materia nº 170/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 123/2022. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no
Município de Pato Branco e dá outras providências. RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa à
criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, a ser vinculado à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de captar recursos e
gerar receitas para o desenvolvimento e a implantação de programas e projetos que
visem à melhoria da infraestrutura e a promoção do turismo municipal.
II – ANÁLISE
Após o recebimento do Projeto pela comissão de Orçamento e
Finanças iniciaram-se as análises. Através da Mensagem nº 100/2022, visa o Executivo Municipal
obter autorização legislativa para a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, a ser vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de captar recursos e gerar receitas para o desenvolvimento e a
implantação de programas e projetos que visem à melhoria da infraestrutura e a
promoção do turismo municipal. Nos últimos anos, o Município se transformou em famoso ponto
turístico na região e no país. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, na qualidade de órgão oficial de turismo local, tem
investido na reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, permitindo a
participação da sociedade civil na elaboração das diretrizes do turismo local, bem
como estruturado a Divisão de Turismo com pessoal que possui experiência na
área, para auxiliar na elaboração dos projetos que visem o desenvolvimento da área
turística no Município. Através do Fundo Municipal, será possível captar recursos através
de doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais; da venda de publicações turísticas, como vídeos, livros, camisetas e
demais materiais promocionais; bem como de contribuições, patrocínios, subvenções, verbas promocionais e auxílios institucionais dos setores públicos ou
privados, obtidos pelo Conselho Municipal de Turismo.
Isto posto, entende-se que o Projeto de Lei em tela, encontra-se
apto para à normal tramitação regimental da matéria.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 123/2022, compreendo que o
mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta
relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no
dia 18 de novembro de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, inclusive os
documentos referentes, acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 123/2022. Sala das Comissões, 22 de novembro de 2022.