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materia nº 200/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 200 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil e cento e setenta reais) e dá outras providências.
native_id19698

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-25 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 6.055, de 23 de novembro de 2022. Decreto nº 9.405, de 23 de novembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8274, de 25 de novembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/11/2022. Edição 2653.
2022-11-23 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 484/2022-DL, datado de 23 de novembro de 2022.
2022-11-23 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-11-22 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2022-11-18 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-11-18 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-11-18 Parecer Concluído — Protocolo de Parecer favorável da COF.
2022-11-10 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise e emissão do Parecer da Comissão.
2022-11-10 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-11-10 Parecer Concluído — Protocolo de Parecer Contábil.
2022-11-07 Aguardando Parecer - Regime de Urgência — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2022-11-07 Leitura em plenário — Leitura em plenário.
2022-11-07 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do Exame Preliminar.
2022-11-04 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2022-11-04 Recebido — Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-23T13:45:32.801135-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2022-11-21T14:15:07.509065-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21 

MENSAGEM Nº 145/2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil e cento e setenta reais), junto à Secretaria 
Municipal de Educação, destinado à aquisição de 3 (dois) ônibus para o transporte escolar. 
Para a abertura do crédito suplementar, serão utilizados recursos provenientes de 
excesso de arrecadação do Plano de Ações Articuladas – PAR do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme segue:
1) Termo de Compromisso nº 201901380-4: destinado à aquisição de 2 (dois) dois 
ônibus rurais escolares, totalizando R$ 830.000,00, dos quais R$ 548.100,00 referem-se a 
recursos repassados pelo FNDE e R$ 281.900,00 à contrapartida municipal; e 
2) Termo de Compromisso nº 202100752-4: destinado à aquisição de 1 (um) ônibus rural 
escolar, no valor R$ 485.000,00, sendo R$ 290.070,00 provenientes de recursos repassados 
pelo FNDE e R$ 194.930,00 de contrapartida municipal. Parte do valor referente à contrapartida, 
o município já possui no orçamento, sendo necessária apenas a suplementação parcial. 
Os valores provenientes de anulação de dotação já estão reservados, conforme 
balancete da despesa que segue anexo. 
Salientamos que conforme o contido nas anexas Autorizações nºs 1408 e 1409/2022 – 
CGCOM/DIRAD/FNDE para a aquisição dos ônibus oriundos do Termo de Compromisso nº 
201901380-4 o Município precisa aderir à Ata de Registro de Preços nº 02/2022/FNDE/MEC, 
cuja vigência se extingue em 29 de dezembro de 2022. 
Face ao exposto, diante da necessidade de que o Município disponha de dotação 
orçamentária para concluir o processo de adesão à Ata de Registro de Preços, o que só pode 
ser realizado durante o prazo de vigência do referido instrumento, solicitamos a apreciação do 
Projeto de Lei em regime de urgência, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 04 de 
novembro de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
ROBSON 
CANTU:44
143664968
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
CANTU:4414366496
8 
Dados: 2022.11.04 
17:27:53 -03'00'
PROJETO DE LEI 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 
1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil e cento 
e setenta reais) e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de 
R$ 1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil e cento e setenta reais), conforme a seguir 
especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.00039 Manutenção do Ensino
2.096 Manutenção das atividades do Transporte Escolar e 
Adequação 
4.4.90.52 –104 (15533) Equipamento e Material Permanente 200.000,00 
4.4.90.52 –162 (15535) Equipamento e Material Permanente 548.100,00 
4.4.90.52 –166 (15534) Equipamento e Material Permanente 290.070,00 
Total 1.038.170,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão 
utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação e de anulação parcial/total de 
dotação do exercício de 2022, conforme a seguir especificado: 
I - Excesso de Arrecadação: 
Código Especificação Valor (R$)
162 Plano de Ações Articuladas - PAR - Termo de 
