materia nº 378/2022

Ofício nº 430/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste encaminhar 
Assistência Social, em resposta ao requerimento 
Municipal através do ofício 456/2022
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 18 de novembro
presidente Claudemir Zanco, 
Vimos através deste encaminhar memorando 18.948/2022 
em resposta ao requerimento 919/2022 enviado ao Executivo 
Municipal através do ofício 456/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de novembro de 2022. 
/2022 da Secretaria de 
/2022 enviado ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Memorando 4- 18.948/2022
De: Luana P. - SAS
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 17/11/2022 às 19:27:18
Setores envolvidos:
SAS, SAS-DGS, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Ao cumprimentá-la, dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência, com a finalidade de encaminhar as atas
repassadas pela Secretaria Executiva dos Conselhos relativas ao órgãos de controle social: Conselho Municipal de
Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal em Defesa
do Idoso relativas ao 2º Quadrimestre da Prestação de Contas do ano de 2022, em conformidade ao Requerimento
sob nº 919/2022. _
Atenciosamente,
Luana Varaschim Perin
Secretária Municipal de Assistência Social
Anexos:
ATA_011_13_09_2022_CMDI.pdf
Ata_015_2022_CMDCA.pdf
Ata_027_2022_CMAS.pdf
Assinado por 1 pessoa: LUANA VARASCHIM PERIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7F46-C3CC-81E0-0748 e informe o código 7F46-C3CC-81E0-0748
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO 
BRANCO - CMDI 
Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro 
Pato Branco - PR 
Tel: (46) 3225-5544 
sedoc@patobranco.pr. gov. br 
ATA Nº 011/2022. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e quarenta e 
cinco minutos, reuniram-se na modalidade híbrida (presencial e on-line) de forma ordinária, 
os conselheiros do CMDI, tendo como pauta: 1) Prestação de Contas do Fundo Municipal 
do Idoso - FMI referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois; 2) Solicitação 
de impressão de cinquenta adesivos "Calçada Amiga do Idoso"; 3) Convite Cidade Amiga 
do Idoso; 4) Agendamento de reunião da Comissão de Projetos e Entidades; 5) Assuntos 
diversos. Estiveram presentes os conselheiros: Aline Aparecida Bonamigo, Lisandra Perla 
de Souza, Albina Zenaide Veigas Geron, Heloisa Gabriel Branco, Carmen Rosane Geralde 
Oenning e Jurema Alves Cardoso. Conselheiros on-line: João Paulo Frai, Clara Mariluz 
Barczyszyn e Líbera Raquel Dalmolin de Mello. A secretária de Assistência Social, Luana 
Varaschim Perin; o técnico da Secretaria de Assistência Social, lvaldo Detogni e a 
coordenadora da Cidade Amiga do Idoso, Patrícia Bellé. Representando a Secretaria 
Executiva dos Conselhos, Aline Talita Pilati. Aline Bonamigo, presidente do CMDI, inicia a 
reunião, dá as boas-vindas a todos e passa a palavra para lvaldo que apresenta a 
Prestação de Contas do Fundo Municipal do Idoso - FMI referente ao segundo 
quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Luana comenta sobre as atividades executadas 
com o Fundo Municipal de Assistência Social, na Proteção Social Básica e Proteção Social 
Especial e convida os conselheiros para participarem da Prestação de Contas da Secretaria 
de Assistência Social, na Câmara Municipal, no dia vinte e sete de setembro, às quinze 
horas e trinta minutos. O Colegiado aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal do 
Idoso - FMI referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Aline comenta 
sobre solicitação de cinquenta adesivos para "Calçada Amiga do Idoso" e passa a palavra 
para Patrícia, que fala sobre a programação da Semana Municipal da Pessoa Idosa e 
acrescenta que os adesivos serão para os estabelecimentos que têm calçadas acessíveis. 
