior e exercer funções e atribuições supletiva que lhe forem confiadas; 
Página 12 de 21 @o. 
Artigo 34° - Compete ao Diretor Financeiro: 
(i) Elaborar anualmente a previsão orçamentária para cumprimento dos 
fins do presente Estatuto; 
(ii) Manter em dia a escrituração das receitas e das despesas da ATPB e 
contabilizá-la sob a responsabilidade de um contador habilitado; 
(iii) Abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias, emitir, endossar e 
assinar cheques e ordens de pagamento, juntamente com o Presidente; 
(iv) Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos 
à área financeira da ATPB; 
(v) Apresentar à Diretoria e ao Conselho Fiscal os balancetes mensais, o 
relatório anual sobre a situação financeira e a prestação de contas, ou 
quaisquer outros documentos relativos à área financeira quando 
requisitado; 
(vi) Promover e dirigir a arrecadação da receita; 
(vii) Apresentar o relatório financeiro para ser submetido ao Conselho Fiscal 
e à Assembleia Geral. 
Parágrafo único - Compete ao Segundo Diretor Financeiro substituir o Diretor 
Financeiro em suas faltas, licenças e impedimentos, exercendo todas as 
atividades previstas no artigo anterior. 
Artigo 35° - Compete ao Diretor de Patrimônio e Obras: 
(i) Manter debaixo de sua fiscalização o patrimônio móvel e imóvel da 
ATPB; 
(ii) Requisitar a Diretoria, verba necessária para aquisição de bens móveis, 
utensílios, mercadorias e material em geral, de que esteja necessitando 
a ATPB; 
(iii) Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da ATPB; 
(iv) Apresentar a Diretoria, o relatório geral do patrimônio da associação, 
sempre que solicitado; 
(v) Administrar todas as obras e construções da associação; 
Artigo 36° - Compete ao Diretor Social e Cultural: 
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(i) Promover, organizar e dirigir os projetos sociais, 
culturais da associação; 
(ii) Submeter à Diretoria, com antecedência, os respectivos programas 
visando obtenção dos recursos humanos e materiais necessários; 
(iii) Apresentar a Diretoria, para instrução do balanço anual relatório das 
atividades sociais e culturais; 
Artigo 37° - Compete ao Diretor de Esportes: 
(i) Supervisionar, organizar, dirigir competições promovidas pela ATPB; 
(ii) Analisar e opinar sobre solicitações de autorização para a realização de 
competições; 
(iii) Apresentar a Diretoria sua opinião sobre filiação da ATPB a federações 
ou entidades esportivas, participação ou não em torneios e 
campeonatos, representar a associação junto à federação ou entidade 
esportiva especializada em suas assembleias, indicando a Diretoria o 
associado que o substitua; 
(iv) Desenvolver estudos e propor regulamentação apropriada para o uso 
nas competições promovidas pela ATPB; 
(v) Submeter a Diretoria, com antecedência, os respectivos programas 
visando obtenção dos recursos humanos e materiais necessários; 
Parágrafo único - O diretor de esportes terá assessoramento de um secretário, 
nomeado pela Diretoria, no qual, prestará auxilio em todas as atividades de 
competência do Diretor de Esportes. 
Artigo 38° - Compete ao Diretor Jurídico: 
(i) Cuidar de todos os assuntos jurídicos internos e externos; 
(ii) Prestar assistência e consultoria jurídica quando necessário; 
(iii) Coordenar os trabalhos de profissionais contratados; 
Artigo 39º - Compete ao Diretor de Comunicação e Marketing: 
(i) Divulgar junto aos meios de comunicação, todos os informes relativos à 
ATPB; 
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(ii) 
(iii) Afirmar a comunicação internar e gerir as relações exteriores, sendo o 
porta-voz da Diretoria; 
(iv) Orientar a Diretoria nos assuntos de planejamento de Marketing, 
Propaganda, Merchandising e Promoções, visando promover o esporte 
e captar recursos para suas atividades. 
Artigo 40 - Em caso de vacância, renúncia, destituição ou morte de 50% 
(cinquenta por cento) dos membros da Diretoria, será convocada Assembleia 
Geral Extraordinária para eleição de nova Diretoria. 
SEÇÃO IV - DO CONSELHO FISCAL 
Artigo 41° - O Conselho Fiscal é constituído por 03 (três) membros efetivos e 03 
(três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 04 
(quatro) anos, permitida reeleição. 
Artigo 42° - O Conselho Fiscal é um órgão autônomo de fiscalização, 
assessoramento e deliberação. 