Compromisso nº 201901380-4 548.100,00 
166 Aquisição de Onibus Urbano Escolar - PAR nº 
202100752-4 290.070,00 
II - Anulação de Dotação: 
Código Especificação Valor (R$)
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.367 Educação Especial
12.367.00039 Manutenção do Ensino
2.426 Aquisição de Equipamentos 
4.4.90.52 –104 (1761) Equipamento e Material Permanente 120.000,00 
2.427 Manutenção da Educação Especial 
4.4.90.52 –104 (1767) Equipamento e Material Permanente 80.000,00 
Total 1.038.170,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
ROBSON 
CANTU:441
43664968
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
CANTU:44143664968 
Dados: 2022.11.04 
17:28:26 -03'00'
14/10/2022 10:53 Termo de Compromisso
simec.mec.gov.br/par/visualizaTermo.php?dopnumerodocumento=201901380&id_sistema=231 1/2
DATA INICIAL:
02/12/2019
DATA FINAL:
31/10/2023
1
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201901380-4
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO
01 - PROGRAMA(S)
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
02 - EXERCÍCIO
2019
03 - Nº PROCESSO
23400.001890/2019-88
04 - NOME DA PREFEITURA
PM PATO BRANCO
05 - N.º DO CNPJ
76.995.448/0001-54
06 - ENDEREÇO
RUA CARAMURU Nº 271 0 - CENTRO
07 - MUNICÍPIO
PATO BRANCO
08 - UF
PR
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A)
09 - NOME
ROBSON CANTU
10 - CPF
441.436.649-68
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS
ITENS
ITEM ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PREçO
UNITáRIO
TOTAL
ÔNIBUS RURAL ESCOLAR
- ORE 3
EDUCAçãO
BáSICA
UNIDADE(S) 2019 2
R$
415.000,00
R$
830.000,00
TOTAL GERAL 2
R$
415.000,00
R$
830.000,00
VALOR DO
COMPLEMENTO: R$ 0,00
RAF
(MEC/FNDE):
R$ 0,00
VALOR DE
CONTRAPARTIDA -
PLANEJAMENTO: R$ 0,00
TOTAL DE CONTRAPARTIDA: R$
281.900,00
EMPENHOS
INICIATIVA NúMERO VALOR
1 - ADQUIRIR ôNIBUS ESCOLAR 2019NE652189 R$ 274.050,00
TOTAL EMPENHO R$ 274.050,00
11 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
12 - ETAPAS OU FASES (SE HOUVER)
(*) ITEM A SER ADQUIRIDO POR ADESãO à ATA DE REGISTRO DE PREçOS DO FNDE
Termo com vigência até 31/10/2023 .
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Brasília/DF, 07 de OUTUBRO de 2022.
_____________________________________
ROBSON CANTU - ( 441.436.649-68 )
14/10/2022 10:53 Termo de Compromisso
simec.mec.gov.br/par/visualizaTermo.php?dopnumerodocumento=201901380&id_sistema=231 2/2
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PM PATO BRANCO - ( 76.995.448/0001-54 )
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO
Validado por ROBSON CANTU - CPF: 441.436.649-68 em 10/10/2022 10:52:00
DATA INICIAL:
20/01/2021
DATA FINAL:
20/01/2023
1
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS Nº 202100752-4
Emenda Parlamentar - Relator/Comissão
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO
01 - PROGRAMA(S)
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
02 - EXERCÍCIO
2020
03 - Nº PROCESSO
23400.003177/2020-11
04 - NOME DA PREFEITURA
PM PATO BRANCO
05 - N.º DO CNPJ
76.995.448/0001-54
06 - ENDEREÇO
RUA CARAMURU Nº 271 0 - CENTRO
07 - MUNICÍPIO
PATO BRANCO
08 - UF
PR
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A)
09 - NOME
ROBSON CANTU
10 - CPF
441.436.649-68
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS
ITENS
ITEM ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PREçO
UNITáRIO
TOTAL
ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 (4X4) EDUCAçãO
BáSICA UNIDADE(S) 2020 1
R$
485.000,00
R$
485.000,00
TOTAL GERAL 1
R$
485.000,00
R$
485.000,00
VALOR DO COMPLEMENTO: R$ 0,00
RAF
(MEC/FNDE): R$
0,00
VALOR DE CONTRAPARTIDA -
PLANEJAMENTO: R$ 194.930,00
TOTAL DE CONTRAPARTIDA: R$
194.930,00
EMPENHOS
INICIATIVA NúMERO VALOR
1 - ADQUIRIR ôNIBUS ESCOLAR 2020NE654370 R$ 290.070,00
TOTAL EMPENHO R$ 290.070,00
11 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
12 - ETAPAS OU FASES (SE HOUVER)
(*) ITEM A SER ADQUIRIDO POR ADESãO à ATA DE REGISTRO DE PREçOS DO FNDE
Termo com vigência até 20/01/2023 .
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Brasília/DF, 26 de SETEMBRO de 2022.
_____________________________________
ROBSON CANTU - ( 441.436.649-68 )
PM PATO BRANCO - ( 76.995.448/0001-54 )
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO
Validado por ROBSON CANTU - CPF: 441.436.649-68 em 26/09/2022 17:16:35
 Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Fonte de Recursos...: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 12 Educacao 
 12361 Ensino Fundamental 
 123610039 Manutencao do Ensino 
 123610039.1.041000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
 1669 
 297.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 1.497.000,00 242.877,14 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 1.254.122,86 486.246,30 11.425,83 486.246,30 767.876,56 
 
