materia nº 382/2022

Ofício nº 434/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste encaminhar 
Cultura, em resposta ao requerimento 
através do ofício 469/2022-
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 18 de novembro
presidente Claudemir Zanco, 
Vimos através deste encaminhar ofício 181/2022 da Secretaria de 
em resposta ao requerimento 923/2022 enviado ao Executivo Municipal 
-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de novembro de 2022. 
Secretaria de Educação e 
/2022 enviado ao Executivo Municipal 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
,, ·/ '.J.: PREFEITURA DE 
-1 1&, PATO BRANCO 
• Secretaria de Educação e Cultura 
Pato Branco, de 17 de novembro de 2022. 
Ofício nº 18112022 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 923/2022 
Senhor Presidente, 
Em resposta ao Requerimento nº 923/2022 da Câmara Municipal de Pato 
Branco, que requer a manifestação desta Secretaria sobre o Projeto de Lei 130/2022, 
que busca instituir a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino 
fundamental (1 º ao 9° ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além da 
meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos entendemos que: 
Os eventos incentivam a interação social, ajudando alunos a discutir ideias e 
depois todos eles podem compartilhar os novos conhecimentos e conquistas com suas 
famílias. 
A cultura é um elemento que nutre todo o processo educacional e que tem um 
papel de suma importância na formação de um individuo crítico. 
Os eventos culturais costumam promover conhecimento, lazer e socialização. 
São acontecimentos de cunho intelectual, esportivo ou artístico, que habitualmente 
surpreendem pela criatividade apresentada e transbordam em informações e interação 
com a sociedade. 
Não é de se estranhar o círculo de amizade capaz de nascer de atividades 
assim. São pessoas com interesse comuns e que, em geral, gostam de compartilhar 
suas experiências. 
A cultura está relacionada diretamente à geração do conhecimento e ao 
exercício do pensamento, que são valores essenciais para o desenvolvimento da 
sociedade. Assim, a cultura é importante na formação pessoal, moral e intelectual do 
indivíduo e no desenvolvimento da sua capacidade de relacionar-se com o próximo. 
Neste sentido, esta Secretaria entende ser um projeto de suma importância, pois 
possibilita que os alunos que não possuem condições financeiras também possam 
desfrutar das mesmas experiências dos demais. 
É conceber a importância de ofertar as crianças e jovens uma educação com 
uma melhor perspectiva e uma melhor qualidade, não somente nas salas de aula, mas 
também fora delas. 
Devemos favorecer a igualdade de acesso aos alunos através de políticas 
públicas mais igualitárias e que de fato cheguem até aqueles que realmente 
necessitam. 
Entretanto, sugerimos que tal Lei esclareça pontos que ficaram obscuros, por 
exemplo, no que tange a comprovação da renda per capita. Estabelecer meios pelo 
quais tais estudantes consigam comprovar previamente tal condição, antes 
efetivamente da entrada para não causar tumultos/atrasos. 
Outro ponto relevante, é em relação à declaração relativa ao desempenho 
escolar, pois esta Secretaria atende os alunos do 1° ao 5° ano, não tendo acesso aos 
dados dos demais anos do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), pois é competência da 
Rede Estadual de Ensino, no que pese, Núcleo Regional de Educação - NRE. 
A alteração na redação constante no art. 4°, li, que traz que cópia do boletim de 
ocorrência deve ser encaminhado às Secretarias de Educação e Cultura e também de 
Esporte e Lazer, visto que tais Secretarias não possuem competência fiscalizadora e 
nem punitiva. 
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer esclarecimentos e aproveitamos a oportunidade para renovar votos de 
estima e protesto. 
Atenciosamente, 
Jusara veira Santos 
Secretária Municipal de Educação e Cultura 
~-J: PREFEITURA DE 'I li,. PATO BRANCO 9 Secretaria de Educação e Cultura 
Ao Senhor 
CLAUDEMIR ZANCO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR