texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, o uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva
Individual ao Projeto de Lei nº 185/2022 que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 04
Autoria: Claudemir Zanco – PL
Beneficiário: Assoc. de Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar - PROBEM
Justificativa: O recurso desta emenda destina-se ao Projeto Proteger, desenvolvido em parceria
com a Associação de Proteção a Saúde e o Bem Estar do Movimento Familiar –PROBEM. A
entidade tem a finalidade de proteção social, visando a garantia da vida, a redução de danos e a
prevenção da incidência de riscos, especialmente, a proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência e a velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes. O projeto Social
Proteger busca atender a necessidade identificada através da Delegacia da Mulher, de se ter uma
profissional específica que preste atendimento psicológico e realize a coleta testemunhal de
crianças e adolescentes vítimas de abuso de forma mais rápida, do que o atualmente utilizado na
Delegacia. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 33.600,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 33.600,00
Valores Propostos: R$ 33.600,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Sec. Mun. de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência - EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 33.600,00
Valores Propostos: R$ 8.766.400,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022.
open original →