 123610039.2.094000 Manter o Conselho Municipal de Educacao 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1673 
 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 1674 
 16.000,00 0,00 15.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 123610039.2.254000 Manutencao das Instituicoes de Ensino Fundamental 
 3.1.90.07.00.00.00 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR 
 14936 
 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
 1675 
 900.000,00 0,00 510.000,00 0,00 390.000,00 322.504,99 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 67.495,01 67.495,01 0,00 67.495,01 0,00 
 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 
 1676 
 150.000,00 0,00 114.318,00 0,00 35.682,00 35.682,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
 1677 
 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
 1678 
 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
 1679 
 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
 1680 
 120.000,00 0,00 25.000,00 0,00 95.000,00 55.029,62 
 0,00 0,00 0,00 0,00 1.178,47 
 39.970,38 39.970,38 0,00 38.791,91 1.178,47 
 
 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 
 1681 
 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
 1682 
 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 2.488,51 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 12.511,49 12.511,49 2.081,25 12.511,49 0,00 
 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1684 
 743.000,00 285.000,00 200.000,00 1.723,20 828.000,00 298,47 
 0,00 0,00 0,00 0,00 14.059,08 
 825.978,33 689.240,56 74.966,20 675.181,48 150.796,85 
 
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
 15234 
 0,00 874.030,63 0,00 874.030,61 874.030,63 0,02 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 GOVBR CP - Emissao: 01/11/2022 as 9h35min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Fonte de Recursos...: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
 1686 
 60.000,00 30.000,00 0,00 0,00 90.000,00 25.399,80 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 64.600,20 61.600,20 0,00 61.600,20 3.000,00 
 
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
 1688 
 300.000,00 350.000,00 0,00 0,00 650.000,00 3.628,81 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 646.371,19 646.371,19 0,00 646.371,19 0,00 
 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 1690 
 600.000,00 1.680.000,00 0,00 15.051,78 2.280.000,00 233.255,40 
 0,00 0,00 0,00 0,00 3.018,88 
 2.031.692,82 1.692.872,35 98.939,45 1.689.853,47 341.839,35 
 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 1693 
 100.000,00 500.000,00 0,00 0,00 600.000,00 450,94 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 599.549,06 583.063,65 0,00 583.063,65 16.485,41 
 
 123610039.2.389000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao e Cultura 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1695 
 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 537,56 
 0,00 0,00 0,00 0,00 968,62 
 59.462,44 45.447,73 0,00 44.479,11 14.983,33 
 
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
 1696 
 25.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 1697 
 60.000,00 10.000,00 0,00 0,00 70.000,00 86,46 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 69.913,54 67.537,59 0,00 67.537,59 2.375,95 
 
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 
 1698 
 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 12,01 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 4.987,99 4.987,99 0,00 4.987,99 0,00 
 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 1699 
 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 10,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 21.990,00 13.990,00 0,00 13.990,00 8.000,00 
 
 123610039.2.390000 Aquisicao de Alimentacao para Ensino Fundamental 
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
 1700 
 354.000,00 75.000,00 200.000,00 0,00 229.000,00 165,58 
 0,00 0,00 0,00 0,00 5.476,50 
 228.834,42 159.386,40 16.028,13 153.909,90 74.924,52 
 
