materia nº 26/2022

 
 
GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2023.
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: (X) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Januário Koslinski
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças
Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio e a manutenção do Projeto
Social de Equoterapia desenvolvido pela Associação Iguais nas Diferenças.
Associação Iguais nas Diferenças, oferta o Projeto Social de Equoterapia – Herói de Quatro Patas totalmente
de forma gratuita para pessoas com deficiência por acreditar ser um grande bem para a sociedade mas, o
projeto necessita de manutenção e apoio para que o mesmo possa estar garantindo sua continuidade, a
associação apoia nas ações do atendimento a pessoas em situação de risco ou estado de vulnerabilidade
pessoal ou social, com necessidades especiais (auditiva, física, intelectual e visual), transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, síndromes ou doenças graves ou raras, objetivando seu
desenvolvimento educacional e social, atualmente atende 09 crianças em um espaço cedido pela Sociedade
Rural e com dois cavalos que foram doados, também conta com todos os profissionais necessários que
atendem a associação de forma voluntária.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 25.000,00
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 8.775.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.