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materia nº 24/2022

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 24/2022 Beneficiário: Instituto Hospital São Lucas - ISSAL Valor: R$ 22.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual destina-se a aquisição de camas hospitalares, específicas para o CTI Adulto.
native_id19835

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-24 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas Individuais ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:36:13.349113-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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texto original #

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GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2023.
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: (X) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Januário Koslinski
Beneficiário: Instituto Hospital São Lucas - ISSAL
Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual destina-se a aquisição de camas
hospitalares, específicas para o CTI Adulto.
O Instituto de Saúde São Lucas, entidade filantrópica é hoje uma referência na área hospitalar para
a cidade de Pato Branco. Tem seus atendimentos centrados em 72,4% para os usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS). E sua CTI Adulta sempre está com sua totalidade de leitos
ocupados o que acarreta em um grande desgaste dos equipamentos, principalmente das camas
hospitalares.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.355 Manutenção de Serviços de Assistência a
Saúde – Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 22.000,00
Valores Propostos: R$ 22.000,00
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 22.000,00
Valores Propostos: R$ 8.778,000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
 

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