Artigo 43° - O Conselho Fiscal reunir-se-á: 
(i) Ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre, e 
(ii) Extraordinariamente, sempre que for necessário. 
Parágrafo 1° - As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas por quaisquer 
de seus membros, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, 
ocasião em que será informado o dia, a hora e o local da reunião, bem como, 
resumidamente, a ordem do dia. 
Parágrafo 2° - As reuniões do Conselho Fiscal somente se instalarão com a 
presença da totalidade de seus membros em exercício, e suas deliberações serão 
tomadas pela maioria de votos dos seus membros. 
Parágrafo 3° - As reurnoes do Conselho Fiscal serão realizadas, 
preferencialmente presencialmente, entretanto, serão permitidas mediante 
teleconferência, videoconferência, ou qualquer outro meio de comunicação. 
Nestes casos, os membros do Conselho deverão expressar seus votos por meio 
de correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente. 
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Artigo 44° - O Conselho Fiscal será regido por regulamento interno, 
pela Diretoria, o qual regulará seu funcionamento. 
Artigo 45° - Compete ao Conselho Fiscal: 
(i) Fiscalizar a administração econômica, financeira, contábil, a gestão 
patrimonial e monitorar os procedimentos financeiros e controles 
internos da associação, sugerindo ações e diretrizes de atuação; 
(ii) Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre 
as operações patrimoniais realizadas, inclusive analisar e emitir parecer 
sobre Balanço Financeiro/Patrimonial anual para prévio exame e 
posterior aprovação da Assembleia Geral. O referido parecer deverá ser 
dado dentro do prazo de 30 (trinta) dias do recebimento dos 
demonstrativos contábeis, sob pena de seu silêncio ser tido como 
pronunciamento favorável; 
(iii) Recomendar auditoria externa independente e pronunciar-se sobre o 
relatório de auditoria anual, assegurando o correto cumprimento de 
práticas financeiras e contábeis pela organização. 
Artigo 46° - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser destituídos nos 
seguintes ocorrências: 
(i) Prática de ato considerado como justa causa prevista no artigo 1 Oº, 
deste Estatuto; 
(ii) Desrespeito às normas estatutárias e regulamentárias; 
Capítulo V 
DA NÃO REMUNERAÇÃO DE SEUS ASSOCIADOS 
Artigo 47° - A ATPB não remunera, por qualquer forma, seus associados, os 
cargos de sua Diretoria e Conselho Fiscal, bem como, não distribui lucros, 
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob 
nenhuma forma ou pretexto. 
Parágrafo único - De idêntica forma não distribuirá a seus associados, dirigentes, 
de forma direta ou indireta, resultados, dividendos, bonificações, participações ou 
parcela do seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto. 
Artigo 48° - Em situações onde a A TPB tenha de contratar serviços ou adquirir 
produtos de empresas onde um Diretor tenha poder exclusivo ou majoritário de 
decisão, isto somente se fará por meio de doação voluntária, por parte do referido 
Diretor. 
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Capítulo VI 
DO PROCESSO ELEITORAL 
Artigo 49° ·A casa 04 (quatro) anos será eleita pela Assembleia Geral Ordinária 
os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. 
Parágrafo único - A eleição será realizada por votação secreta, sendo permitida 
por aclamação, quando se tratar de chapa única. 
Artigo 50° • A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal se dará pelas chapas que 
tiverem feito inscrição para tal, na sede da ATPB, com antecedência mínima de 
10 (dez) dias, contados a partir da data em que a Assembleia Geral Ordinária for 
realizada. 
Parágrafo 1° • Somente poderão ingressar as chapas concorrentes, os 
associados quites com suas obrigações sociais. 
Parágrafo 2° • O registro de inscrição das chapas deverá conter o nome, 
endereço, cédula de identidade registro geral, cadastro de pessoas físicas do 
ministério da fazenda e os respectivos cargos a que os associados pretendem 
concorrer. 
Artigo 51° ·O edital de convocação para eleição será divulgado com no mínimo 
30 (trinta) dias de antecedência do pleito, através de publicação na sede e no site 
da ATPB, devendo constar a data, o local ou locais de votações, bem como o 
horário de sua realização. 
Parágrafo 1° • No local designado para votação haverá uma urna, devidamente 
lacrada, a qual somente será aberta no horário designado para o inicio da 
apuração dos votos. 
