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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Rafael Celestrin
Beneficiário: Escola Municipal São Cristóvão
Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores
condições de trabalho aos servidores e atendimento para nossas crianças. Forno Micro-ondas 31 L Quant. 1 R$ 500,00
Refrigerador Frost Free 371 L Quant. 1 R$ 2.600,00
Tanque Lava Roupa (Cimento) Quant. 2 R$ 350,00 Total R$ 700,00
Mesa em formato de L, medidas de 1,50x1,50,
tampo em MDF com bp amadeirado, espessura
de 40 mm maciço, com gaveteiro de 02 gavetas
com chave Quant. 4 R$ 1.200,00 Total R$ 4.800,00
Cadeira de rodinhas para escritório com apoio
lateral para digitação com regulagem Quant. 3 R$ 500,00 Total R$ 1.500,00
Armário em aço, 02 portas com 04 prateleiras, chapa 26, prateleiras regulável, medidas 190x80x40 Quant. 14 R$ 1.300,00 Total R$ 18.200,00
Impressora Multifunções colorida a laser Quant. 1 R$ 5.000,00
Impressora Multifuções tanque de tinta Quant. 1 R$ 1.800,00
Computador completo, (gabinete, monitor, teclado, mouse e caixas de som) Quant. 2 R$ 2.500,00 Total R$ 5.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 66.614,10
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 106.614,10
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência - Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
Pato Branco, 18 de novembro 2022.
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