| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Ofício nº 425/AL, datado de 17 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentos a serem anexados ao Projeto de Lei nº 197/2022. |
| native_id | 19759 |
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Ofício nº 425/AL
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste encaminhar
contabilidade, com documentos a serem anexados ao PL 197/2022
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Pato Branco, 17 de novembro
presidente Claudemir Zanco,
Vimos através deste encaminhar memorando 17.532/2022 do Departamento de
com documentos a serem anexados ao PL 197/2022.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
de novembro de 2022.
do Departamento de
.
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço.
Memorando 8- 17.532/2022
De: Elizandra K. - SAF-DC
Para: GAB-AJG - Assessoria Jurídica de Gabinete
Data: 17/11/2022 às 14:19:51
Setores envolvidos:
GAB, SAF-DC, GAB-PROC, GAB-SEC, GAB-AJG
Projeto de Lei - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral
Boa tarde
segue declaração em anexo. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
Declaracao_de_Disp_financeira_Plano_cargos_Procuradores.docx
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI
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Papel: Parte
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Declaro, sob as penas da Lei, com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,
que o Município de Pato Branco, dispõe dos recursos financeiros para a criação do
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria Jurídica do Município de
Pato Branco.
Para a cobertura Orçamentária desta despesa, informamos que fica
condicionado a aprovação do referido Projeto de Lei e, após isso, será encaminhado ao
Legislativo um Projeto de Lei para o remanejamento e suplementação de dotação
orçamentária.
Pato Branco, 17 de novembro de 2022.
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