materia nº 161/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N ° 191/2022
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no
valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras
providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O projeto em questão, visa à aprovação de crédito especial no orçamento do
Município no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais), junto
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos livres e oriundos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Na mensagem o executivo informa que o valor será utilizado na execução de
módulos habitacionais pré-fabricados, com o objetivo de ampliar e melhorar a estrutura
física da Escola Municipal Rocha Pombo, garantindo mais qualidade no serviço
educacional prestado à população do Município. A opção pela construção modular, feita
com módulos pré-fabricados, se deu em razão das diversas vantagens que esta apresenta
quando comparada à construção tradicional. A utilização de módulos pré-fabricados, reduz, por exemplo, a movimentação de caminhões, a poluição sonora e a quantidade de poeira
no local da obra e em seu entorno, diminuindo o impacto ambiental gerado pela
construção.Além disso, costuma ser concluída de forma mais ágil e eficiente, contribuindo,
inclusive, para a redução da perda de materiais durante a execução da obra, pois os
referidos módulos são transportáveis por inteiro, para montagem no local da construção, com toda a parte de estrutura, assoalho, fechamentos, coberturas, esquadrias, revestimentos e acabamentos, instalações elétricas, hidrossanitárias e aparelhos
condicionadores de ar. Outro fator importante a ser considerado é que a construção
modular extingue a demolição, pois a obra pode ser realocada com perdas mínimas de
material e mão de obra, o que representa economia de matéria prima, mão de obra, tempo
e dinheiro. Conforme parecer contábil desta Casa de Leis o recurso para a cobertura do
crédito aberto no artigo 1º se dará pela anulação das dotações orçamentárias
especificadas no artigo 2º. O Balancete da Despesa de 2022 foi enviado junto ao presente
projeto de lei, para comprovação dos saldos das dotações orçamentárias utilizadas no
artigo 2º (fls. 6 a 11). Através da conferência foi detectado que o segundo quadro de
redução de despesa do artigo 2º deve ser substituído, através de proposição de emenda, estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria.
II - VOTO DO RELATORA
Após análise do Projeto de Lei 191/2022, levando em consideração que esta
Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do
Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite
normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de
Leis. Pato Branco 07 de Novembro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 07 de Novembro de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei r nº 191/2022. Sala das Comissões, 07 de Novembro de 2022.