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materia nº 910/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 910 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaRequer ao Executivo Municipal que envie descrição e cópia em formato digital de todos os documentos referentes aos processos Licitatórios nº 344/2022 - Extrato Contrato nº 294/2022, e nº293/2022, referente Pregão Eletrônico nº 153/2022.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-17 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 428/AL.
2022-11-07 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 456/2022-DL.
2022-11-07 Aprovado — Aprovado.
2022-11-04 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-07T13:51:57.828647-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 910/2022
Requer ao Executivo Municipal que envie
descrição e cópia em formato digital de todos os
documentos referentes aos processos
Licitatórios nº 344/2022 - Extrato Contrato nº 294/2022, e nº293/2022, referente Pregão
Eletrônico nº 153/2022. O vereador infra-assinado, Romulo Faggion – UNIÃO BRASIL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que envie descrição
e cópia em formato digital de todos os documentos referentes aos processos Licitatórios nº 344/2022 - Extrato Contrato nº 294/2022, e nº 293/2022, referente Pregão Eletrônico nº 153/2022. O pedido justifica-se diante das atribuições ao cargo de vereador, função de
legislar e fiscalizar, também pautado no direito a informação, pois todos os atos da
administração pública deve visar o bem comum, e portanto devem estar em consonância
com os Princípios da Administração pública, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 4 de novembro de 2022.

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