Luana explica que será utilizado recursos livres do Fundo Municipal do Idoso - FMI. O 
Colegiado questiona sobre o valor e Luana explana que é cerca de R$ 1.400,00 (um mil e 
quatrocentos reais). Aline sugere a participação da APAE no evento. O Colegiado aprova a 
utilização de recursos livres do Fundo Municipal do Idoso - FMI, para impressão de 
cinquenta adesivos "Calçada Amiga do Idoso". Luana comenta sobre a elaboração de 
material informativo para a "Campanha Deixe Aqui", arrecadação de Imposto de Renda. O 
Colegiado explana sobre a importância da participação do Conselho no pr9cesso de 
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO 
BRANCO - CMDI 
Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro 
Pato Branco - PR 
Tel: (46) 3225-5544 
sedoc@patobranco.pr. gov. br 
elaboração. Aline fala sobre ofício de convite da Cidade Amiga do Idoso, para participar da 
Ação Selo Calçada Amiga do Idoso, na Praça Presidente Vargas, no dia vinte e sete de 
setembro, às nove horas. Patrícia comenta sobre atividade na Praça, no dia vinte e seis de 
setembro, em parceria com a Agência do Trabalhador. Aline encaminha a programação-da 
Semana Municipal da Pessoa Idosa no grupo de WhatsApp do CMDI. Zenaide fala sobre 
Show de Talentos, que será realizado no dia sete de outubro, em parceria com a 
FUNDABEM. Aline explana que foi encaminhado ofício ao Depatran solicitando o número 
de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, bem como os locais, 
sendo que ainda não veio a resposta. Patrícia agradece e se retira da reunião. Aline 
comenta sobre a necessidade de agendar reunião da Comissão de Projetos e Entidades, 
ficando acordado que será agendado no grupo de WhatsApp. Aline comenta sobre situação 
de queixa de Hospital e passa a palavra para Aline (secretária dos Conselhos), que explica 
que recebeu atendimento telefônico relatando queixa de Hospital ao CMDI, sendo que 
entrou em contato com a conselheira Heloisa, que explicou que nesses casos, é importante 
orientar o/a denunciante a realizar contato com a Ouvidoria da Sétima Regional de Saúde, 
para fazer a queixa. Libera explica que acredita que atendeu essa mesma situação e 
orientou a entrar em contato com o Conselho. Aline Pilati comenta que relatou a situação, 
para dar ciência ao CMDI, bem como para que todos os conselheiros tenham o 
conhecimento de orientar a população, nesses casos, a realizar contato com a Sétima 
Regional de Saúde, sendo que também não tinha conhecimento desse procedimento. Aline 
Bonamigo agradece a todos pela participação e encerra a reunião. Nada mais havendo a 
tratar, eu, Aline Talita Pilati, lavro a presente ata que segue anexa a lista de presença 
assinada por todos os presente~ r 
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Ata Nº 015/2022 de Reunião Ordinária do CMDDCA 
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às treze horas 
e quarenta e cinco minutos, reuniram-se de forma presencial os membros do 
CM DOCA, tendo como pauta: 1) Participação Adriana Manfredini - Projeto Ginástica 
Rítmica; 2) Prestação de Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois; 3) Ofício 03/2022 
Comissão SINASE; 4) Ofício 1117 /2022 Conselho Tutelar; 5) Decreto Municipal que 
institui a Casa de Acolhimento Proteger; 6) Solicitações de inscrições (Pato Tênis, 
Instituto Educar para a Vida, Associação de Educação Social e Familiar do Paraná e 
Instituto Theóphilo Petrycoski) agendar reunião Comissão de Cadastros; 7) Assuntos 
diversos. Estiveram presentes: Helena de Fátima Soares Ribas, Rodrigo Marchesi, 
Luiz Carlos da Silva Filho, Vivíane Daniela Leite, Angela Crestina Merlo, Gabriela 
Frigotto Zorzan e Claudia Mohr. Convidada: Adriana Manfredini. A Secretária de 
Assistência Social, Luana Varaschim Perin e o técnico da Secretaria de Assistência 
Social: lvaldo Detogni. Representando a Secretaria dos Conselhos, Aline Talita Pilati. 
Helena inicia a reunião, dá as boas-vindas a todos, apresenta Adriana que foi 
convidada a participar da reunião para falar sobre o Projeto de Ginástica Rítmica/GR. 