 123610039.2.451000 Contratacao de Profissionais da Area da Psicologia e Assistencia Social Lei Fede 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
 10650 
 0,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 
 10651 
 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
 10653 
 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
 10654 
 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
 10652 
 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 
 GOVBR CP - Emissao: 01/11/2022 as 9h35min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Fonte de Recursos...: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 123610039.2.519000 Emenda Aditiva 20 - Construir quadra de tenis na Escola. 
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 
 1705 
 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 12365 Educacao Infantil 
 123650039 Manutencao do Ensino 
 123650039.2.095000 Manutencao dos Centros de Educacao Infantil 
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
 15235 
 0,00 471.251,62 0,00 471.251,38 471.251,62 0,24 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 123650039.2.288000 Manutencao do Conselho de Seguranca Alimentar 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1751 
 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 7.711,30 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 288,70 0,00 0,00 0,00 288,70 
 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 1752 
 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 123650039.2.357000 Aquisicao de Alimentacao para Pre Escola 
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
 1753 
 95.000,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 299,43 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 94.700,57 93.950,86 2.203,90 93.950,86 749,71 
 
 12366 Educacao de Jovens e Adultos 
 123660039 Manutencao do Ensino 
 123660039.2.391000 Aquisicao de Alimentacao para - EJA 
 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 
 1759 
 24.480,00 0,00 0,00 0,00 24.480,00 1.483,22 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 22.996,78 22.996,78 0,00 22.996,78 0,00 
 
 12367 Educacao Especial 
 123670039 Manutencao do Ensino 
 123670039.2.426000 Aquisicao de Equipamentos. 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 1761 
 230.000,00 0,00 0,00 120.000,00 230.000,00 8.150,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 101.850,00 
 101.850,00 101.850,00 0,00 0,00 101.850,00 
 
 123670039.2.427000 Manutencao da Educacao Especial 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1762 
 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 54,80 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 119.945,20 20.000,00 0,00 20.000,00 99.945,20 
 
 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
 1764 
 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 5.645,60 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 74.354,40 74.354,40 1.813,60 74.354,40 0,00 
 
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
 1765 
 80.000,00 153.030,03 0,00 0,00 233.030,03 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 233.030,03 233.030,03 0,00 233.030,03 0,00 
 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 1766 
 109.082,20 0,00 0,00 2.483,34 109.082,20 38.407,87 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 68.190,99 33.500,00 0,00 33.500,00 34.690,99 
 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 1767 
 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 Total Unidade Orcamentaria 
 4.887.562,20 5.853.312,28 1.089.318,00 1.564.540,31 9.651.556,48 1.444.179,77 
 GOVBR CP - Emissao: 01/11/2022 as 9h35min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de 2022 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Fonte de Recursos...: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 0,00 0,00 0,00 0,00 126.551,55 
 6.642.836,40 5.150.402,91 207.458,36 5.023.851,36 1.618.985,04 
 GOVBR CP - Emissao: 01/11/2022 as 9h35min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de 2022 Folha: 5
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Fonte de Recursos...: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 12 Educacao 
 12361 Ensino Fundamental 
 123610039 Manutencao do Ensino 
 123610039.2.276000 Manutencao do Ensino Fundamental 
 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
 1787 
 5.000.000,00 0,00 2.560.282,25 0,00 2.439.717,75 148.159,61 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 2.291.558,14 2.291.558,14 0,00 2.291.558,14 0,00 
 
 3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS 
 1788 
 700.000,00 0,00 73.800,00 450.000,00 626.200,00 63.302,36 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 112.897,64 112.897,64 0,00 112.897,64 0,00 
 
 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 
 1789 
 200.000,00 182.897,64 100.000,00 0,00 282.897,64 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 282.897,64 282.897,64 0,00 282.897,64 0,00 
 
 3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 
 1790 
 80.000,00 12.250,00 0,00 0,00 92.250,00 5.246,23 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 87.003,77 87.003,77 0,00 87.003,77 0,00 
 
 3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 
 1791 
 80.000,00 220.915,22 0,00 0,00 300.915,22 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 300.915,22 300.915,22 0,00 300.915,22 0,00 
 
 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 
 1792 
 700.000,00 35.332,92 430.000,00 0,00 305.332,92 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 305.332,92 305.332,92 0,00 305.332,92 0,00 
 
 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 
 1793 
 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1794 
 650.000,00 0,00 0,00 1.446,15 650.000,00 144,13 
 0,00 0,00 0,00 0,00 94.049,87 
 648.409,72 306.538,08 5.108,35 212.488,21 435.921,51 
 
