materia nº 80/2022

Ofício nº 504/2022/GP Pato Branco, 8 de novembro de 2022. 
Assunto: Projeto de Lei nº 196/2022. 
 Senhor Presidente, 
 Vimos através do presente requerer a substituição dos arquivos encaminhados junto ao 
Projeto de Lei nº 196/2022, considerando que, por equívoco, foram anexados os documentos 
relativos ao Projeto de Lei nº 195/2022, o qual havia sido protocolado minutos antes, na mesma 
data. 
 Assim, solicitamos que sejam desconsiderados os documentos inicialmente anexados 
ao Projeto de Lei nº 196/2022, devendo ser juntada ao referido PL a documentação anexa ao 
presente Ofício. 
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para demais 
esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Ao Senhor 
CLAUDEMIR ZANCO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
ROBSON 
CANTU:44
143664968
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
CANTU:4414366496
8 
Dados: 2022.11.09 
13:53:57 -03'00'
 
ATA Nº 005/2022 
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram-se 
através do aplicativo Conferência CELEPAR, os seguintes conselheiros: Adão 
Fagundes, Benigno Kozelinski, Eduardo Machiner, Elaine Dias Menegola, João Carlos 
Martinelo, Keli Starck, Kelvin Silva, Leonardo Inácio de Bortoli, Luisa Favaretto, 
Marcos Jamil Auache, Matheus E. H. Nichetti, Norma Brambilla, Vitor Debastiani Valer 
e Viviane A. V. Galera. No espaço para convidados compareceram, Ivana Ostapiv 
Rigailo, Promotora do Gaema – Núcleo Regional de Pato Branco e Ramon Cardoso 
Noguchi, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco. O presidente Vitor 
Debastiani Valer iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e informando a 
pauta da reunião: 1) Oficio nº 1.081/2022 – Encaminhado pela Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente solicitando remanejamento de recursos destinados à Secretaria; 
Passando para discussão da pauta: 1) O Presidente Vitor Debastiani Valer leu o oficio 
encaminhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e passou a palavra ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente para explanar sobre a solicitação, o qual 
detalhou o remanejamento que será realizado e apresentou a tabela, que encontra-se 
anexa a esta ata, onde constam os equipamentos que serão adquiridos e seus 
respectivos valores, totalizando R$ 1.197.764,32 (um milhão, cento e noventa e sete 
mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e trinta e dois centavos). O Presidente 
colocou a solicitação em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos 
Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a 
reunião, agradecendo a presença de todos. E para constar, eu, Elaine Dias Menegola, 
Secretária, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelo Presidente, e 
anexada a lista de presença. 
ELAINE DIAS MENEGOLA 
Secretária 
VITOR DEBASTIANI VALER 
Presidente 
Decreto