Parágrafo 2º • No local designado para votação haverá cédulas eleitorais 
devidamente lacradas em envelope próprio, nas quais constarão os nomes das 
chapas concorrentes aos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, o qual 
somente será aberto no horário designado para o inicio da votação. 
Artigo 52º • As peculiaridades concernentes ao registro de inscnçoes, e 
verificação de sua regularidade, as impugnações, bem como, as respectivas 
decisões sobre impugnações, e ainda o lacre e o transporte das urnas e cédulas 
serão reguladas pela Diretoria no Regulamente Interno. 
Artigo 53º • A eleição será realizada sempre no mês de outubro, sendo que sua 
data e os locais de votações serão designados pela Diretoria. 
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Parágrafo único - A posse dos membros eleitos será realizada no inicio do 
exercício social, devendo ser lavrada a ATA de posse, firmada por todos os 
membros empossados, a qual deverá ser registrada no Cartório competente. 
Capítulo VII 
DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
SEÇÃO 1-DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA 
Artigo 54° - O patrimônio da ATPB será constituído de bens e direitos a ela 
doados, transferidos, incorporados ou por ela adquiridos, oriundos de qualquer 
pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, associado 
ou não. 
Artigo 55° - Constituem receitas da ATPB: 
(i) Mensalidades e/ou anuidades; 
(ii) Subversões ou auxílios governamentais e outros; 
(iii) Donativos, legados, heranças, cessão de direitos, doações e 
contribuições; 
(iv) Venda de produtos e materiais da própria associação ou de terceiros; 
(v) Rendimentos resultantes de seu patrimônio; 
(vi) Prestação de Serviços, sempre compatíveis com o objeto da ATPB. 
(vii) Frutos oriundos de eventos de qualquer natureza, promovidos pela 
ATPB. 
(viii) Quaisquer outros recursos pecuniários que a Diretoria venha a criar; 
Artigo 56° - A ATPB tem autonomia patrimonial, administrativa e financeira, 
inclusive com relação a seus associados. 
SEÇÃO li - DA APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS 
Artigo 57º - Todo patrimônio e receitas da A TPB deverão ser revertidos nos 
objetivos a que se destina a entidade, ressalvados os gastos despendidos e bens 
necessários a seu funcionamento administrativo. 
Parágrafo único - Aplicarão as subvenções e doações recebidas, nas finalidades 
que estejam vinculadas. 
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SEÇÃO Ili - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Artigo 59° • A prestação de contas dos recursos recebidos pela ATPB deverá 
observar o seguinte: 
(i) Observar-se-ão os princ1p1os fundamentais de contabilidade e das 
Normas Brasileiras de Contabilidade; 
(ii) Dar-se-á publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do 
exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações 
financeiras da associação, incluindo-se as certidões negativas de 
débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para 
exame de qualquer cidadão; 
(iii) Realizar-se-á auditoria, inclusive por auditores externos independentes 
ser for o caso, da aplicação de eventuais recursos objeto de Termos de 
Parceria previstos na Lei nº 9. 790/99; 
(iv) Observar-se-ão as determinações do parágrafo único do artigo 70, da 
Constituição da República Federativa do Brasil, em respeito a prestação 
de contas de todos os recursos e bens de origem pública. 
(v) Elaboração de relatórios de gestão e de execução orçamentária, 
atualizados periodicamente; 
Parágrafo único - As prestações de contas anuais serão realizadas sobre a 
totalidade das operações patrimoniais e resultados da ATPB, devendo ser 
instruída com os seguintes documentos: 
(i) Relatório anual de execução de atividades; 
(ii) Demonstração de resultados do exercício; 
(iii) Balanço patrimonial; 
(iv) Demonstração das origens e aplicação de recursos; 
(v) Demonstração das mutações do patrimônio social; 
(vi) Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário; e 
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(vii) 
(vi) A veiculação de todas as ações no site da instituição, bem como a 
abertura de canal de comunicação com a população como instrumento 
de controle social. 
SEÇÃO IV - DA EXTINÇÃO 
Artigo 60° - A extinção da ATPB deverá resultar de deliberação da Assembleia 
Geral, especialmente convocada para este fim, for observado o quorum de 
deliberação, bem como, decisão de 2/3 (dois terços) dos associados e, 
cumulativamente, for constatada a impossibilidade de sua sobrevivência ou 
desvirtuamento de suas finalidades. 
Artigo 61° - Extinta a ATPB, quaisquer dos bens que integram o seu patrimônio 
somente poderão ser alienados para o pagamento das dívidas legais que tenham 
assumido, até a data da deliberação da sua dissolução. 
