materia 29/2022 — Pato Branco (PR)

Tipo	Emenda Impositiva Individual
Número / Ano	29 / 2022
Date	2022-11-23
Ementa	Emenda Impositiva Individual nº 29/2022 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 22.000,00 Justificativa: Subvenção social para aquisição de camas hospitalares, específicas para o CTI Adulto, do Instituto de Saúde São Lucas Pato Branco - ISSAL.
native_id	19844

Date	Status	Turno	Texto
2024-04-11	Arquivado	—	Arquivada.
2022-12-07	Aprovado	—	Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única	U	Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05	Aguardando Parecer	—	Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-24	Aguardando Parecer	—	Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23	Recebido	—	Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas Individuais ao Orçamento 2023.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2022-12-07T14:36:14.342219-03:00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota	8	0	0

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Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 04
Autoria: Claudemir Zanco - PL
Beneficiário: INSTITUTO HOSPITAL SÃO LUCAS - ISSAL
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a aquisição de camas hospitalares, específicas para o CTI Adulto. O Instituto de Saúde São Lucas, entidade filantrópica é hoje uma
referência na área hospitalar para a cidade de Pato Branco. Tem seus atendimentos centrados em
72,4% para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). E sua CTI Adulta sempre está com sua
totalidade de leitos ocupados o que acarreta em um grande desgaste dos equipamentos, principalmenrte das camas hospitalares.Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.355 Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde
- Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 22.000,00
Valores Propostos:
R$ 22.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Sec. Mun. de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 22.000,00
Valores Propostos: R$ 8.778.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.

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