Helena comenta que o Instituto Theóphilo Petrycoski encaminhou documentação e 
solicitou inscrição no CMDDCA. Gabriela pergunta qual é a faixa etária das crianças 
e adolescentes atendidos no projeto e Adriana explana que é dos cincos anos aos 
quinze anos de idade. Helena questiona sobre a parceria com o município e Adriana 
explica que até dois mil e vinte o projeto era do município, acrescenta que com a 
vinda da professora Anita para trabalhar com esporte de rendimento, o qual tem um 
custo alto, foi disponibilizado por meio de chamamento público o suporte financeiro, 
sendo que o Instituto Theóphilo Petrycoski está executando. Adriana explana que o 
município disponibiliza o transporte para as competições oficiais e que o Instituto 
cofinancia a aparelhagem, hospedagem e alimentação. Adriana explica que o projeto 
é realizado no Largo da Liberdade, Bairro Anchieta e Cristo Rei, sendo que são 
atendidas trezentos e oito crianças e adolescentes nas escolinhas e cinquenta e 
duas no treinamento. Adriana comenta que por meio do chamamento público foi 
realizado termo de cooperação anual pela Secretaria de Esporte. Adriana conta 
sobre a idealização da GR alto rendimento pela prefeitura, sendo que a professora 
Anita foi contratada por inexigibilidade e acrescenta que as professoras Sirlei e Grazi 
são pagas pelo Instituto. Adriana esclarece que o material do Anchieta foi adquirido 
pela prefeitura, mas os aparelhos oficiais de competição, roupas e lanches são 
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fornecidos pelo Instituto. Helena questiona sobre as faltas na escola das crianças e 
adolescentes que precisam viajar para competir. Adriana explica que ainda tem cinco 
competições até o final do ano, sendo que foi conversado com a secretária de 
Educação. Viviane comenta sobre as Resoluções para justificar as faltas na escola 
e Adriana expõe que justifica, mas não abona as faltas. Adriana explica que não tem 
ninguém com problemas de notas na escola, acrescenta que foi conversado com os 
responsáveis sobre as faltas, sendo que as crianças e adolescentes precisam 
apresentar setenta e cinco por cento de frequência escolar. Helena pergunta sobre 
o horário de treinamento, se tem limite de carga horária e Adriana comenta que não. 
Luiz explana que a Associação Colosso da Baixada está organizando palestra para 
os pais, sobre o direcionamento de carreira das crianças e adolescentes . Adriana 
comenta que projeto GR está superando as expectativas e menciona as dificuldades 
para contratar a professora Anita. Luiz fala das dificuldades de trocar horário de aula, 
para aquelas crianças e adolescentes que se destacam e precisam treinar em horário 
específico. Helena agradece a participação de Adriana que se coloca à disposição e 
se retira da reunião. Helena faz leitura do Ofício 03/2022 da Comissão SINASE e 
passa a palavra para Gabriela que fala sobre o Plano Decenal de Atendimento 
Socioeducativo, que prevê o atendimento intersetorial com o objetivo de prevenir e 
diminuir a reincidência de atos infracionais. Gabriela explica que como existe o 
Plano, o ideal é estabelecer a previsão orçamentária para que as metas sejam 
executadas, sendo que o Ministério Público solicitou a previsão legal. Gabriela 
comenta que foi aprovada na Câmara Municipal, a Lei Ordinária nº 5.924, de 08 de 
junho de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir crédito 
especial no exercício de 2022, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta 
mil reais) e dá outras providencias, sendo que o valor foi distribuído entre as 
Secretarias de Educação e Cultura; Saúde; Assistência Social; Desenvolvimento 
Econômico e Esporte e Lazer. Gabriela comenta que o trabalho realizado a longo 
prazo irá contribuir com a diminuição da criminalidade. Helena comenta sobre as 
articulações no atendimento socioeducativo e Gabriela explica que precisa 
aproximar mais e afinar a articulação. Helena faz a leitura do Ofício 1117/2022 do 
Conselho Tutelar, que solicita diárias para três conselheiros participarem de sobre 