Artigo 62º - Extinta a ATPB, o respectivo patrimônio liquido será revertido a outra 
pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos legais e cujo objeto 
social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta. 
Parágrafo único - Fica expressamente ressalvada a destinação específica de 
parcela do patrimônio que derive de doação condicionada, quando houver 
cláusula inequívoca e expressa que regulamente a destinação do patrimônio 
doado, em caso de extinção da ATPB. 
Capítulo VIII 
DAS CORES, DO SiMBOLO E DA BANDEIRA 
Artigo 63° - As cores adotadas pela ATPB serão a laranja, o azul e o branco; 
Artigo 64° - A primeira diretoria providenciará na confecção de um símbolo que 
figurará com destaque em todos os impressos, sobre cartas, distintivos, troféus, 
medalhas, uniformes esportivos e demais materiais da associação. 
Artigo 65° - A primeira diretoria providenciará a confecção da Bandeira da A TPB 
que permanecerá em destaque na sua sede social e em todos os eventos sociais 
e esportivos que promover. 
Capítulo IX 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
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~~ ,-
~~ "ª tge,~ ~ · NCO •. 
Artigo 66° - O exercício social da ATPB terá inicio em 1° de janeiro e térm1 m 
31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada ano serão levantadas 
demonstrações financeiras e preparado o relatório da Diretoria referente ao 
período relacionado às receitas e despesas verificadas durante o exercício em 
questão, para manifestação da Diretoria e posterior remessa para apreciação e 
aprovação da Assembleia Geral. 
Artigo 67° - A ATPB garante o acesso irrestrito a todos os associados os 
documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como, aqueles 
relacionados à gestão da associação, os quais serão publicados na íntegra no 
seu site eletrônico. 
Artigo 68° - Não há vacância do exerc1c10 dos cargos da associação. Os 
mandatos são automaticamente prorrogados até a nova reeleição ou posse de 
novos sucessores. 
Artigo 69° - A gestão administrativa, patrimonial e financeira da ATPB deverá 
adotar práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a 
obtenção dos benefícios ou vantagens pessoais, estendendo-se benefícios ou 
vantagens pessoais os obtidos pelos dirigentes da associação e seus cônjuges, 
companheiros e parentes colaterais e afins até o terceiro grau ou, ainda, pelas 
pessoas jurídicas das quais sejam controladores ou detenham mais de 10% (dez 
por cento) das participações societárias. 
Artigo 70º - Na aplicação e gastos da ATPB deverão ser respeitado, em analogia 
e/ou em respeito às suas limitações legais, os princípios que disciplinam os 
gastos de erário público como publicidade, probidade, impessoalidade, 
moralidade, legalidade, economicidade e eficiência; 
Artigo 71º - Toda e qualquer interpretação da aplicação dos conceitos e 
determinações deste Estatuto, assim como os casos omissos, serão disciplinados 
pela Assembleia Geral. 
Artigo 72º - O presente Estatuto foi objeto · de aprovação unanime de seus 
associados na Assembleia Geral de Constituição, conforme ata em anexo 
realizada em 09 de março de 2021, ficando eleito o Foro desta Comarca de Pato 
Branco, Estado do Paraná, para qualquer ação fundada neste Estatuto. 
Pato Branco, 18 de maio de 2021. 
ZACIRINO 
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Cleverton Úov~ A. De Castro 
OAB/PR 65.872 
Total R$ 44,61 
VRC 100,00 
Selo Di 
SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS 
PESSOAS JURIDICAS 
Rua Tapajós, 152, Centro, Fone: (46) 
3225-2455-Pato Branco-PR. 
Oficial: Abegail Vieira Samara 
Protocolo e Microfilme Nº 0077924 
Registrado sob Nº 0001671/04 -
Livro "A" de Pessoas Jurídicas 
Pato Branco-PR 20 de maio.ele 2021. 
Consulte esse selo em http ://horus .funarpen.eom.br/ consulta 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
42.319.181/0001-63
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
20/05/2021
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO - ATPB
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ATPB
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
85.91-1-00 - Ensino de esportes
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R IBIPORA
NÚMERO
1111
COMPLEMENTO
********
CEP
85.504-450
BAIRRO/DISTRITO
PARZIANELLO
MUNICÍPIO
PATO BRANCO
UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
PATOTENISATPB@GMAIL.COM
TELEFONE
(46) 9925-2559
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
20/05/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 14/06/2021 às 17:34:55 (data e hora de Brasília). Página: 1/1