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materia nº 17/2022

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 17/2022 Beneficiário: Associação Colosso da Baixada Valor: R$ 15.000,00 Justificativa: A Associação Colosso da Baixada visa proporcionar às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social do Município de Pato Branco-PR, acesso à prática de esportes, contribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma que possa desenvolver competências técnicas, sociais e comunicativas; contribuindo, também, para formação da cidadania. Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projetos esportivo, o qual atenderá os projetos sociais da entidade.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-23 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas de Bancada ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:38:11.066309-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 
 
 
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB, composta pelo 
vereador EDUARDO ALBANI DALA COSTA, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao 
Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo (X) Suplementar
Ordem de Prioridade: 7ª
Autoria: BANCADA DO MDB
Beneficiário: Associação Colosso da Baixada
Justificativa: A Associação Colosso da Baixada visa proporcionar às crianças e adolescentes em 
situação de risco pessoal e social do Município de Pato Branco-PR, acesso à prática de esportes, 
contribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas 
necessidades, desejos, expectativas de forma que possa desenvolver competências técnicas, 
sociais e comunicativas; contribuindo, também, para formação da cidadania. Nesse caso em 
específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projetos esportivo, o qual atenderá 
os projetos sociais da entidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00,
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
 X
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, 
Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 847.500,00
 
 
 
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 862.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.99
99.3.999.
000
Reserva de Contingência - EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 8.785.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022

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