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Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 07
Autoria: Claudemir Zanco
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO
Justificativa: A destinação desta emenda para a Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, é
para atender o "Pato Basquete Promoção do Desenvolvimento Esportivo através do basquetebol",
fomentando o projeto esportivo. A verba será utilizada de forma integral dentro da Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco, nas despesas para custeio e manutenção. Fundada em 1999, a
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, conhecida como Pato Basquete, tem atuado no
município como um promotor da saúde e do esporte, especificamente da modalidade basquete. Atualmente, o Pato Basquete conta com 07 núcleos sociais ativos, escolinhas, categorias de base
(sub 13/15/17 masculino, sub 15 feminino), equipe adulto feminino, equipe adulto masculino. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de
Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 887.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Sec. Mun. de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 8.760.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
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