materia nº 19/2022

 
 
 
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB, composta pelo 
vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de 
Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada 
( X) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 11ª
Autoria: BANCADA DO MDB
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
Justificativa: Aquisição de uniformes para a prática do Escotismo.
 O Grupo Escoteiro Primavera, foi fundado em 31 de agosto de 2002, por iniciativa de um grupo 
de pessoas em conjunto com a União dos Escoteiros do Brasil e com a parceria com o Colégio 
Estadual de Pato Branco – PREMEN, que cedeu o espaço para funcionamento do grupo. 
 Há 20 anos atua na educação de jovens e seu propósito é contribuir para que estes assumam 
seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter e das potencialidades físicas, intelectuais, 
sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis e participantes em suas comunidades, 
estimular nos jovens o respeito pela natureza e o compromisso com o meio ambiente. 
 Suas atividades acontecem aos sábados das 14hrs às 17hrs nas dependências do Colégio 
PREMEN, além das atividades nas dependências da escola, o grupo participa anualmente de 
ações voluntárias, como ações de prevenção a criminalidade, ações contra dependência química, 
mutirões ecológicos, ações de prevenção a acidentes de trânsito, campanhas como a do agasalho 
e de doações de alimentos entre outras.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00,
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
 
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
 
 
 
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.99
99.3.999.
000
Reserva de Contingência - EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00
Reserva de Contingência - - EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 8.790.000,00
Pato Branco, 22 de novembro de 2022