ERRATA ATA Nº 005/2022
Esta errata tem por objetivo corrigir erro de digitação cometido durante a elaboração
da Ata nº 005/2022. Assim:
Consta em ata a participação do Conselheiro João Carlos Martinello. Consta em ata a liberação de valores “totalizando R$ 1.197.764,32 (um milhão, cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e trinta e dois
centavos)”. Leia-se:
Não houve a participação do Conselheiro João Carlos Martinello na Reunião
Ordinária. O valor correto da liberação é de R$ 1.197.764,37 (um milhão, cento e noventa e
sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e trinta e sete centavos). No mais, ficam ratificados os demais termos do conteúdo original. Pato Branco, 17 de agosto de 2022. ELAINE DIAS MENEGOLA
Secretária
VITOR DEBASTIANI VALER
Presidente
09/08/2022 08:20 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B0F4192D/03ANYolqsISM5xLe8INtbF9UqBUDGdYO57mu4pyKnn0tz7uY-PAsxfD2Y8EC7MVMc… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Código Especificação Valor
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
4.4.90.52 – 555 Equipamentos e Material Permanente 171.507,00
TOTAL 171.507,00
Código Especificação Valor (R$)
555 Sanepar – Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município 171.507,00
TOTAL 171.507,00
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 9.285, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
Abre crédito suplementar no exercício de 2022, no
valor de R$ 171.507,00 (cento e setenta e um mil
quinhentos e sete reais) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do
art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
5.867, de 20 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$ 171.507,00 (cento e setenta e um mil, quinhentos e sete
reais), conforme a seguir especificado:
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente
Decreto, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro
do exercício de 2021, conforme a seguir especificado:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
em 4 de agosto de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:B0F4192D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/08/2022. Edição 2580
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RECEITAS DESPESAS
Especificação R$- Especificação R$-
I – Orçamentária 516.573,20 I – Orçamentária 4.139,38
 Receita Realizada 516.573,20 Despesa Empenhada 4.139,38
II – ExtraOrçamentária 4.139,38 II – ExtraOrçamentária 20.367,16
Contas a Pagar 4.139,38 Baixa de Contas a Pagar 3.700,56
Inscrição da Restos a Pagar 0.00 Baixa de Restos a Pagar, exceto cancelamentos 16.666,60
Inscrição de Consignações 0,00 Baixa do Realizável por Cancelamento, Cisão, Fusão ou 
Extinção 
0,00
Inscrição por Cancelamento de Consignações 0,00 Baixa de Consignações, exceto cancelamento 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Baixa de Consignações por Cancelamento 0,00
Inscrição do Realizável por Cisão, Fusão ou Extinção 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Conclusão de Operações de Crédito com Recursos 
Próprios - Fonte Empenho
0,00 Conclusão de Operações de Crédito com Recursos 
Próprios - Fonte Pagadora
0,00
Conclusão de Convênios com Recursos Próprios - Fonte 
Empenho
0,00 Conclusão de Convênios com Recursos Próprios - 
Fonte Pagadora
0,00
III – Saldo da Fonte do Exercício Anterior 646.871,45 III – Saldo da Fonte para o Mês Seguinte 1.143.077,49
Saldo da Fonte de Recurso Antes dos Ajustes 646.871,45 Saldo da Fonte de Recurso Antes dos Ajustes para o Mês 
Seguinte
1.143.077,49
TOTAL 1.167.584,03 TOTAL 1.167.584,03
AJUSTES DA FONTE DE RECURSO
CONTROLE DOS DEPÓSITOS DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Especificação R$- Especificação R$-
Ingresso 0,00 Egresso 0,00
Depósito Recebido de Contrap. de Op. Crédito 0,00 Depósito Concedido de Contrap. de Op. Crédito 0,00
Pagamento de Emp. com Contrap. Op. Crédito 0,00 Reversão - Pgto de Emp. com Contrap Op. Crédito 0,00
Pagto Exec. Antecipada de Operações de Crédito 0,00 Reversão-Exec. Antecip. de Operações de Crédito 0,00
Ingresso de Ressarc. de Exec. Antec. Op. Crédito 0,00 Ressarcimento de Exec. Antecip. Op. Crédito 0,00
Saldo do Exercício Anterior 0,00 Saldo para o Mês Seguinte 0,00
Depósitos de Contrapartida 0,00 Depósitos de Contrapartida 0,00
Execução Antecipada 0,00 Execução Antecipada 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
CONTROLE DOS DEPÓSITOS DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS
Especificação R$- Especificação R$-
Ingresso 0,00 Egresso 0,00
Depósito Recebido de Contrap. de Convênios 0,00 Depósito Concedido de Contrap. de Convênios 0,00
Pagamento de Emp. com Contrap. Convênios 0,00 Reversão - Pgto de Emp. com Contrap Convênios 0,00
Pagto Exec. Antecipada de Convênios 0,00 Reversão-Exec. Antecip. de Convênios 0,00
Ingresso de Ressarc. de Exec. Antec. de Convênios 0,00 Ressarcimento de Exec. Antecip. de Convênios 0,00
Saldo do Exercício Anterior 0,00 Saldo para o Mês Seguinte 0,00
Depósitos de Contrapartida 0,00 Depósitos de Contrapartida 0,00
BALANCETE POR FONTE DE RECURSO
 Fonte de Recurso: 555 SANEPAR - Compensação Financeira ao 
MEIO AMBIENTE do Município Período: Janeiro a dezembro /2021
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Data e Hora da emissão: 
25/10/2022 16:41
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Execução Antecipada 0,00 Execução Antecipada 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
CONSOLIDAÇÃO DO SALDO DA FONTE X SALDO CONTÁBIL EM BANCOS E REALIZÁVEL
Especificação Saldo Contábil Disponível
+Reálizavel
Saldo Ajustado da Fonte Diferenças
Saldo da Fonte de Recurso Após os Ajustes 1.143.077,49 1.143.077,49 0,00
TOTAL 1.143.077,49 1.143.077,49 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Data e Hora da emissão: 
25/10/2022 16:41