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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Dirceu Luiz Boaretto, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
Primeiro
Autoria: Dirceu Luiz Boaretto
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Escola Municipal Sede Dom Carlos
Justificativa:
Reforma de sanitários e mictórios da Escola Municipal Sede Dom Carlos. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação:
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
Centros de Educacao Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 50.000,00
Valores Propostos:
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9999.3.9
99.000
Reserva de Contingência – Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
9.9.99.99.00.00. 00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 8.750.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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