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
 1795 
 1.100.000,00 457.156,25 0,00 0,00 1.557.156,25 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 1.557.156,25 1.557.156,25 0,00 1.557.156,25 0,00 
 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 1796 
 1.220.000,00 0,00 0,00 308.578,70 1.220.000,00 29.532,86 
 0,00 0,00 0,00 0,00 17.547,63 
 881.888,44 259.016,64 263.115,21 241.469,01 640.419,43 
 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 1797 
 239.600,00 560.400,00 0,00 0,00 800.000,00 15.824,62 
 0,00 0,00 0,00 0,00 103.017,00 
 784.175,38 370.197,46 1.237.104,06 267.180,46 516.994,92 
 
 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 
 1798 
 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 123610039.2.337000 Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistencia as Drogras 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1799 
 10.000,00 7.165,00 0,00 7.500,00 17.165,00 2.241,70 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 7.423,30 0,00 0,00 0,00 7.423,30 
 
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 
 1800 
 4.200,00 0,00 4.165,00 0,00 35,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 35,00 35,00 0,00 35,00 0,00 
 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 GOVBR CP - Emissao: 01/11/2022 as 9h35min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de 2022 Folha: 6
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Fonte de Recursos...: 104 Educacao 25% sobre impostos 
 Orgao...............: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA 
 Unidade Orcamentaria: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 1801 
 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 50,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 9.950,00 9.950,00 0,00 9.950,00 0,00 
 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 1802 
 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 12366 Educacao de Jovens e Adultos 
 123660039 Manutencao do Ensino 
 123660039.2.100000 Manter programa de alfabetizacao de jovens e adultos 
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 1840 
 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 897,52 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 24.102,48 0,00 0,00 0,00 24.102,48 
 
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 
 1841 
 32.000,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 Total Unidade Orcamentaria 
 11.080.800,00 1.476.117,03 3.168.247,25 1.767.524,85 9.388.669,78 327.399,03 
 0,00 0,00 0,00 0,00 214.614,50 
 7.293.745,90 5.883.498,76 1.505.327,62 5.668.884,26 1.624.861,64 
 Total do Orgao 
 15.968.362,20 7.329.429,31 4.257.565,25 3.332.065,16 19.040.226,26 1.771.578,80 
 0,00 0,00 0,00 0,00 341.166,05 
 13.936.582,30 11.033.901,67 1.712.785,98 10.692.735,62 3.243.846,68 
 Total Fonte 
 15.968.362,20 7.329.429,31 4.257.565,25 3.332.065,16 19.040.226,26 1.771.578,80 
 0,00 0,00 0,00 0,00 341.166,05 
 13.936.582,30 11.033.901,67 1.712.785,98 10.692.735,62 3.243.846,68 
 Total Geral 
 15.968.362,20 7.329.429,31 4.257.565,25 3.332.065,16 19.040.226,26 1.771.578,80 
 0,00 0,00 0,00 0,00 341.166,05 
 13.936.582,30 11.033.901,67 1.712.785,98 10.692.735,62 3.243.846,68 
 GOVBR CP - Emissao: 01/11/2022 as 9h35min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de 2022 Folha: 7
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: DEPARTAMENTO DE ENSINO 
 
 Resumo Final 
 Fonte de Recursos Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 Educacao 25% sobre im 15.968.362,20 7.329.429,31 4.257.565,25 3.332.065,16 19.040.226,26 1.771.578,80 
 0,00 0,00 0,00 0,00 341.166,05 
 13.936.582,30 11.033.901,67 1.712.785,98 10.692.735,62 3.243.846,68 
 
 Total Geral 
 15.968.362,20 7.329.429,31 4.257.565,25 3.332.065,16 19.040.226,26 1.771.578,80 
 0,00 0,00 0,00 0,00 341.166,05 
 13.936.582,30 11.033.901,67 1.712.785,98 10.692.735,62 3.243.846,68 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 01/Nov/2022, 09h e 35m.
 GOVBR CP - Emissao: 01/11/2022 as 9h35min - Duracao: 0h00m00seg (74)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE MERCADO, QUALIDADE E COMPRAS
SBS QUADRA 02 - BLOCO F - EDIFÍCIO FNDE - 1° ANDAR - CEP 70.070-929
TEL: (61) 0800 616161, opção 2, 2 e 4
E-mail: sigarp@fnde.gov.br
Autorização n.º 1408/2022 - CGCOM/DIRAD/FNDE
Brasília, 27 de setembro de 2022
A(o) Senhor(a) Dirigente -
PREF MUN DE PATO BRANCO - PATO BRANCO/PR
CNPJ: 76.995.448/0001-54
Contatos: fone: (46) 3220-1544, e-mail: educaprojeto@patobranco.pr.gov.br
Assunto: Autorização para utilização da(s) Ata(s) de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico nº 02/2022/FNDE/MEC - Órgão Participante de Compra Nacional
Solicitação SIGARP nº: 96471 - Forma de Pagamento: Transferência Direta
Senhor(a) Dirigente
Em observância às disposições do Decreto n.º 7.892/2013, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, enquanto Órgão Gerenciador de registro de preços,
neste ato representado pelo(a) Coordenador(a)- Geral de Mercado, Qualidade e Compras,
autoriza que essa Entidade, na condição de Órgão Participante de Compra Nacional, utilize
a(s) Ata(s) de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico nº 02/2022/FNDE/MEC,
na forma descrita abaixo:
Solicitação SIGARP nº: 96471
ATA
N.° ITEM ESPECIFICAÇÕES VIGÊNCIA QUANT. PREÇO
UNIT. (R$) TOTAL (R$)
3/2022 4
Ônibus Rural Escolar -
ORE 3
29/06/2022 a
29/12/2022 2,00 415.000,00 830.000,00
TOTAL 830.000,00
2. Informamos que o edital do Pregão Eletrônico nº 02/2022, as publicações no
Diário Oficial da União, a(s) Ata(s) de Registro de Preços, a proposta comercial da empresa
fornecedora e demais orientações encontram-se em
http://www.fnde.gov.br/acoes/compras-governamentais e nos anexos do Sistema de
Gerenciamento de Atas de Registros de Preço - SIGARP.
3. Oportunamente, ressaltamos que a contratação do(s) item(itens) solicitado(s)
deverá ser realizada por essa Entidade diretamente com a empresa fornecedora registrada
na(a) Ata(s), o que poderá ser feito por meio do SIGARP, na opção "Contratação", "Gerar
Contrato". Ademais, essa contratação deverá ser realizada dentro do prazo máximo
de vigência da(s) ata(s), conforme acima informado. De todo modo, caso essa Entidade
desista de firmar o contrato com o fornecedor, pedimos que seja realizada a Solicitação de
Cancelamento no SIGARP, para melhor controle da utilização dos quantitativos registrados.
4. Importante destacar, ainda, que a garantia da legalidade das ações
subsequentes, derivadas desta autorização, são de responsabilidade das partes envolvidas
na relação contratual. Nesse sentido, por se tratar de contratação proveniente de convênio
ou termo de compromisso SIMEC/PAR, as partes devem se certificar de que o(s) item(ns)
autorizado(s) neste documento se encontra(m) de acordo com o documento de convênio ou
termo de compromisso originário.
Respeitosamente,
Documento assinado eletronicamente por ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO,
COORDENADOR(A) GERAL, FNDE/DIRAD/CGCOM, em 27/09/2022, 17:08, conforme
horário oficial de Brasília. Com fundamento no art. 6º, §1º, do Decreto nº 8.539 de 8 de
outubro de 2015
Para verificar a autenticidade deste documento, consulte em
https://www.fnde.gov.br/autenticidade/index.php, digitando o seguinte código:
ef257f3ee7232059a2e9830c67d080a1
INTERNAL
Ofício n.º VW11/0658/2022
Sao Paulo, 27 de setembro de 2022 
A(o) Senhor(a) 
ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 
