materia nº 15/2022

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo (X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rafael Celestrin
Beneficiário: Escola Municipal Alvorada
Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores
condições de trabalho e atendimento para nossas crianças. Sistema de som ambiente. Quant. 1 R$ 6.200,00
Cerâmica 60x60. Quant. 60 mt R$ 35,00 Total R$ 2.100,00
Impressora Multifunções laser. Quant. 1 R$ 1.600,00
Impressora Multifuncional colorida Tanque. Quant. 1 R$ 1.800,00
Refrigerador Frost Free 370l. Quant. 1 R$ 2.500,00
Forno elétrico 70 litros. Quant. 2 R$ 900,00 Total R$ 1.800,00
Computador de mesa completo (Monitor, Teclado, mouse, caixas de som). Quant. 2 R$ 2.500,00 Total R$ 5.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 21.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 66.614,10
Emenda ( + ): R$ 18.900,00
Valores Propostos:
R$ 85.541,10
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação:
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar, Centros
de Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 2.100,00
Valores Propostos:
R$ 2.100,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência - Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 21.000,00
Valores Propostos: R$ 8.779.000,00
Pato Branco, 18 de novembro 2022.