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materia nº 37/2022

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-11-23
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 37/2022 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor: R$ 84.495,17 Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais são realizadas no Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos pacientes.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Arquivada.
2022-12-07 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2022.
2022-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Emendas acatadas no parecer da COF nº 175/2022 e incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2022-12-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à COF para análise e emissão do Parecer.
2022-11-24 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para análise e emissão do Parecer Contábil Final.
2022-11-23 Recebido — Recebimento do protocolo das Emendas Impositivas Individuais ao Orçamento 2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T14:36:16.125492-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 
 
 
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
Projeto de Lei nº: 185/2022
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 3ª
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se a para contribuir com o custeio das 
cirurgias eletivas as quais são realizadas no Município, assim diminuindo a fila de espera, dando 
mais dignidade aos pacientes.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 84.495,17
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.355.000
Manutenção de Serviços de Assistência a 
Saúde
- Ambulatorial e Hospitalar 
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000 Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 84.495,17
Valores Propostos: R$ 84.495,17
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.99
99.3.999.
000
Reserva de Contingência - EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.
00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 8.800.000,00
Emenda ( - ): R$ 84.495,17
Valores Propostos: R$ 8.715.504,83
Pato Branco, 21 de novembro de 2022

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