SBS, Quadra 02, Bloco F - Edifício FNDE - 1º andar 
Brasília-DF, CEP 70070-929 
E-mail: sigarp@fnde.gov.br 
Assunto: Ciência da obrigação de fornecimento vinculado à(s) Ata(s) de Registro de
Preços do Pregão Eletrônico nº 02/2022/FNDE/MEC;
Solicitação SIGARP nº: 96471 - Forma de Pagamento: Transferência Direta;
Prezado(a) Senhor(a), 
Tendo em vista o compromisso firmado por esta empresa perante o FNDE por meio da(s) Ata(s) 
de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico nº 02/2022/FNDE/MEC, declaramos que estamos 
cientes da nossa obrigação de fornecimento à(ao) PREF MUN DE PATO BRANCO (PATO BRANCO/PR e 
76.995.448/0001-54) na condição de Órgão Participante de Compra Nacional, na forma disposta a seguir: 
Solicitação SIGARP nº: 96471
ATA
N.° ITEM ESPECIFICAÇÕES VIGÊNCIA QUANT.
PREÇO
UNIT. (R$) TOTAL (R$)
3/2022 4 
Ônibus Rural Escolar - 
ORE 3 
29/06/2022 a 
29/12/2022 2,00 415.000,00 830.000,00 
TOTAL 830.000,00
2. Dessa maneira, aguardamos manifestação da Entidade supracitada para a 
conclusão dos trâmites relacionados à assinatura do instrumento contratual e estamos cientes de que o 
contrato não poderá ser assinado fora do prazo de vigência da(s) ata(s), em observância às disposições do 
Decreto n.º 7.892/2013. Além disso, reiteramos nosso compromisso em inserir cópia assinada do futuro 
contrato no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço - SIGARP. 
3. Por fim, declaramos que estamos cientes da nossa obrigação em realizar o 
fornecimento dos itens acima relacionados em total conformidade ao edital do Pregão Eletrônico e seus 
anexos, à(s) Ata(s) de Registro de Preços, à nossa proposta comercial e ao contrato que vier a ser assinado, 
segundo minuta padrão aprovada pelo FNDE, e de que, do contrário, estamos sujeitos à aplicação das 
sanções administrativas previstas. 
Atenciosamente, 
ADRIANA CECCONELLO 
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS IND E COM DE VEICULOS LTDA 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE MERCADO, QUALIDADE E COMPRAS
SBS QUADRA 02 - BLOCO F - EDIFÍCIO FNDE - 1° ANDAR - CEP 70.070-929
TEL: (61) 0800 616161, opção 2, 2 e 4
E-mail: sigarp@fnde.gov.br
Autorização n.º 1409/2022 - CGCOM/DIRAD/FNDE
Brasília, 27 de setembro de 2022
A(o) Senhor(a) Dirigente -
PREF MUN DE PATO BRANCO - PATO BRANCO/PR
CNPJ: 76.995.448/0001-54
Contatos: fone: (46) 3220-1544, e-mail: educaprojeto@patobranco.pr.gov.br
Assunto: Autorização para utilização da(s) Ata(s) de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico nº 02/2022/FNDE/MEC - Órgão Participante de Compra Nacional
Solicitação SIGARP nº: 96472 - Forma de Pagamento: Transferência Direta
Senhor(a) Dirigente
Em observância às disposições do Decreto n.º 7.892/2013, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, enquanto Órgão Gerenciador de registro de preços,
neste ato representado pelo(a) Coordenador(a)- Geral de Mercado, Qualidade e Compras,
autoriza que essa Entidade, na condição de Órgão Participante de Compra Nacional, utilize
a(s) Ata(s) de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico nº 02/2022/FNDE/MEC,
na forma descrita abaixo:
Solicitação SIGARP nº: 96472
ATA
N.° ITEM ESPECIFICAÇÕES VIGÊNCIA QUANT. PREÇO
UNIT. (R$) TOTAL (R$)
1/2022 2
Ônibus Rural Escolar -
ORE 1 (4x4)
29/06/2022 a
29/12/2022 1,00 485.000,00 485.000,00
TOTAL 485.000,00
2. Informamos que o edital do Pregão Eletrônico nº 02/2022, as publicações no
Diário Oficial da União, a(s) Ata(s) de Registro de Preços, a proposta comercial da empresa
fornecedora e demais orientações encontram-se em
http://www.fnde.gov.br/acoes/compras-governamentais e nos anexos do Sistema de
Gerenciamento de Atas de Registros de Preço - SIGARP.
3. Oportunamente, ressaltamos que a contratação do(s) item(itens) solicitado(s)
