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materia nº 357/2022

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 357 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaOfício nº 410/AL, datado de 7 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 17/2022 do Departamento de Contabilidade do Executivo Municipal, em resposta parcial ao Ofício nº 456/2022-DL (requerimento 900/2022).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ofício nº 410/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste 
contabilidade, em resposta 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 07 de novembro
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar ofício 17/2022 do departamento de 
em resposta ao requerimento 900/2022. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de novembro de 2022. 
do departamento de 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Memorando 2- 18.835/2022
De: Rodrigo K. - SAF-DC
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 07/11/2022 às 15:33:05
Setores envolvidos:
SAF-DC, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Boa tarde
Favor desconsiderar o oficio anterior, segue o certo. _
Rodrigo Miguel Koprovski
Diretor Departamento de Administração
Anexos:
Oficio_17_2022_2_.pdf
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9569-EA97-6F8A-08D3 e informe o código 9569-EA97-6F8A-08D3
Ofício nº 17/2022 Contabilidade
Ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Claudemir Zanco
Em atenção ao Requerimento nº 900/2022, vimos
esclarecer o que segue. 
Em resumo, grande parte das aberturas de créditos suplementares 
correspondem simplesmente ao remanejamento de recurso de uma dotação 
já suplementada anteriormente 
adequação das dotações alteradas nas leis orçamentárias municipais.
No Projeto de Lei nº 109/2022, que originou a Lei Municipal nº 5.977/2022, foi 
retirado o valor de R$ 50.258,92 da dotação "1021
Assistência Social – Incentivo Benefício Eventual" e alocado o referido recurso na
dotação "3.3.90.30 - 1021 Material de Consumo".
O que se pretende executar agora, com o Projeto de Lei nº 184/2022, é retirar o 
valor de R$ 50.258,92 da dotação "3.3.90.30 
valor foi alocado antes) e destiná
ou Serviço para Distribuição Gratuita".
Percebe-se, portanto, que não há "abertura do mesmo crédito novam
embora seja o mesmo valor, não se está deduzindo e suplementando as mesmas 
dotações, mas sim, retirando
5.977/2022 e alocando o recurso, agora, em outra 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita", motivo pelo qual a matéria foi 
proposta em outro Projeto de Lei.
Departamento de Contabilidade 
/2022 Contabilidade
Ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Em atenção ao Requerimento nº 900/2022, vimos através do presente 
Em resumo, grande parte das aberturas de créditos suplementares 
correspondem simplesmente ao remanejamento de recurso de uma dotação 
iormente - para outra, ficando prevista na Lei a posterior 
adequação das dotações alteradas nas leis orçamentárias municipais.
No Projeto de Lei nº 109/2022, que originou a Lei Municipal nº 5.977/2022, foi 
retirado o valor de R$ 50.258,92 da dotação "1021 FEAS –
Incentivo Benefício Eventual" e alocado o referido recurso na
1021 Material de Consumo". 
O que se pretende executar agora, com o Projeto de Lei nº 184/2022, é retirar o 
,92 da dotação "3.3.90.30 - 1021 Material de Consumo" (onde o 
valor foi alocado antes) e destiná-lo à dotação "3.3.90.32 – 1021 (15243) Material, Bem 
ou Serviço para Distribuição Gratuita". 
se, portanto, que não há "abertura do mesmo crédito novam
embora seja o mesmo valor, não se está deduzindo e suplementando as mesmas 
dotações, mas sim, retirando
-se da dotação que havia sido suplementada pela Lei nº 
5.977/2022 e alocando o recurso, agora, em outra dotação: "3.3.90.32 
erial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita", motivo pelo qual a matéria foi 
proposta em outro Projeto de Lei. 
Pato Branco, 07 de 
através do presente 
Em resumo, grande parte das aberturas de créditos suplementares 
correspondem simplesmente ao remanejamento de recurso de uma dotação - às vezes 
para outra, ficando prevista na Lei a posterior 
adequação das dotações alteradas nas leis orçamentárias municipais. 
No Projeto de Lei nº 109/2022, que originou a Lei Municipal nº 5.977/2022, foi 
Fundo Estadual de 
Incentivo Benefício Eventual" e alocado o referido recurso na
O que se pretende executar agora, com o Projeto de Lei nº 184/2022, é retirar o 
1021 Material de Consumo" (onde o 
1021 (15243) Material, Bem 
se, portanto, que não há "abertura do mesmo crédito novamente", pois, 
embora seja o mesmo valor, não se está deduzindo e suplementando as mesmas 
se da dotação que havia sido suplementada pela Lei nº 
: "3.3.90.32 – 1021 (15243) 
erial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita", motivo pelo qual a matéria foi 
de novembro de 2022.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI
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RODRIGO MIGUEL KOPROVSKI (CPF 030.XXX.XXX-67) em 07/11/2022 15:33:45 (GMT-03:00)
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