materia nº 386/2022

Ofício nº 438/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste encaminhar 
em resposta ao requerimento 
ofício 469/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 22 de novembro
presidente Claudemir Zanco, 
Vimos através deste encaminhar ofício 187/2022 da Secretaria de 
em resposta ao requerimento 923/2022 enviado ao Executivo Municipal através do 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de novembro de 2022. 
Secretaria de Meio Esporte, 
/2022 enviado ao Executivo Municipal através do 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
 _________________________________________________________________ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 Fone: (46) 3220-6087 3220-6088 
E-mail: esporte@patobranco.pr.gov.br / esporte1@patobranco.pr.gov.br 
Oficio nº 187/2022/SEL Pato Branco, 18 de novembro de 2022. 
Ilmo Sr. 
Claudemir Zanco - Biruba 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Pato Branco - PR. 
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 923/2022.
 Em resposta ao Requerimento n.º 923/2022 da Câmara Municipal de 
Pato Branco, que solicita manifestação desta Secretaria sobre o Projeto de Lei 
130/2022, que visa instituir a gratuidade de entrada para estudantes da rede 
pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom 
desempenho escolar, além da meia-entrada ao seu responsável, nos eventos 
culturais e esportivos, entendemos: 
 A inserção das crianças e adolescentes no meio social através do 
esporte é fundamental, tratando-se sobretudo, de crianças com baixa e que teriam 
dificuldades no acesso aos grandes eventos esportivos em face dos valores 
aplicados, que mesmo aplicando a atual legislação federal, com a meia-entrada, 
torna-se inviável por ser necessário o acompanhamento de pelo menos um 
responsável. 
 Diante disso, esta Secretaria se manifesta favorável ao referido projeto, 
mas com algumas ressalvas que deverão ser respondidas e previstas na Lei, 
visando evitar problemas futuros: 
1- Qual a forma de comprovação de baixa renda e que valor de baixa renda seria 
considerado? 
2- Quem acompanha o bom desempenho escolar? 
 _________________________________________________________________ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 Fone: (46) 3220-6087 3220-6088 
E-mail: esporte@patobranco.pr.gov.br / esporte1@patobranco.pr.gov.br 
3- Qual percentual da capacidade de público para determinado evento esportivo, 
será disponibilizado para ingresso gratuito e meia-entrada dos responsáveis? 
4- Com relação aos custos pela liberação do percentual para ingresso gratuito e 
meia-entrada, visto que os ingressos normalmente são a fonte principal de receita 
das equipes esportivas, haverá apoio financeiro público ou custo rateado entre os 
demais ingressos. 
 Colocamo-nos a disposição para qualquer informação e apoio durante a 
elaboração da referida Lei. 
 
Desde já, agradecemos a colaboração. 
Atenciosamente, 
 
ALEXANDRE ZOCHE 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
Memorando 13- 19.211/2022
De: Flávio K. - SEL
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 22/11/2022 às 08:15:37
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DA, SEL, GAB-PROC, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
Bom dia
Anexo resposta desta Secretaria. _
Flávio Krassota
Diretor de Planejamento Esportivo
Anexos:
148_Oficio_Camara.doc
Assinado por 2 pessoas: FLÁVIO KRASSOTA e ALEXANDRE ZOCHE
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