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Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº 185/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual (X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 14
Autoria: Claudemir Zanco - PL
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IGUAIS NAS DIFERENÇAS
Justificativa: O recurso desta emenda servirá para o custeio e a manutenção do Projeto Social de
Equoterapia desenvolvido pela Associação Iguais nas Diferenças. A entidade oferta o Projeto
Social de Equoterapia – Herói de Quatro Patas totalmente de forma gratuita para pessoas com
deficiência por acreditar ser um grande bem para a sociedade mas, o projeto necessita de
manutenção e apoio para que o mesmo possa estar garantindo sua continuidade, a associação
apoia nas ações do atendimento a pessoas em situação de risco ou estado de vulnerabilidade
pessoal ou social, com necessidades especiais (auditiva, física, intelectual e visual), transtornos
globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, síndromes ou doenças graves ou
raras, objetivando seu desenvolvimento educacional e social, atualmente atende 09 crianças em
um espaço cedido pela Sociedade Rural e com dois cavalos que foram doados, também conta com
todos os profissionais necessários que atendem a associação de forma voluntária. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 35.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Sec. Mun. de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 8.765.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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