Capacitação Presencial sobre Escuta Especializada e o Papel do Conselho Tutelar 
e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente entre dezoito e vinte 
e um de outubro em Florianópolis/Se. Helena comenta sobre o Círculo da Paz, que 
no último dia, todos os conselheiros tutelares faltaram a atividade. Renato comenta 
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que no dia trinta e um de agosto foi realizada capacitação para os conselheiros 
tutelares, no município de Vitorino/PR e acrescenta que a Associação dos 
Conselheiros Tutelares está planejando capacitação em oito de novembro, no 
município de Chopinzinho/PR, com a participação do Dr. Murilo e da Angela 
Mendonça. Renato acrescenta que também está sendo organizado treinamento o 
dia todo, sobre o preenchimento SIPIA com a participação de conselheiro tutelar de 
Bom Sucesso do Sul. Luana explica que será realizada capacitação, no dia treze de 
outubro, para o CMDDCA, Conselho Tutelar e rede de atendimento, com a 
participação de Angela Mendonça. O Colegiado vota pela não aprovação da 
solicitação contida no Ofício 1117/2022 do Conselho Tutelar, tendo em vista o 
planejamento de capacitação para os próximos meses. Helena comenta sobre a 
informação encaminhada por 1 Doe pela Secretaria de Assistência Social, que 
informa a publicação do Decreto Municipal nº 9.329, de treze de setembro de dois 
mil e vinte e dois, que dispõe sobre a unidade de acolhimento institucional para 
crianças e adolescentes do Município, denominada "Casa de Acolhimento Proteger" 
e dá outras providências. Helena explica que diante o Decreto, será necessário 
alterar o Regimento Interno da unidade de acolhimento institucional e encaminhar 
para apreciação do CMDDCA. Luana comenta que será alterado o nome da unidade 
de acolhimento que estava como Casa de Acolhimento Esperança, para posterior 
encaminhamento ao Conselho. Helena explana sobre a necessidade de agendar 
reunião da Comissão de Cadastros, tendo em vista as solicitações de inscrição: Pato 
Tênis, Instituto Educar para a Vida, Associação de Educação Social e Familiar do 
Paraná e Instituto Theóphilo Petrycoski. Fica acordado que será agendada reunião 
na próxima semana. Helena passa a palavra para Luana e lvaldo apresentarem os 
atendimentos e Prestação de Contas do Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Luana 
apresenta os atendimentos realizados pela Secretaria de Assistência Social no 
segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Luana explica sobre a extinção do 
Centro de Promoção Humana Infante Juvenil, unificação dos acolhimentos, 
passando a ser Casa de Acolhimento Proteger, instituição do Família Acolhedora e 
Casa de Passagem. Luana comenta sobre a contratação de três profissionais para 
o CRAS Carolina Ferrari Amadori, localizado no Bairro Alvorada. Renato apresenta 
os atendimentos realizados pela Proteção Social Especial. lvaldo apresenta a 
Prestação de Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente referente ao 
segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Gabriela pergunta se o recurso não 
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utilizado volta aos cofres públicos e Luana explica que é apenas previsão 
orçamentária e não necessariamente o recurso. O Colegiado aprova a Prestação de 
Contas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA referente ao segundo 
quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Renato fala sobre as datas estabelecidas 
para realização das pré-conferências, sendo: dezoito de outubro, às oito horas e 
trinta minutos - CRAS Carolina Ferrari Amadori, localizado no bairro Alvorada (Eixo 
dois); dezenove de outubro, às oito horas e trinta minutos- Colégio Estadual de Pato 
Branco - PREMEN (Eixo cinco); vinte e um de outubro, às catorze horas - São 
Roque do Chapim (Eixo quatro); vinte e cinco de outubro, às oito horas e trinta 
minutos -APAE do bairro São Vicente (Eixo um); vinte e sete de outubro, às catorze 
horas - Escola CAIC, localizada no bairro Planalto (Eixo três). Helena agradece a 
participação de todos e encerra a reunião. Sendo esses os assuntos, e para constar, 
eu, Aline Talita Pilati, lavrei a presente ata que segue anexa a lista de presença 
assinada por todos os presentes. ~ 
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LISTA DE PRESENÇA 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - CMDDCA 2021-2023 
União das Associações 
de Bairros 
União das Associações de 
Bairros 
Associação de Handebol 
de Pato Branco 
Associação de Handebol 
de Pato Branco 
Nucress 
Nucress 
CRP 
CRP 
FUNDABEM 
FUNDABEM 
Remanso da Pedreira 
Remanso da Pedreira 
Associação colosso da 
baixada 
Associação colosso da 
baixada 
Secretaria Municipal de 
Finan as 
Secretaria Municipal de 
Finanças 
Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano 
Secretaria Municipal de 
Plane·amento Urbano 
REUNIÃO ORDINÁRIA 
DATA: 22/09/2022-13h:30min 
Marilene Debastiani Colla 
Rodrigo Marchesi 
Patrícia Danieli Horn 
Valquiria Nezi 
Silvana Aparecida de 
Oliveira 
lvana Aparecida Weissbach 
Moreira 
Gabriela Frigotto Zorzan 
Sarah Cristina Kusma da 
Luz 
Flávia Marçola Osinski 
Marley Andrade 
Claudia Simone Mohr 
Nathana Vargas 
Luiz Carlos da Silva Filho 
Sandro Marcos Cândido 
Silva 
luris Marcelo da Maia 
Rafael Colla 
Emerson Carlos Michelin 
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LISTA DE PRESENÇA 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - CMDDCA 2021-2023 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Secretaria de Educação 
Secretaria de Educação 
Departamento de Cultura 
Departamento de Cultura 
Secretaria Municipal de 
Es orte e Lazer 
Secretaria Municipal de 
Es orte e Lazer 
Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
REUNIÃO ORDINÁRIA 
DATA: 22/09/2022 -13h:30min 
Angela Crestina Merlo 
Suzane Caldart Raldi 
Viviane Daniela Leite 
Bianca Bett Rech 
Daiane Cristina Carneiro 
Natan Bertol 
Michel Lino Viero 
Will ian Antonio Pires 
Helena de Fátima Soares 
Ribas 
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cL -
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CMAS CONSELHO MUNICIPAL 
DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
ATA Nº 027/2022 Reunião Extraordinária do CMAS 
Aos vinte dias de setembro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e quarenta minutos, 
reuniram-se na modalidade híbrida (presencial/on-line) de forma ordinária na sala dos 
conselhos - Secretaria de Assistência social (Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Bairro 
Sambugaro), os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, tendo 
como pauta: 1) Aprovação Ata 025/2022; 2) Prestação de Contas do Fundo Municipal de 
Assistência Social - FMAS relativa ao segundo quadrimestre de 2022; 3) LOA - Lei 
Orçamentária Anual 2023; 4) Memorando solicitando equipamento para a Saúde com 
recurso do IGDPAB; 5) Ofício nº 48/2022-DC Câmara de Vereadores de Pato Branco/PR; 
6) Assuntos diversos. Estiveram presentes: Ediluesa Maria Wierzynski Brinkmam, Anuska 
Maria de Sá Gudoski, Sivonei Delgado da Conceição, Dilso Hartmann, Nathana Vargas 
Ramos, Neiva Salete dos Santos Frizon, Renato Gardasz, Kerla Patrícia Pagnoncelli 
Muller e Viviane Daniela Leite. Conselheiras on-line: Flávia Marçola Osinski e Simone 
Fátima Duarte. A Secretária de Assistência Social, Luana Varaschim Perin e os técnicos 
da Secretaria Municipal de Assistência Social: lvaldo Detogni, Gorete Colombo e Carlos 
Henrique Galvan Gnoatto. Representando a Secretaria dos Conselhos, Aline Talita Pilati. 
Ediluesa, presidente do CMAS inicia a reunião, dá as boas-vindas a todos, lê a pauta e a 
Ata 025/2022, a qual é aprovada pelo Colegiado. Ediluesa fala sobre a Prestação de 
Contas do FMAS relativa ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e dois e passa a 
palavra para Luana que apresenta os atendimentos realizados pela Secretaria de 
Assistência Social. Luana comenta sobre a implementação dos serviços do Família 
Acolhedora e Casa de passagem e acrescenta que foi chamada do concurso uma 
terapeuta ocupacional que está lotada na Proteção Social Básica, atendendo os CRAS. 
