materia nº 383/2022

Ofício nº 435/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste encaminhar 
Meio Ambiente, em resposta ao
Municipal através do ofício 4
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 21 de novembro
presidente Claudemir Zanco, 
Vimos através deste encaminhar memorando 18.101/2022 
em resposta ao requerimento 889/2022 enviado ao Executivo 
Municipal através do ofício 449/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de novembro de 2022. 
/2022 da Secretaria de 
/2022 enviado ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Memorando 3- 18.101/2022
De: Vitor V. - SMA
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 21/11/2022 às 11:08:11
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SMA
requerimento para ser respondido
Prezada,
Encaminho Oficio nº 138/2022/SMA.
Atenciosamente, _
Vitor Debastiani Valer
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Anexos:
Manifestacao.pdf
Oficio_n_138_Camara_de_Vereadores.pdf
Assinado por 1 pessoa: VITOR DEBASTIANI VALER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FB3C-14C5-C689-0D6F e informe o código FB3C-14C5-C689-0D6F
MANIFESTAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 179/2022
Trata-se de Requerimento nº 889/2022 de autoria da Vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, em que requer manifestação desta
Secretaria referente ao Projeto de Lei nº 179/2022 que dispõe sobre a criação do
Programa Pato Branco Contra a Dengue de autoria do Vereador Marcos Diedrich
Junior.
O Projeto de Lei visa incentivar o cultivo de Citronela (Cymbonopogon
winterianus), Crotalária (Crotalária juncea) e de árvores conhecidas como Neem
ou Nim (Azadirachta indica), com a justificativa de se usar o método natural de
prevenção à dengue e combate ao mosquito Aedes aegypti.
O combate a dengue é um dever de todos, sendo a Administração Pública
responsável por dispor de ferramentas necessárias para a prevenção, evitando
assim a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Para isso, as Secretarias de
Meio Ambiente e de Saúde realizam anualmente mutirões, visando eliminar os
possíveis focos.
O autor traz em seu Projeto de Lei três espécies as quais serão
distribuidas para a população de forma gratuita, visando a prevenção e o combate
a dengue, sendo elas, Citronela (Cymbonopogon winterianus), Crotalária (Crotalária juncea) e de árvores conhecidas como Neem ou Nim (Azadirachta
indica).
O Município de Pato Branco dispõe do Plano Municipal de Arborização
Urbana (2021), aprovado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e atualmente em
implantação. O referido plano elenca as espécies de árvores que podem ser
plantadas na área territorial do Município.
Vislumbra-se em rápida pesquisa que a árvore Neem ou Nim (Azadirachta
indica) tem sua origem asiática. Sendo assim, não faz parte do rol de espécie
s
indo de forma contraria ao Plano Municipal de Arborização Urbana.
Deve-se ressaltar que tal espécie além de ser considerada exótica, é
espécie invasora, a qual concorre com as espécies nativas, sendo que, a
Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem
Assinado por 1 pessoa: VITOR DEBASTIANI VALER
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realizando a erradicação de espécies exóticas e substituindo-as por espécies
nativas, conforme estabelecido no referido Plano. A fim de evitar conflitos entra a
arborização urbana e os equipamentos urbanos, tais como: rede eletrica,
iluminação pública, canais de esgotamento pluvial e sanitário, calçadas, acessos,
entre outros.
A prevenção e o combate a dengue são medidas necessárias para a
saúde pública, assim, toda e qualquer ferramenta que venha a colaborar com as
ações, são extremamente importantes. No que diz respeito a espécie de árvore
elencada no Projeto de Lei, são espécies contrárias ao Plano Municipal de
Arborização Urbana.
Por fim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente opina pela retirada da
espécie de árvore Neem ou Nim (Azadirachta indica) do Projeto de Lei, mantedo
as espécies de plantas Citronela (Cymbonopogon winterianus), Crotalária (Crotalária juncea).
Quanto a viabilidade econômica para execução do Projeto, informo que a
Secretaria dispõe de recursos da Seção de Paisagismo para a execução e
efetividade da proposta.
Sendo o que havia para o momento, nos colocamos a disposição para
eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
VITOR DEBASTIANI VALER
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Assinado por 1 pessoa: VITOR DEBASTIANI VALER
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Ofício nº 138/2022 Pato Branco, 21 de novembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste em referência ao
Requerimento nº 889/2022, que requer o manifestação técnica ao Projeto de Lei
nº 179/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Pato Branco Contra a
Dengue.
Encaminho em anexo Manifestação expedida pela Secretaria Municipal
de Meio Ambiente conforme solicitado no requerimento supracitado.
Sendo o que havia para o momento, nos colocamos à disposição para
eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
VITOR DEBASTIANI VALER
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Excelentíssimo Senhor,
Claudemir Zanco
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FB3C-14C5-C689-0D6F
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VITOR DEBASTIANI VALER (CPF 099.XXX.XXX-00) em 21/11/2022 11:08:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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