materia nº 169/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2022. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27 de outubo de 2022. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa à abertura de crédito especial no orçamento
geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto à
Secretaria Municipal de Assistência Social, ressalta o proponente que o referido
recurso é oriundo da Emenda Parlamentar nº 202281000306, de autoria do
Deputado Federal Hugo Leal Melo da Silva, destinada a instituições de Proteção
Social Básica e de Proteção Social Especial, da seguinte forma:
 Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - FUNDABEM, que
integra a Proteção Social Básica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), os quais serão utilizados na aquisição dos seguintes equipamentos, cuja
compra será efetuada e repassada pela municipalidade por meio de Acordo de
Cooperação: 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, 01 (uma) caixa
acústica, 02 (duas) camas elásticas, 01 (uma) campainha de alarme, 01 (uma)
lavadora de alta pressão, 02 (duas) piscinas de bolinha e 04 (quatro) tatames;
 Instituição Missão Vida Nova, que integra a Proteção Social
Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à execução de
despesas de custeio, o qual será repassado à instituição a título de subvenção
social, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado, sendo que o
Município acompanhará e fiscalizará o recurso através do Fiscal de Contrato.
II - VOTO DO RELATOR
A demanda em tela busca abertura de crédito especial, com fim de
atender as necessidades de entidades de noso Município atuantes na Proteção
Social Básica e de Proteção Social Especial. Diante da magnitude da matéria em tela, o voto deste relator é
favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei 198/2022. Pato Branco, 16 de novembro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 16
de novembro de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 198/2022. Sala das Comissões, 16 de novembro de 2022.