Ediluesa pergunta se a Assistência Social tem metas e Anuska explica que as metas são 
pactuadas no Plano Municipal de Assistência Social, entretanto os serviços de Proteção e 
Atendimento Integral à Família (PAIF) ofertado nos CRAS e Proteção e Atendimento 
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) ofertado no CREAS, não tem meta. Renato 
apresenta as atividades realizadas na Proteção Social Especial e comenta sobre o 
processo de capacitação das famílias cadastradas no Família Acolhedora. lvaldo 
apresenta os dados contábeis da Prestação de Contas do FMAS referente ao segundo 
quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Ediluesa pergunta sobre a diferença de valores 
nas obrigações patronais, sendo que o valor empenhado é menor que o valor pago. lvaldo 
explana que os valores são empenhados no final do mês, sendo pagos no próximo mês. 
O Colegiado questiona sobre o Bloco SUAS - reabilitação pessoa com deficiência e idoso 
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Assinado por 1 pessoa: LUANA VARASCHIM PERIN
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CMAS CONSELHO MUNICIPAL 
DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
e acolhimento alta complexidade. Anuska comenta que antigamente era feito o repasse 
de recursos à APAE, mas agora passou ao CREAS. O Colegiado observa nas 
subvenções sociais que a Comissão de Prestação de Contas não verificou todos os 
valores empenhados, ficando acordado em verificar estratégias para acompanhar o 
próximo quadrimestre. O Colegiado questiona sobre o item outros serviços de terceiros -
PJIGDSUAS, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) na Manutenção do 
Conselho Municipal de Assistência Social, sendo verificado que foi pago a assinatura do 
jornal para realização das publicações. Fica acordado de verificar se não seria pago com 
o IGDSUAS. Ediluesa comenta sobre a conferência de empenhos e notas realizada pela 
Comissão de Prestação de Contas, sendo verificados os empenhos dos vencimentos. 
Ediluesa explana que será solicitado ao Recursos Humanos a relação de pagamentos e 
Renato acrescenta que o intuito é verificar os valores empenhados e pagos. Gorete 
explica que muitos servidores são remanejados e que é importante considerar esse fator 
na análise. O Colegiado aprova a Prestação de Contas do segundo quadrimestre do ano 
de dois mil e vinte e dois, referente às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social 
- FMAS. Ediluesa passa a palavra para Gorete apresentar a Lei Orçame.ntária Anual -
LOA dois mil e vinte e três. Gorete apresenta a LOA dois mil e vinte e três, sendo 
apontado a alteração da nomenclatura: Serviço de Habilitação e Reabilitação para 
Pessoas com Deficiência e Idosos -941 por Piso de Transição de Media Complexidade -
941 . O Colegiado aprova a Lei Orçamentária Anual para o Fundo Municipal de Assistência 
Social no ano de dois mil e vinte e três. Ediluesa comenta sobre o memorando que solicita 
equipamento para a Saúde com recursos do IGDPAB. Carlos explica que a solicitação é 
para que a Saúde possa realizar os acompanhamentos, acrescenta que o pedido de 
estadiômetro foi aprovado pelo CMAS no ano passado, entretanto a compra não foi 
efetivada e o empenho cancelado, sendo que a Saúde solicitou novamente. O Colegiado 
aprova a solicitação de equipamentos para a Saúde, sendo: quinze estadiômetros no 
valor total de R$ 11.655,00 (onze mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais); quinze 
computadores no valor total R$ 58.987,80 (cinquenta e oito mil e novecentos e oitenta e 
sete reais e oitenta centavos) que serão adquiridos com recursos do Índice de Gestão 
Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único - IGDMPAB. Carlos 
comenta sobre a importância da fiscalização do CMAS para verificar a utilização dos 
equipamentos e convida os conselheiros para participarem de reunião que será realizada 
com as agentes de saúde, no Largo da Liberdade, no dia vinte e oito de setembro, às 
catorze horas. As conselheiras Kerla e Neiva comentam que acompanharão a reunião. 
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Assinado por 1 pessoa: LUANA VARASCHIM PERIN
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CMAS CONSELHO MUNICIPAL 
DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
Carlos apresenta a Cartilha Cadastro Único, elaborada para orientação da população 
acerca do Cadastro e acrescenta que será disponibilizada após o período eleitoral. 
