materia nº 30/2022

Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Claudemir Zanco
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PATO FUTSAL
Justificativa: A destinação desta emenda para a Associação Esportiva Pato Futsal fomenta o
projeto social esportivo. A Associação sem fins lucrativos, foi fundada em 13 de julho de 2009, cujo
objetivo principal é a Educação e Esporte para transformar vidas. O Projeto visa oportunizar a
adolescentes, jovens, sendo que alguns deles em situação de risco pessoal e social ofertando
gratuitamente o acesso à prática de esportes, e estudo. Contribuindo para o desenvolvimento
integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas expectativas, desejos, melhorando sua
tomada de decisão, de forma que possa desenvolver competências técnicas sociais e
comunicativas; contribuindo, para formação da cidadania, criando responsabilidades, estimulando a
personalidade intelectual e física bem como oferecendo chances reais de integração e inserção
social, afastando-os das drogas e violência, ensinando-os valores éticos e morais, reduzindo a
evasão escolar melhorando a qualidade de vidas dos mesmos. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de
Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 887.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Sec. Mun. de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.