deverá ser realizada por essa Entidade diretamente com a empresa fornecedora registrada
na(a) Ata(s), o que poderá ser feito por meio do SIGARP, na opção "Contratação", "Gerar
Contrato". Ademais, essa contratação deverá ser realizada dentro do prazo máximo
de vigência da(s) ata(s), conforme acima informado. De todo modo, caso essa Entidade
desista de firmar o contrato com o fornecedor, pedimos que seja realizada a Solicitação de
Cancelamento no SIGARP, para melhor controle da utilização dos quantitativos registrados.
4. Importante destacar, ainda, que a garantia da legalidade das ações
subsequentes, derivadas desta autorização, são de responsabilidade das partes envolvidas
na relação contratual. Nesse sentido, por se tratar de contratação proveniente de convênio
ou termo de compromisso SIMEC/PAR, as partes devem se certificar de que o(s) item(ns)
autorizado(s) neste documento se encontra(m) de acordo com o documento de convênio ou
termo de compromisso originário.
Respeitosamente,
Documento assinado eletronicamente por ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO,
COORDENADOR(A) GERAL, FNDE/DIRAD/CGCOM, em 27/09/2022, 17:08, conforme
horário oficial de Brasília. Com fundamento no art. 6º, §1º, do Decreto nº 8.539 de 8 de
outubro de 2015
Para verificar a autenticidade deste documento, consulte em
https://www.fnde.gov.br/autenticidade/index.php, digitando o seguinte código:
723153f340fe5a85130fc9642dda97ba
Marcopolo Ciferal
R. Irmão Gildo Schiavo, 110 – Ana Rech, Caxias do Sul – RS – 95058-510 
www.marcopolo.com.br 
Ofício n.º 5787
 Caxias Do Sul, 27 de setembro de 2022
A(o) Senhor(a)
ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
SBS, Quadra 02, Bloco F - Edifício FNDE - 1º andar
Brasília-DF, CEP 70070-929
E-mail: sigarp@fnde.gov.br
Assunto: Ciência da obrigação de fornecimento vinculado à(s) Ata(s) de Registro 
de Preços do Pregão Eletrônico nº 02/2022/FNDE/MEC; Solicitação SIGARP nº: 
96472 - Forma de Pagamento: Transferência Direta; 2043
Prezado(a) Senhor(a),
Tendo em vista o compromisso firmado por esta empresa perante o FNDE por meio
da(s) Ata(s) de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico nº
02/2022/FNDE/MEC, declaramos que estamos cientes da nossa obrigação de
fornecimento à(ao) PREF MUN DE PATO BRANCO (PATO BRANCO/PR e 
76.995.448/0001-54) na condição de Órgão Participante de Compra Nacional, na forma 
disposta a seguir:
Solicitação SIGARP nº: 96472
ATA 
Nº. ITEM ESPECIFICAÇÕES VIGÊNCIA QUANT. PREÇO 
UNIT. (R$) TOTAL (R$)
1/2022 2 
Ônibus Rural Escolar 
- 
ORE 1 (4x4)
29/06/2022 
a 
29/12/2022
 1,00 485.000,00 485.000,00
TOTAL 485.000,00
Marcopolo Ciferal
R. Irmão Gildo Schiavo, 110 – Ana Rech, Caxias do Sul – RS – 95058-510 
www.marcopolo.com.br 
 
 2. Dessa maneira, aguardamos manifestação da Entidade supracitada para a
conclusão dos trâmites relacionados à assinatura do instrumento contratual e estamos
cientes de que o contrato não poderá ser assinado fora do prazo de vigência da(s) ata(s), 
em observância às disposições do Decreto n.º 7.892/2013. Além disso, reiteramos 
nosso compromisso em inserir cópia assinada do futuro contrato no Sistema de 
Gerenciamento de Atas de Registros de Preço - SIGARP.
 3. Por fim, declaramos que estamos cientes da nossa obrigação em realizar o
fornecimento dos itens acima relacionados em total conformidade ao edital do Pregão
Eletrônico e seus anexos, à(s) Ata(s) de Registro de Preços, à nossa proposta comercial 
e ao contrato que vier a ser assinado, segundo minuta padrão aprovada pelo FNDE, e 
de que, do contrário, estamos sujeitos à aplicação das sanções administrativas 
previstas.
Atenciosamente,
IZAIAS GONCALVES DOS SANTOS
Marcopolo Ciferal

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