Ediluesa comenta que ela e Anuska participaram de reunião na Câmara Municipal, no dia 
dezesseis de setembro, sendo que a Câmara encaminhou o ofício 048/2022, para 
convidar o CMAS para participar da Semana Orçamentária, entre os dias cinco e sete de 
outubro, bem como para participar de reunião com entidades do terceiro setor que será 
realizada no dia vinte de outubro. Anuska comenta que a Câmara fará o convite para o 
CMAS realizar fala acerca da Resolução 028/2022 que dispõe sobre a inscrição no 
Conselho, sendo sugerida a data de três de outubro. Fica acordado que será 
encaminhado no grupo da Comissão que elaborou a Resolução 028/2022, para verificar 
quem pode ficar responsável pela fala. Aline comenta sobre a solicitação de 
equipamentos com recursos do IGDPAB e acrescenta que irá solicitar um notebook 
também, se o colegiado estiver de acordo. O Colegiado aprova a inclusão no notebook na 
solicitação. Ediluesa agradece a participação de todos e encerra a reunião. Nada mais 
havendo a tratar, e, para constar, eu, Aline Talita Pilati, lavro a presente ata que segue 
anexa a lista de presença assinada por todos os presentes ~ 
m 
Assinado por 1 pessoa: LUANA VARASCHIM PERIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7F46-C3CC-81E0-0748 e informe o código 7F46-C3CC-81E0-0748
União das 
r Associações de 
Moradores dos 
Bairros 
União das 
3 Associações de 
Moradores dos 
Bairros 
r UBM 
3 UBM 
r NUCRESS 
... 
::> NUCRESS 
r CRP 
... 
::> CRP 
r OAB 
3 OAB 
r FUNDABEM 
3 FUNDABEM 
r Missão Vida Nova 
3 Missão Vida Nova 
r REMAP 
3 REMAP 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS 
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro 
CEP 85502-480 
Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná 
email: atendimentosocial@patobranco.pr.gov. br 
LISTA DE PRESENÇA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMAS 
20/09/2022 - 13h:30min 
Neiva Salete dos Santos Frizon 
Jurema Alves Cardoso 
Aurora da Aparecida Santos 
~ - Renan da Silva ~ 
Vilmar da Silva ~ 
Rosa Maria Pelegrini ~ 
Viviane Martinello ~ 
André Preuss 
~ 
Caroline Dambrós Marçal 
~ 
Rachel de Souza Fonseca lagnecz ~~ 
Flávia Marçola Osinski 0't\·~ 
Marley Andrade 
Ediluesa Maria Wierzynski Brinkmam 
Dilso Hartmann 
Claudia Simone Mohr 
Nathana Vargas 
m 
Assinado por 1 pessoa: LUANA VARASCHIM PERIN
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r Sec. Ass. Social 
3 Sec. Ass. Social 
r Sec. Ass. Social 
3 Sec. Ass. Social 
r Prefeitura 
Municipal 
... Prefeitura 
) 
Municipal 
r Sec. de Finanças 
... 
) Sec. de Finanças 
r Sec. de Educação 
3 Sec. de Educação 
r Sec. de Educação 
3 Sec. de Educação 
r Sec. de Saúde 
3 Sec. de Saúde 
r Sec. de Saúde 
3 Sec. de Saúde 
SM 5 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS 
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro 
CEP 85502-480 
Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná 
email: atendimentosocial@patobranco.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMAS 
20/09/2022 - 13h:30min 
GOVERNAMENTAIS 
Anuska Maria de Sá Gudoski 
Sarah Cristina Kusma da Luz 
Renato Gardasz 
Débora Fatini Ogliari 
Mauro José Sbarain 
Sivonei Delgado da Conceição 
Kerla Patrícia Pagnoncelli Muller 
Leandra Cristina Matioda 
Sílvia dos Santos 
~ 
Maite Fortunati ~k..... 
Viviane Daniela Leite 
Do~ w 
lzolda Vieira 
~ 
Kelli Vargas ~~ - Simone Fátima Duarte on-~ 
Terezinha Aparecida Rodrigues da 
Silva ~b 
Liliam Cristina Brandalise 
m 
Assinado por 1 pessoa: LUANA VARASCHIM PERIN
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Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro 
CEP 85502-480 
Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco - Paraná 
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LISTA DE PRESENÇA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMAS 
20/09/2022 - 13h:30min 
m 
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7F46-C3CC-81E0-0748
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUANA VARASCHIM PERIN (CPF 062.XXX.XXX-67) em 17/11/2022 19:30:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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