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Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 05
Autoria: Claudemir Zanco - PL
Beneficiário: Assoc. de Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar - PROBEM
Justificativa: O recurso desta emenda servirá para o custeio, a manutenção e a aquisição de um
automóvel para atender o Projeto Social Associação de Proteção a Saúde e o Bem Estar do
Movimento Familiar –PROBEM. A entidade tem a finalidade de proteção social, visando a garantia
da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, especialmente, a proteção à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice, o amparo às crianças e aos
adolescentes carentes, a promoção e integração ao mercado de trabalho, a habilitação e
reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 120.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 120.000,00
Valores Propostos: R$ 120.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Sec. Mun. de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 120.000,00
Valores Propostos: R$ 8.680.000,00
Pato Branco, 18 de novembro de 2022.
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